Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar

Apresentação do Programa

O PEAAF é um Programa de Educação Ambiental destinado ao público envolvido com a agricultura familiar. Por meio de ações educativas, o programa aborda estratégias para o enfrentamento de questões socioambientais relacionadas ao meio rural. Sua implementação envolve instituições governamentais e não governamentais relacionadas ao tema, com ações voltadas à educação ambiental, às práticas sustentáveis na agricultura familiar e ao manejo dos territórios rurais.

O PEAAF foi elaborado a partir de demandas apresentadas por movimentos de agricultores e agricultoras familiares, incluindo manifestações realizadas no Grito da Terra 2009. Desde então, sua elaboração e aperfeiçoamento foram desenvolvidos de forma participativa, mediante diálogo com sujeitos sociais atuantes no setor.

O programa está relacionado à Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e às ações de educação ambiental voltadas ao contexto rural.

Objetivo gerais do PEAAF:
I - contribuir para o desenvolvimento rural sustentável;
II - apoiar a regularização ambiental das propriedades rurais do país, no âmbito da agricultura familiar;
III - fomentar processos educacionais críticos e participativos que promovam a formação, capacitação, comunicação e mobilização social;
IV - promover a agroecologia e as práticas produtivas sustentáveis.

Princípios:
- Justiça social e ambiental: os cidadãos precisam se constituir enquanto sujeitos coletivos de direitos, com direito igual de acesso e uso da terra, dos recursos ambientais e dos meios de produção necessários a sua sobrevivência.

- Intersetorialidade, pluralidade e interdisciplinaridade: a articulação dos diferentes órgãos públicos, a diversidade de pontos de vista e o intercâmbio entre diferentes campos de conhecimento devem ser fatores a propiciar transversalidade e capilaridade na expansão do PEAAF. Envolve respeito às diferentes tradições e experiências dos agrupamentos humanos, na pluralidade de canais para o diálogo e na troca livre de informações.

- Interdependência entre campo e cidade: o rural e o urbano fazem parte de uma totalidade e não se pode subjugar um ao outro. Isso implica considerar e valorizar a multifuncionalidade da agricultura familiar e do território rural e compreender a complementaridade e reciprocidade que deve existir na relação campo-cidade, inclusive em suas dimensões socioculturais e simbólicas, e não apenas enquanto provedores de alimentos ou de serviços ambientais, por um lado, e meros consumidores, por outro.

 - Gestão democrática e participativa: requer decisões construídas em diálogo, de forma coletiva, e compartilhadas entre todos os sujeitos sociais. Para tanto, cabe estabelecer e consolidar mecanismos e espaços que garantam o envolvimento e a intervenção dos diversos sujeitos sociais em instâncias de participação conectadas em âmbito nacional, estadual, local e regional. Da mesma forma, a implementação das ações requer a participação, corresponsabilidade e compartilhamento com os demais entes federados e suas respectivas instituições (órgãos, entidades) e sociedade civil organizada.

Diretrizes:
1) Adotar a agroecologia, o agroextrativismo, os sistemas agroflorestais e demais práticas produtivas sustentáveis como referências para uma economia rural mais integrada, envolvendo a produção agrosilvopastoril e a recuperação de áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais e outras áreas degradadas, difundindo o uso de tecnologias sociais no âmbito da agricultura familiar;

2) Articular órgãos e entidades governamentais e organizações da sociedade civil relacionadas às pautas do desenvolvimento rural, meio ambiente e educação, para promover  ações integradas e em rede;

3) Promover a reflexão crítica sobre as atuais articulações campo-cidade, e entre as dimensões local e global, favorecendo dinâmicas de corresponsabilidade e solidariedade;

4) Articular a educação ambiental em seu caráter formal e não-formal, incorporando o componente de educação ambiental não-formal em projetos e políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural e inserindo os espaços formais de educação nos processos pedagógicos a serem propostos;

5) Garantir o diálogo intergeracional e o equilíbrio de gênero nas ações do Programa, buscando fortalecer as pautas dos movimentos sociais de juventude e de mulheres do campo e trabalhar questões geracionais e de gênero nas políticas públicas de meio ambiente, educação e desenvolvimento rural;

6) Incorporar às suas ações as estratégias, programas, plano e políticas traçados para temas correlatos, como mudanças climáticas, conservação da biodiversidade, conservação de solo e água, segurança alimentar, saneamento, resíduos sólidos, alternativas ao uso de agrotóxicos; educação do campo, assistência técnica, produção e consumo sustentável.

Linhas de ação
O programa é implementado por meio das seguintes Linhas de Ação:

Linha 1 – Articulação com órgãos, políticas, planos e programas federais
Linha 2 – Apoio à elaboração e implementação de ações nos estados e territórios
Linha 3 – Apoio a processos educativos presenciais e à distância
Linha 4 – Fomento de projetos de EA na Agricultura Familiar
Linha 5 – Comunicação em EA para a Agricultura Familiar