Comitê de Espécies Aquáticas Ameaçadas
O Ministério do Meio Ambiente criou, por meio da Portatia GM/MMA nº 1.271, de 2 de janeiro de 2025, o Comitê para subsidiar as avaliações e as recomendações de ações de conservação e manejo para recuperação das espécies pertencentes à Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos.
O Comitê, coordenado pelo MMA e composto por representantes do governo – MPA, IBAMA e ICMBio, da comunidade científica, de associações da pesca artesanal e industrial, e organizações conservacionistas, visa retomar os trabalhos anteriormente conduzidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MMA nº 201 de 2017, com o objetivo a avaliar e recomendar ações de conservação e manejo sustentável para as espécies identificadas como tendo importância socioeconômica, listadas no Anexo I da Portaria MMA nº 445 de 2014 (atualizada pela Portaria MMA nº 148/2022). Para o seu funcionamento, deverão ser indicadas as organizações não governamentais, selecionadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio de chamada pública, e as entidades representativas da pesca, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, além da nomeação dos representantes.
O referido Comitê, de caráter permanente, é uma importante ferramenta de apoio aos Planos de Recuperação para espécies aquáticas ameaçadas de extinção.
Planos de Recuperação são documentos que estabelecem as diretrizes, objetivos e medidas para promover a conservação e recuperação populacional de espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção e, quando ambientalmente viável, indica os limites de uso sustentável a serem autorizados pelos órgãos ambientais competentes. Estes documentos podem ser produzidos para uma única espécie ou para um conjunto de espécies que apresentem similaridades na sua biologia, ecologia, distribuição e/ou os principais impactos que as afetam. Maiores informações podem ser acessadas no site do MMA em Planos de Recuperação para Espécies Aquáticas Ameaçadas de Extinção.