Banco de Projetos do Programa Cidades Verdes e Resilientes (PCVR)

O que é o Banco de Projetos PCVR?

O Banco de Projetos é uma ferramenta de mapeamento de demanda do Programa Cidades Verdes e Resilientes (PCVR). Seu papel é identificar e organizar projetos urbanos em todo o Brasil, oferecendo uma visão abrangente do cenário nacional, desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em parceria com a Cities Climate Finance Leadership Alliance (CCFLA) e a Universidade de Brasília.

O Banco não realiza avaliações detalhadas de qualidade dos projetos submetidos, mas estrutura e consolida informações para que instituições de financiamento e de assistência técnica possam analisar e selecionar os projetos de acordo com seus próprios critérios.

Ele também reconhece que muitos projetos ainda não estão plenamente prontos para execução, servindo como uma plataforma de mapeamento de iniciativas que podem necessitar de aprimoramento técnico para viabilizar sua futura implementação.

Na prática:

1. O Banco de Projetos é composto por uma lista de projetos submetidos por entes subnacionais em diversas fases de preparação e setores.
2. Essa lista formará parte de uma base unificada para dar visibilidade a projetos junto a instituições financeiras e de cooperação técnica.
3. Instituições financeiras e de cooperação irão analisar os dados recebidos de acordo com as suas estratégias e requisitos;
4. Os projetos recebidos também fornecerão um panorama geral do cenário de projetos urbano-climáticos no Brasil, permitindo a identificação de lacunas e ações prioritárias.

Objetivo

O Banco de Projetos do PCVR busca como resultado:

• Obter um panorama do cenário de projetos urbanos no Brasil;
• Facilitar a conexão entre municípios, estados e instituições financeiras ou de cooperação;
• Consolidar e dar visibilidade a projetos urbanos com potencial de acesso a financiamento e assistência técnica;
• Acelerar a transição para cidades mais verdes, resilientes e preparadas para os desafios da mudança climática.

Abrangência e Tipos de Projetos

Os projetos que compõem o Banco de Projetos PCVR se enquadram nas seguintes definições:

-      Projetos em áreas urbanas;

-      Que busquem resolver um problema relacionado à mudança do clima (mitigação e/ou adaptação);

-      Que resultem em infraestrutura física, obras, instalações ou equipamentos urbanos;

• Proponentes: municípios, estados e empresas públicas ou de capital misto;

Áreas temáticas:

• Uso e ocupação sustentável do solo

Projetos que foquem na adaptação sustentável do uso e ocupação do solo, considerando a incorporação de aspectos ambientais e climáticos aos instrumentos de planejamento e gestão municipal. Exemplos: requalificação de espaços públicos vulneráveis; propostas que contribuam para otimizar deslocamentos urbanos compulsórios e reduzir a dependência dos modos individuais motorizados de transporte, aproveitando os vazios urbanos e criando zonas de baixa emissão.

• Áreas verdes e arborização urbana

Iniciativas que contemplem a recuperação, conservação e o incremento de arborização e áreas verdes urbanas, visando minimizar os efeitos das altas temperaturas e assegurando sua conexão e integração nas cidades. Exemplos: criação ou qualificação de parques lineares ripários, parques inundáveis e “pocket parks”; implementação de programas de arborização viária com espécies nativas; recuperação de manguezais e restingas urbanas para proteção costeira.

• Soluções Baseadas na Natureza (SBN)

Intervenções que adotem as SBN como soluções de infraestrutura e/ou drenagem urbana, visando atender simultaneamente objetivos ambientais, sociais e econômicos. Exemplos: implantação de bacias de biorretenção, jardins de chuva e biovaletas para drenagem natural; polimento de efluentes secundários/terciários com zonas úmidas construídas e aproveitamento de biomassa; reflorestamento de encostas com sistemas agroflorestais que estabilizem taludes; implementação de hortas urbanas.

• Tecnologias de baixo carbono

Projetos que contemplem medidas de adaptação e de mitigação associadas ao ambiente construído, com foco em estratégias que favoreçam o conforto ambiental das edificações e redução das emissões de gases de efeito estufa. Exemplos: geração de energia fotovoltaica, sistemas de captação de água de chuva, promoção da eficiência energética, estações de tratamento de águas residuais com geração de energia a partir do lodo, utilização de matérias construtivos de baixo carbono.

• Mobilidade urbana sustentável

Iniciativas que estimulem a mobilidade ativa, com priorização aos circuitos caminháveis e às rotas cicláveis, e contemplem a acessibilidade e integração com modais de transporte coletivo. Exemplos: implantação de infraestrutura cicloviária arborizada (ciclovias sombreadas, parklets verdes, bicicletários permeáveis); corredores de BRT verdes com faixas drenantes e arborização central; qualificação de ruas completas, priorizando pedestres e utilizando tecnologias e materiais sustentáveis, descarbonização da frota pública.

• Gestão de resíduos urbanos

Projetos que priorizem o gerenciamento sustentável de resíduos sólidos e sua destinação ambientalmente adequada, as práticas de compostagem e a economia circular. Exemplos: criação de centros de compostagem comunitária com uso do composto para manutenção de áreas verdes; implantação de viveiros municipais de mudas nativas irrigados por efluente tratado de wetlands, instalação de usinas de biogás de pequena escala acopladas a hortas urbanas para geração de energia e biofertilizantes.

Etapas de Submissão

• 1ª Chamada: Lançada em 10 de setembro de 2025, teve duração de 30 dias;
• 2ª Chamada: Lançada em 20 de março de 2026, com encerramento em 19 de abril de 2026. Para submissão de novos projetos ou reapresentação para complementação de projetos submetidos na primeira chamada.

O formulário pode ser acessado aqui:

Formulário de Projeto: Programa Cidades Verdes e Resilientes - Airtable (link indisponível temporariamente para ajustes devido ao período de defeso eleitoral)

Confira a visão geral dos projetos recebidos na primeira chamada do Banco de Projetos PCVR:

Dashboard do Banco de Projetos do PCVR

Importante

1. A submissão de um projeto não garante acesso a assistência técnica ou financiamento; a decisão cabe às instituições de apoio técnico e financeiro.
2. Projetos que não se enquadrem nas definições e no escopo do Banco de Projetos PCVR poderão não ser incluídos na plataforma.

O que é o PCVR?

O Programa Cidades Verdes Resilientes resulta de cooperação entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério das Cidades e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para implementação de ações voltadas à adaptação climática e ao desenvolvimento urbano sustentável.

O Programa foi instituído pelo Decreto n. 12.041 de 05 de junho de 2024 e tem como objetivo "aumentar a qualidade ambiental e a resiliência das cidades brasileiras diante dos impactos da mudança do clima, por meio da integração de políticas urbanas, ambientais e climáticas, estimulando as práticas sustentáveis e a valorização dos serviços ecossistêmicos do verde urbano".  

O PCVR está estruturado em cinco linhas de ação: articulação institucional, orientações técnicas e normativas, capacitação, apoio à elaboração de projetos e ampliação do acesso a financiamento. Por meio delas, o programa visa fortalecer a resiliência urbana e promover o desenvolvimento sustentável com base na valorização dos serviços ecossistêmicos urbanos.

Organizado em torno de seis eixos temáticos prioritários (verde urbano, solo, soluções baseadas na natureza, eficiência energética, mobilidade sustentável e resíduos sólidos), o PCVR foi estruturado de forma participativa. Durante sua elaboração foram realizadas oficinas e recebidas contribuições de participantes de diferentes unidades da Federação.

Para saber mais sobre o Banco de Projetos, assista o vídeo.