Iphan promove expansão do Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio (Saip)

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informa que o Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio (Saip), que já atende ao licenciamento ambiental federal desde a sua criação e passou a ser usado também em processos de licenciamento ambiental em âmbito estadual e municipal, expandiu a utilização do sistema, nesta segunda-feira (1/09) para mais cinco estados.

A automatização, que já era aplicada nos licenciamentos ambientais de âmbito estadual e municipal em nove estados — Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e São Paulo — também passa valer para o Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amapá e Piauí.

Lançado em 2021, o Saip é uma ferramenta desenvolvida pelo Iphan para modernizar o processo de licenciamento ambiental, utilizando a tecnologia de georreferenciamento para analisar automaticamente projetos de infraestrutura e detectar possíveis interferências em bens culturais.

Por meio dele, o processo de análise das Fichas de Caracterização das Atividades ou Empreendimentos (FCAs) passou a ser mais ágil, pois as anuências ou os Termos de Referência Específicos (TREs) são emitidos automaticamente para uma parcela significativa dos empreendimentos em processo de licenciamento ambiental junto ao Instituto.

De acordo com o coordenador-geral de Licenciamento Ambiental do Iphan, Herbert Moura, até 2026 o Sistema será aplicado em todo o Brasil. “Desde a implantação do sistema, a quantidade de estudos de impacto solicitados para patrimônios materiais, por exemplo, aumentou mais de 400%, um aumento muito significativo” destaca.

Desde o início da implementação do sistema nos estados, a partir do final de junho de 2025, já foram protocoladas 85 Fichas de Caracterização das Atividades (FCA´s) na esfera estadual/municipal, sendo que 54 (63,5%) resultaram em análise automática e 31 (36,5%) foram encaminhadas para análise manual.

Como funciona o Saip?

Atualmente, as solicitações de análise de impacto ao patrimônio precisam passar pela apreciação do corpo técnico do Iphan. O empreendedor baixa a FCA, preenche, anexa os documentos necessários e entrega ao Iphan por meio de mídia digital. Após a entrada no protocolo, o documento é inserido no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Governo Federal. Por fim, acontece a análise pelos técnicos com a emissão do TRE, tendo o prazo de 15 dias para a sua conclusão.

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