Metodologia de Avaliação de Risco para proteção da vida aquática
Este documento apresenta a abordagem utilizada na avaliação de risco ambiental de agrotóxicos em águas superficiais, integrando informações ecotoxicológicas e dados provenientes do monitoramento nacional. Neste documento são descritos os critérios adotados para caracterização do perigo, tratamento dos dados analíticos, cálculo dos quocientes de risco (QR) e interpretação dos resultados. O objetivo dessa abordagem é o de fornecer suporte técnico-científico para ações de monitoramento, priorização de substâncias, gestão ambiental e tomada de decisão voltadas à proteção da vida aquática.
Avaliação de Risco Ambiental
A avaliação de risco ambiental é um processo científico utilizado para estimar a probabilidade de ocorrência de danos à biota decorrentes da exposição a contaminantes presentes no ambiente.
Essa abordagem integra duas dimensões principais:
- Perigo, representado pela toxicidade das substâncias;
- Exposição, representada pelas concentrações detectadas no ambiente.
A metodologia pode ser aplicada tanto para substâncias individuais quanto para misturas de contaminantes, considerando que os organismos aquáticos normalmente estão expostos simultaneamente a múltiplas substâncias.
Critérios de Qualidade da Água para Proteção da Vida Aquática
Uso de valores orientadores internacional
Na ausência de uma metodologia nacional harmonizada para derivação de critérios de qualidade da água especificamente voltados à proteção da vida aquática para substâncias químicas diversas.
Dessa forma, neste estudo foram utilizados os valores de concentração de não efeito previsto, do inglês Predicted No-Effect Concentrations (PNEC), obtidos da base de dados NORMAN Ecotoxicology Database – Lowest PNECs.
Os valores denominados “Lowest PNECs” correspondem aos menores valores de PNECs consensualmente selecionados por especialistas para fins de priorização ambiental, representando uma abordagem conservadora e protetiva. A base reúne informações provenientes de órgãos reguladores, instituições de pesquisa e literatura científica internacional. Os valores são periodicamente revisados e atualizados conforme novos estudos tornam-se disponíveis.
Derivação dos PNECs
O PNEC é a concentração de uma substância na água abaixo da qual não se esperam danos aos organismos aquáticos. Esse valor é derivado a partir de estudos de toxicidade com diferentes organismos, como peixes, algas, plantas aquáticas e invertebrados. Nesses estudos, identificam-se concentrações que causam ou não efeito (ex, imobilidade, inibição de crescimento, mortalidade). Com base nesses resultados, seleciona-se um valor representativo (como NOEC, EC10, EC50 ou LC50) e aplica-se fatores de segurança para considerar incertezas, como variabilidade entre espécies, extrapolação de condições laboratoriais para condições ambientais reais.
O resultado é um valor conservador, definido para proteger a vida aquática mesmo diante dessas variações. O valor é baseado exclusivamente em evidências científicas e não considera aspectos sociais, econômicos ou de viabilidade técnica. Portanto, não é um padrão legal, mas um valor orientador. O uso de protocolos padronizados na sua derivação garante consistência, transparência e robustez científica ao processo.
A adoção destes valores se traduz em abordagem conservadora, adequada para avaliações iniciais de risco e priorização ambiental.
Critério de Qualidade da Água (CQA)
Neste estudo, os Critérios de Qualidade da Água (CQA) foram definidos com base nos valores de “Lowest PNEC”.
A utilização dessa abordagem se justifica:
- pela ausência de critérios nacionais harmonizados para diversos ingredientes ativos;
- pela ampla utilização internacional dos PNECs em avaliações ecotoxicológicas;
- pela necessidade de adoção de critérios protetivos para triagem e priorização ambiental.
Embora não constituam padrões legais nacionais, os CQAs adotados fornecem importante suporte técnico para:
- priorização de substâncias;
- identificação de áreas críticas;
- direcionamento de monitoramento;
- fiscalização ambiental;
- suporte à tomada de decisão regulatória.
Concentração ambiental medida (MEC)
A concentração ambiental medida (MEC) corresponde às concentrações de agrotóxicos na água, incluindo valores acima do limite de quantificação (LQ), usados diretamente, e valores entre o limite de detecção (LD) e o LQ, que indicam presença da substância e são estimados pela média entre LD e LQ [(LD+LQ)/2]. Valores abaixo do LD são considerados não detectados e não entram na análise.
Quociente de Risco (QR)
O QR, para cada agrotóxico, é obtido pela divisão entre a concentração medida no ambiente (MEC) e a critério de qualidade de água (CQA):
QR = MEC/ CQA
Se o resultado for:
🟢 QR < 1 risco não esperado
🔴 QR >1 risco potencial (ou risco esperado) - Risco potencial
Considerando que os organismos aquáticos são expostos a mais de uma substância simultaneamente, a abordagem de adição de concentração é uma ferramenta para a determinação inicial do risco das misturas de substâncias presentes em uma mesma amostra. Assim, para avaliar o risco da mistura, o somatório dos quocientes de risco individuais dos agrotóxicos detectados numa mesma amostra foi realizado.
QR mistura = Σ QR individual
O quociente de risco (QR) não foi calculado para substâncias cujo limite de detecção (LD) é superior ao Critério de Qualidade de Água (CQA), pois não é possível determinar se as concentrações estão acima ou abaixo do critério.