Iphan e Obec: primeiro relatório de estudo inédito apresenta Pressupostos Teóricos e Revisão da Literatura

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Observatório da Economia Criativa (Obec) apresentaram nesta quarta-feira (27/08) o Relatório da 1ª Etapa da Pesquisa Patrimônio Cultural, Economia e Sustentabilidade: Pressupostos Teóricos e Revisão da Literatura, o primeiro produto da Pesquisa Patrimônio Cultural, Economia e Sustentabilidade.

Os pressupostos teóricos são aqueles que fundamentam a pesquisa, estabelecendo uma base analítica para a compreensão dos resultados. Quatro conceitos-chave são aprofundados:

• Patrimônio Cultural: compreendido como um campo de disputa simbólica, política e econômica, que evoluiu de uma perspectiva eurocêntrica focada em monumentos para concepção diversa e plural, que reconhece o papel central das comunidades. 

• A pesquisa valoriza os sujeitos e coletivos que produzem e reproduzem o patrimônio, buscando modelos próprios de gestão social.

• Economia Cultural e Criativa: adotado conforme o preconizado pela Unesco, este conceito engloba setores que usam a dimensão simbólica, a criatividade e o talento como recursos produtivos. 

• A pesquisa reconhece a interdependência entre Estado, cultura e economia, a resiliência cultural, as desigualdades de oportunidades e a garantia dos direitos culturais, sem se limitar a modelos capitalistas de produção, abrangendo, por exemplo, a economia solidária.

• Desenvolvimento e Patrimônio Cultural: o estudo adota uma perspectiva humanista e plural, que vai além dos indicadores econômicos tradicionais, como o Produto Interno Bruto (PIB).

• A pesquisa considera o desenvolvimento como a expansão da liberdade e das capacidades humanas, atrelada à criatividade e enraizada nas necessidades e valores das comunidades.

• Sustentabilidade Econômica do Patrimônio Cultural: vista como um sistema interdependente que articula dimensões sociais, econômicas, ecológicas, territoriais e culturais. A sustentabilidade, nesse contexto, envolve não apenas a eficiência na gestão de recursos, mas também a viabilidade das práticas culturais no tempo presente e futuro, garantindo a continuidade dos modos de vida que lhes dão sentido.

• A pesquisa destaca que a sustentabilidade exige justiça distributiva (recursos financeiros, técnicos, institucionais), reconhecimento de identidades marginalizadas e representação efetiva dos agentes culturais na formulação de políticas.

A revisão da literatura, parte integrante deste primeiro relatório, revelou uma lacuna significativa nos estudos sobre a dimensão econômica do patrimônio cultural no Brasil. Apesar do reconhecimento da relevância econômica, muitos trabalhos criticam a instrumentalização e mercantilização do patrimônio, destacando desafios como a dependência de recursos públicos, a dificuldade de captação de investimentos privados e a carência de instrumentos de mensuração eficazes.

O estudo identificou a predominância de abordagens qualitativas e uma reduzida participação direta das comunidades detentoras do patrimônio cultural nas pesquisas existentes. Entre as recomendações cruciais da literatura, sobressaem a diversificação das fontes de financiamento, a gestão participativa e o engajamento comunitário, a desburocratização e a integração multissetorial das políticas culturais.

Os riscos de turismo predatório, gentrificação e mercantilização, que podem levar à descaracterização e exclusão de comunidades tradicionais, também são apontados como pontos de atenção.

Pesquisa Patrimônio Cultural, Economia e Sustentabilidade

A Pesquisa Patrimônio Cultural, Economia e Sustentabilidade é uma iniciativa inédita em âmbito internacional que visa identificar as dinâmicas econômicas associadas ao patrimônio cultural brasileiro e como elas contribuem para a sua sustentabilidade, preservação, salvaguarda e promoção. A equipe da pesquisa é composta por 12 integrantes do Obec e por servidoras da Coordenação-Geral de Fomento e Economia do Patrimônio do Iphan.

Viabilizada por um Termo de Execução Descentralizada (TED) celebrado no final de 2023 entre o Iphan e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), com vigência de três anos e aporte de R$ 1,5 milhão, a pesquisa contribui para a superação da escassez de dados e informações sobre a dimensão econômica do patrimônio cultural brasileiro, fornecendo subsídios importantes para políticas públicas e estudos futuros.

O recorte do estudo é composto por 12 bens culturais materiais e imateriais reconhecidos como Patrimônio Mundial e da Humanidade pela Unesco: os Centros Históricos de Olinda (PE), de Salvador (BA), de São Luís (MA); a Praça São Francisco, em São Cristóvão (SE); o Parque Nacional Serra da Capivara (PI); as Ruínas de São Miguel das Missões (RS); o Complexo Cultural do Bumba meu Boi do Maranhão (MA); o Círio de Nossa Senhora de Nazaré (PA); a Arte Kusiwa - Pintura Corporal e Arte Gráfica Wajãpi (AP); o Frevo (PE); o Samba de Roda do Recôncavo Baiano (BA); e a Roda de Capoeira (abrangência nacional).

Acesse o relatório da 1ª etapa completo e mais informações na página da Pesquisa Patrimônio Cultural, Economia e Sustentabilidade.

Mais informações
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