Câmaras Temáticas e Setoriais

As Câmaras Temáticas e Setoriais têm a função de subsidiar o Plenário do CGen em suas discussões e decisões. Esses espaços permitem que os conselheiros aprofundem o debate sobre temas específicos, consultem especialistas e ouçam representantes do governo, da sociedade civil e outros atores relevantes.

As reuniões das câmaras são públicas e abertas à participação, favorecendo um processo de discussão mais transparente, participativo e detalhado antes da deliberação pelo Plenário.

Ambos os tipos de câmaras possuem composição paritária, com igual número de representantes do governo e da sociedade civil. Nas Câmaras Temáticas, a representação da sociedade civil é distribuída entre representantes dos setores usuários e dos provedores de conhecimentos tradicionais associados. Essa estrutura busca assegurar o equilíbrio entre os interesses de usuários e provedores na análise de temas relacionados ao acesso ao patrimônio genético e à repartição de benefícios, bem como na interpretação de conceitos e dispositivos da Lei e do Decreto.

Já nas Câmaras Setoriais, a representação da sociedade civil é composta exclusivamente por membros indicados pelas representações do respectivo setor no CGen. Seu objetivo é proporcionar um espaço de discussão sobre questões e demandas específicas de cada segmento, permitindo o amadurecimento das propostas antes de seu encaminhamento ao Plenário.