Programa de Integridade
O Programa de Integridade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), denominado Programa Ambiente Íntegro, foi instituído pela Portaria GM/MMA nº 896, de 28 de dezembro de 2023, que aprovou o Plano de Integridade para o biênio 2023–2025.
O Programa de Integridade estabelece diretrizes, mecanismos e procedimentos destinados à prevenção, detecção, remediação e responsabilização de situações relacionadas à fraude, corrupção, irregularidades, desvios éticos e demais ocorrências que possam comprometer a integridade da administração pública.
O Plano de Integridade constitui o instrumento de planejamento das ações relacionadas ao Programa de Integridade, contemplando medidas a serem implementadas pelas unidades organizacionais do Ministério.
A Portaria GM/MMA nº 1.595, de 27 de janeiro de 2026, alterou a Portaria GM/MMA nº 896, de 28 de dezembro de 2023, atualizando dispositivos referentes ao Programa de Integridade, à Unidade Setorial do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação e ao Plano de Integridade.
A Portaria GM/MMA nº 1.592, de 19 de janeiro de 2026, aprovou o Plano de Integridade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para o biênio 2026–2027.
O Plano de Integridade 2026–2027 foi elaborado com base em informações provenientes do monitoramento do Plano de Integridade 2023–2025, diagnósticos institucionais, avaliações das funções de integridade, resultados de auditorias, painéis de monitoramento e demais instrumentos previstos nos referenciais de governança, integridade e gestão de riscos.
O Plano contempla 143 ações estratégicas distribuídas nos seguintes eixos:
Governança;
Promoção da Ética;
Transparência Pública, Controle Social e Relacionamento com a Sociedade;
Gestão de Pessoas;
Segurança da Informação e Tecnologia; e
Monitoramento.
Atos normativos
Portaria GM/MMA nº 896, de 28 de dezembro de 2023 – Institui o Programa de Integridade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Programa Ambiente Íntegro) e aprova o Plano de Integridade 2023–2025.
Portaria GM/MMA nº 1.595, de 27 de janeiro de 2026 – Altera a Portaria GM/MMA nº 896, de 28 de dezembro de 2023.
Portaria GM/MMA nº 1.592, de 19 de janeiro de 2026 – Aprova o Plano de Integridade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para o biênio 2026–2027.