Enfrentamento dos Crimes Contra a Fauna

O tráfico, a caça e o comércio ilegal de animais silvestres causam impactos sobre a biodiversidade, afetando populações de espécies e o equilíbrio dos ecossistemas.

No âmbito de suas competências, o Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (DCBIO) e o Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais (DPDA) desenvolvem ações relacionadas à conservação da biodiversidade, à proteção da fauna e à articulação institucional sobre temas associados ao enfrentamento do tráfico e do comércio ilegal de animais silvestres.

O DCBIO atua em temas relacionados à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade, incluindo a participação em negociações e acordos internacionais, a proteção de espécies e ações voltadas às espécies exóticas invasoras, conforme suas competências. O DPDA atua em matérias relacionadas à proteção e aos direitos animais, incluindo o acompanhamento de iniciativas normativas e a articulação institucional no âmbito de suas atribuições.

O Ministério participa de mecanismos de cooperação internacional relacionados ao enfrentamento dos crimes contra a vida silvestre, observadas as competências dos órgãos envolvidos e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, incluindo a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES) e demais instrumentos aplicáveis.