Após a assinatura da Convenção de Minamata, em 2013, foram iniciadas articulações entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a ONU Meio Ambiente e o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) para implementação da Convenção no Brasil. O projeto “Desenvolvimento da Avaliação Inicial da Convenção de Minamata sobre Mercúrio no Brasil” ou GEF-Mercúrio se iniciou em 2015.
O projeto tem como objetivo o fortalecimento dos mecanismos institucionais que tratam da gestão de mercúrio, a avaliação da capacidade de gestão de mercúrio e seus passivos, a avaliação dos marcos regulatórios, o desenvolvimento de inventário nacional de emissões de mercúrio, a capacitação de recursos humanos e a identificação de oportunidades e desafios no que se refere à implementação da Convenção de Minamata no país. Seu prazo de duração se encerrou em junho de 2019, sendo que o acompanhamento do mesmo foi realizado através do GTP Minamata, instituído no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ).
Resultados
Componente 1: Articulação Institucional e Adaptação de Metodologias.
- Relatório da Avaliação Inicial das Informações Disponíveis para Elaboração do Inventário Nacional de Emissões de Mercúrio (Concluído em Setembro de 2017).
- Toolkit PNUMA para Quantificação das Emissõe e Liberações de Mercúrio traduzido para o Português.
i) Diretrizes para o Toolkit Nível I
ii) Modelo de Relatório do Inventário Nível I
iii) Planilha de Cálculo
iv) Diretrizes para o Toolkit Nível II
v) Modelo de Relatório do Inventário Nível II
vi) Planilha de Cálculo
vii) Modelos de cartas para solicitação de dados (Nível I e Nível II)
Componente 2: Avaliação da Infraestrutura e capacidades nacionais para a gestão e monitoramento do mercúrio, inclusive a legislação nacional.
- Relatório da Avaliação dos Marcos Regulatórios referentes à Convenção de Minamata (Concluído em Setembro de 2017).
Componente 3: Desenvolvimento de um inventário de mercúrio com a utilização do Toolkit para mercúrio dp PNUMA, inclusive a identificação de áreas contaminadas com mercúrio
- Treinamento sobre o Toolkit PNUMA para quantificação das emissões e liberações de mercúrio (realizado em 13/12/2017).
Apresentação Geral do Projeto
Condução do Treinamento Parte I
Condução do Treinamento Parte II
Lista de Presença
Componente 4: Preparação e validação do relatório final e divulgação dos resultados.
- A ser executado.
Para questionamentos, contribuições e/ou outras demanda, entrar em contato com a coordenação do Projeto pelo e-mail cgqar.dqar@mma.gov.br