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POLÍTICA PÚBLICA
Iphan reúne quilombolas para debater aplicação da Portaria de Tombamento dos Quilombos
Foto: Mariana Alves/Iphan
“Todos os dias temos que reafirmar nossa existência. Esse processo, para nós, é uma confirmação pelos órgãos públicos de que nós existimos. Precisamos ser vistos, ouvidos e compreendidos para que as políticas públicas cheguem até nós”, afirmou Vânia Lúcia Baptista Duarte, representante da Comunidade Quilombola Tia Eva, de Campo Grande (MS). “Para nós é muito urgente o reconhecimento do nosso território, porque ainda há uma negação da existência de comunidades quilombolas.”
A fala de Vânia Lúcia se deu durante o encontro “Patrimônio Cultural Quilombola: Diálogos para a construção coletiva da preservação”, realizado nesta quinta-feira (18/09), na sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em Brasília.
Promovido pelo Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam), o evento reuniu superintendentes, técnicos do Iphan e representantes de comunidades com processos de tombamento em andamento, de dez estados brasileiros. São eles: Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
O objetivo do encontro foi debater a implementação da Portaria nº 135/2023, que regulamenta o tombamento de documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos por um processo mais simples e ágil, se comparado ao processo tradicional de tombamento baseado no Decreto-Lei 25 de 1937. A coordenadora-geral de Identificação e Reconhecimento do Depam, Vanessa Maria Pereira, ressaltou a importância da articulação local nos diferentes pontos do País, observando que em cada estado o Iphan estruturou estratégias próprias para levar a Portaria ao conhecimento das comunidades quilombolas. 
Ela também destacou o aspecto participativo e democrático que o tombamento de quilombos por meio da Portaria 135 apresenta para as comunidades: “A proteção do patrimônio cultural é uma política pública voltada à salvaguarda daquilo que, dentro do quilombo, vocês reconhecem como cultura e tradição”.
Ao longo do encontro, os 30 participantes compartilharam experiências vividas nas visitas técnicas que o Iphan fez a comunidades quilombolas pelo País. “O Brasil é quilombola. A Portaria 135 vai nos ajudar a manter os bens materiais e imateriais e a divulgar tudo o que o nosso povo produz de melhor”, afirmou Elida Mariana de Abreu, representante do Quilombo São Sebastião da Boassara, em Patos de Minas (MG).
Essa etapa das visitas a comunidades quilombolas conta com apoio de consultorias técnicas financiadas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), por meio de um projeto de acordo de cooperação técnica (Prodoc) com o Iphan. As profissionais contratadas para essas consultorias, divididas por região, foram responsáveis por auxiliar as equipes do Iphan no acesso e contato às comunidades, bem como no acompanhamento da aplicação da Portaria.
Valorização do patrimônio quilombola
De acordo com o Censo 2022, a população quilombola no Brasil é de cerca de 1,3 milhão de pessoas, distribuídas em 1.696 municípios, sendo a maior concentração na região Nordeste, com cerca de 905 mil pessoas. A Portaria 135/2023 reconhece o papel central das comunidades quilombolas como protagonistas na construção da identidade cultural brasileira e na resistência à escravidão e às violações de direitos enfrentadas pelo povo negro ao longo da história do Brasil.
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