Legislação
Confira abaixo a legislação pertinente ao Novo Acordo Rio Doce
Portarias:
PORTARIA GM/MMA Nº 1.439, DE 11 DE JULHO DE 2025. Institui o Comitê Orientador do Fundo Ambiental Rio Doce
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.147, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. Alteração da Portaria de Pessoal GM/MMA nº 915, de 9 de outubro de 2025
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.141, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. Alteração da Portaria de Pessoal GM/MMA nº 605
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 199, DE 6 DE MARÇO DE 2026. Alteração da Portaria de Pessoal GM/MMA nº 605