Extrato TED Nº 007/2024 - SNPCT

EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA 007/2024- SNPCT/MMA

Espécie: Termo de Execução Descentralizada – TED nº 971677, Nº Processo: 02000.008043/2024-44. Descentralizadora: Ministério do Meio Ambiente - MMA. Unidade Gestora: 440200, Gestão: 00001. Descentralizada: Universidade Federal de Campina Grande. Unidade Gestora: 158195, Gestão: 15281. Objeto: Desenvolver, fazer manutenção e atualizar o Sistema de Alerta Precoce de Seca e Desertificação, conforme preconiza a Lei 13.153/2015, e implementar um Sistema de Monitoramento do Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (2º PAB-BRASIL). O primeiro sistema visa alertar antecipadamente sobre eventos de seca e desertificação, enquanto o segundo sistema permitirá acompanhar, em tempo real, a execução e o progresso das ações e metas estabelecidas no Plano de Ação, garantindo sua eficácia e permitindo ajustes oportunos nas estratégias de combate à desertificação, nos termos do Plano de Ação, registrado no Transferegov 00192720240027-003662. Valor Total: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) Crédito Orçamentário: Ação – 20W2 PO 00001. Vigência: 18/12/2024 a 18/12/2025. Data de Assinatura: 18/12/2024. Signatários: Descentralizadora – EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MAORAES, CPF nº ***.819.872-**; Descentralizada – ANTÔNIO FERNANDES FILHO, CPF nº ***.448.984-**.