Processos Deliberados na 13ª Reunião Ordinária Pública de 24 de julho de 2024
Publicado em
12/06/2024 14h05
Atualizado em
08/08/2024 09h28
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13ª Reunião Ordinária Pública da Dicol – 2024 |
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Data de realização: 24/7/2024 |
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Ata |
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PROCESSOS DELIBERADOS*
*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve
2.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.918751/2022-49
Assunto: Referendar a decisão que aprovou, em caráter ad referendum, a reabertura pelo prazo de 30 (trinta) dias, da Consulta Pública nº 1.252, de 3 de maio de 2024, relativa à proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre execução das atividades de vigilância epidemiológica em Portos e Aeroportos.
Assunto: Referendar a decisão que aprovou, em caráter ad referendum, a reabertura pelo prazo de 30 (trinta) dias, da Consulta Pública nº 1.252, de 3 de maio de 2024, relativa à proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre execução das atividades de vigilância epidemiológica em Portos e Aeroportos.
Área: GGPAF/DIRE5
Agenda Regulatória 2021-2023: Tema nº 10.4 - Orientação e controle sanitário de viajantes em portos, aeroportos, passagens de fronteiras e recintos alfandegados (revisão da RDC nº 21/2008).
Agenda Regulatória 2021-2023: Tema nº 10.4 - Orientação e controle sanitário de viajantes em portos, aeroportos, passagens de fronteiras e recintos alfandegados (revisão da RDC nº 21/2008).
Deliberação:
Retirado de Pauta.
2.2
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processo: 25351.908378/2024-80
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo A72 - Ácido Nonanóico na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.
Área: GGTOX/DIRE3
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
3.1.1.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda.
CNPJ: 15.670.288/0001-89
Processo: 25351.259781/2017-44
Expediente: 1089864/23-0
Área: CRES1/GGREC
Recorrente: Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda.
CNPJ: 15.670.288/0001-89
Processo: 25351.259781/2017-44
Expediente: 1089864/23-0
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 28/2023, realizada no dia 13/9/2023, item 2.1.001. Aresto nº 1.593, de 13/9/2023, publicado no DOU nº 176, de 14/9/2023.
- SJO nº 4/2024, realizada no dia 21/2/2024, item 3.1.001.
- ROP 12/2024, item 3.1.1.4 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme previsão contida no art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 862, de 6 de maio de 2024.
Deliberação:
Retirado de Pauta.
3.1.1.2
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda.
CNPJ: 15.670.288/0001-89
Processo: 25351.630349/2018-59
Expediente: 1089877/23-4
Área: CRES1/GGREC
Recorrente: Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda.
CNPJ: 15.670.288/0001-89
Processo: 25351.630349/2018-59
Expediente: 1089877/23-4
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 28/2023, realizada no dia 13/9/2023, item 2.1.002. Aresto nº 1.593, de 13/9/2023, publicado no DOU nº 176, de 14/9/2023.
- SJO nº 4/2024, realizada no dia 21/2/2024, item 3.1.002.
- ROP 12/2024, item 3.1.1.5 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme previsão contida no art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 862, de 6 de maio de 2024.
Deliberação:
Retirado de Pauta.
3.1.2.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Farmácias Preço Popular Ltda. - EPP.
CNPJ: 14.853.675/0008-64
Processo: 25351.807378/2018-15
Expediente: 0012928/24-1
Área: CRES2/GGREC
Recorrente: Farmácias Preço Popular Ltda. - EPP.
CNPJ: 14.853.675/0008-64
Processo: 25351.807378/2018-15
Expediente: 0012928/24-1
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 39/2023, realizada no dia 20/12/2023, item 2.2.086. Aresto nº 1.614, de 20/12/2023, publicado no DOU nº 242, de 21/12/2023.
- SJO nº 5/2024, realizada no dia 28/2/2024, item 3.2.001.
Deliberação:
Retirado de Pauta.
3.1.2.2
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Basmed Distribuidora Ltda.
CNPJ: 01.845.519/0001-33
Processo: 25351.583382/2022-69
Expediente: 0073514/24-1
Área: CRES2/GGREC
Recorrente: Basmed Distribuidora Ltda.
CNPJ: 01.845.519/0001-33
Processo: 25351.583382/2022-69
Expediente: 0073514/24-1
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 39/2023, realizada no dia 20/12/2023, item 2.2.375. Aresto nº 1.614, de 20/12/2023, publicado no DOU nº 242, de 21/12/2023.
- SJO nº 5/2024, realizada no dia 28/2/2024, item 3.2.005.
Deliberação:
Retirado de Pauta.
3.1.2.3
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Indústria Química Dipil.
CNPJ:78.157.189/0001-40
Processo: 25351.516795/2013-31
Expediente: 0951627/23-6
Área: CRES2/GGREC
Recorrente: Indústria Química Dipil.
CNPJ:78.157.189/0001-40
Processo: 25351.516795/2013-31
Expediente: 0951627/23-6
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 19/2023, realizada no dia 12/7/2023, item 2.2.002. Aresto nº 1.578, de 12/7/2023, publicado no DOU nº 132, de 13/7/2023.
- SJO nº 5/2024, realizada no dia 28/2/2024, item 3.2.009.
Deliberação:
Retirado de Pauta.
3.1.2.4
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Omnilife Brasil Comércio e Produtos Nutricionais Ltda.
CNPJ: 05.851.883/0001-67
Processo: 25351.538111/2014-76
Expediente: 0221129/23-5
Área: CRES2/GGREC
Recorrente: Omnilife Brasil Comércio e Produtos Nutricionais Ltda.
CNPJ: 05.851.883/0001-67
Processo: 25351.538111/2014-76
Expediente: 0221129/23-5
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 1/2023, realizada no dia 18/1/2023, item 2.2.19. Aresto nº 1.547, de 18/1/2023, publicado no DOU nº 14, de 19/1/2023.
- SJO nº 5/2024, realizada no dia 28/2/2024, item 3.2.011.
Deliberação:
Retirado de Pauta.
3.1.2.5
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Nutrilatina Laboratórios Ltda. (Representada por: Massa falida de Brasfood Laboratórios S/A).
CNPJ: 75.116.996/0001-02
Processo: 25351.264907/2014-18
Expediente: 1109632/23-2
Área: CRES2/GGREC
Recorrente: Nutrilatina Laboratórios Ltda. (Representada por: Massa falida de Brasfood Laboratórios S/A).
CNPJ: 75.116.996/0001-02
Processo: 25351.264907/2014-18
Expediente: 1109632/23-2
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 23/2023, realizada no dia 9/8/2023, item 2.2.032. Aresto nº 1.584, de 9/8/2023, publicado no DOU nº 152, de 10/8/2023.
- SJO nº 6/2024, realizada no dia 13/3/2024, item 3.2.002.
Deliberação:
Retirado de Pauta.
3.1.2.6
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Aja Empreendimentos Alimentícios Ltda.
CNPJ: 08.922.172/0004-77
Processo: 25743.456353/2011-25
Expediente: 4889061/22-3
Área: CRES2/GGREC
Recorrente: Aja Empreendimentos Alimentícios Ltda.
CNPJ: 08.922.172/0004-77
Processo: 25743.456353/2011-25
Expediente: 4889061/22-3
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 8/2020, realizada no dia 19/2/2020, item 2.2.29. Aresto nº 1.346, de 21/2/2020, publicado no DOU nº 38, de 26/2/2020.
- SJO nº 6/2024, realizada no dia 13/3/2024, item 3.2.004.
Deliberação:
Retirado de Pauta.
3.1.2.7
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Natulab Laboratório S.A.
CNPJ: 02.456.955/0001-83
Processo: 25351.516436/2015-52
Expediente: 1074099/23-1
Área: CRES2/GGREC
Recorrente: Natulab Laboratório S.A.
CNPJ: 02.456.955/0001-83
Processo: 25351.516436/2015-52
Expediente: 1074099/23-1
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 23/2023, realizada no dia 9/8/2023, item 2.2.012. Aresto nº 1.584, de 9/8/2023, publicado no DOU nº 152, de 10/8/2023.
- SJO nº 7/2024, realizada no dia 20/3/2024, item 3.2.003.
Deliberação:
Retirado de Pauta.
3.1.2.8
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Unilever Brasil Ltda.
CNPJ: 61.068.276/0001-04
Processo: 25351.630456/2013-29
Expediente: 0194611/23-0
Área: CRES2/GGREC
Recorrente: Unilever Brasil Ltda.
CNPJ: 61.068.276/0001-04
Processo: 25351.630456/2013-29
Expediente: 0194611/23-0
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 25/2022, realizada no dia 31/8/2022, item 2.2.75. Aresto nº 1.522, de 31/8/2022, publicado no DOU nº 167, de 1/9/2022.
- SJO nº 7/2024, realizada no dia 20/3/2024, item 3.2.006.
Deliberação:
Retirado de Pauta.
3.1.2.9
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: J P O Almeida Express Serviços de Transportes
CNPJ: 19.843.391/0001-34
Processo: 25351.409248/2023-88
Expediente: 0177213/24-8
Área: CRES2/GGREC
Recorrente: J P O Almeida Express Serviços de Transportes
CNPJ: 19.843.391/0001-34
Processo: 25351.409248/2023-88
Expediente: 0177213/24-8
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 3/2024, realizada no dia 31/1/2024, item 2.2.032. Aresto nº 1.619, de 31/1/2024, publicado no DOU nº 23, de 1/2/2024.
- SJO nº 9/2024, realizada no dia 10/4/2024, item 3.2.002.
Deliberação:
Retirado de Pauta.
3.1.2.10
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: J P O Almeida Express Serviços de Transportes
CNPJ: 19.843.391/0001-34
Processo: 25351.445909/2023-39
Expediente: 0177146/24-9
Área: CRES2/GGREC
Recorrente: J P O Almeida Express Serviços de Transportes
CNPJ: 19.843.391/0001-34
Processo: 25351.445909/2023-39
Expediente: 0177146/24-9
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 3/2024, realizada no dia 31/1/2024, item 2.2.046. Aresto nº 1.619, de 31/1/2024, publicado no DOU nº 23, de 1/2/2024.
- SJO nº 9/2024, realizada no dia 10/4/2024, item 3.2.003.
Deliberação:
Retirado de Pauta.
3.1.2.11
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: EDS - Soluções em Produtos Químicos e Biólogicos Ltda.
CNPJ: 12.278.376/0001-41
Processo: 25351.443774/2023-77
Expediente: 0258356/24-3
Área: CRES2/GGREC
Recorrente: EDS - Soluções em Produtos Químicos e Biólogicos Ltda.
CNPJ: 12.278.376/0001-41
Processo: 25351.443774/2023-77
Expediente: 0258356/24-3
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 4/2024, realizada no dia 21/2/2024, item 2.2.092. Aresto nº 1.620, de 21/2/2024, publicado no DOU nº 37, de 23/2/2024.
- SJO nº 9/2024, realizada no dia 10/4/2024, item 3.2.006.
Deliberação:
Retirado de Pauta.
3.1.4.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Cosmefar Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. ME.
CNPJ: 07.242.402/0001-41
Processo:25351.023016/2023-36
Expediente: 1287195/23-7
Área: CRES3/GGREC
Recorrente: Cosmefar Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. ME.
CNPJ: 07.242.402/0001-41
Processo:25351.023016/2023-36
Expediente: 1287195/23-7
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 31/2023, realizada no dia 18/10/2023, item 2.3.002. Aresto nº 1.600, de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023.
- SJO nº 4/2024, realizada no dia 21/2/2024, item 3.3.004.
Deliberação:
Retirado de Pauta.
3.1.4.2
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Neogen do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 90.821.554/0001-42
Processo: 25351.656743/2022-01
Expediente: 1452493/23-5
Área: CRES3/GGREC
Recorrente: Neogen do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 90.821.554/0001-42
Processo: 25351.656743/2022-01
Expediente: 1452493/23-5
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 35/2023, realizada no dia 22/11/2023, item 2.3.024. Aresto nº 1.608, de 22/11/2023, publicado no DOU nº 222, de 23/11/2023.
- SJO nº 4/2024, realizada no dia 21/2/2024, item 3.3.008.
Deliberação:
Retirado de Pauta.
3.2.1.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: Galderma Brasil Ltda
CNPJ: 00.317.372/0001-46
Processo: 25351.866750/2020-40
Expediente: 0306377/23-3
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
Processo: 25351.866750/2020-40
Expediente: 0306377/23-3
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 4/2023, realizada no dia 15/02/2023, item 2.1.03. Aresto nº 1.550, de 15/02/2023, publicado no DOU nº 34, de 16/2/2023.
- SJO nº 11/2023, realizada no dia 26/4/2023, item 3.1.01.
-ROP 11/2023, item 3.2.1.1 - retirado de pauta.
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto e concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.
3.2.2.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: Raia Drogasil S/A
CNPJ: 61.585.865/0654-40
Processo: 25351.332394/2013-15
Expediente: 0484563/23-8
Área: CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Processo: 25351.332394/2013-15
Expediente: 0484563/23-8
Área: CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Decisões anteriores:
- SJO nº 34/2022, realizada no dia 7/12/2022, item 2.2.39. Aresto nº 1.538, de 7/12/2022, publicado no DOU nº 230, de 8/12/2022.
- SJO nº 19/2023, realizada no dia 12/7/2023, item 3.2.016.
Deliberação:
Retirado de Pauta.
3.2.2.2
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: Eder Santos Dias
CNPJ: 13.576.610/0001-80
Processo: 25351.511130/2013-47
Expediente: 0322860/23-7
Área: CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Processo: 25351.511130/2013-47
Expediente: 0322860/23-7
Área: CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Decisões anteriores:
- SJO nº 6/2023, realizada no dia 15/3/2023, itens 2.2.89 e 2.2.90. Aresto nº 1.555, de 16/03/2023, publicado no DOU nº 54, de 20/3/2023.
- SJO nº 19/2023, realizada no dia 12/7/2023, item 3.2.012.
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto e concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.
3.2.2.3
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: Roberval Pereira dos Santos Ltda.
CNPJ: 23.282.215/0001-48
Processo: 25351.186771/2019-44
Expediente: 0244719/23-3
Área: CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Processo: 25351.186771/2019-44
Expediente: 0244719/23-3
Área: CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Decisões anteriores:
- SJO nº 30/2022, realizada no dia 26/10/2022, item 2.2.12. Aresto nº 1.531, de 26/10/2022, publicado no DOU nº 205, de 27/10/2022.
- SJO nº 24/2023, realizada no dia 16/8/2023, item 3.2.001.
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto e concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.
3.2.2.4
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: MA Borges Comércio de Medicamentos Ltda.
CNPJ: 09.085.717/0022-82
Processo: 25351.520397/2022-16
Expediente: 0318011/23-9
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
Processo: 25351.520397/2022-16
Expediente: 0318011/23-9
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 5/2023, realizada no dia 8/3/2023, item 2.2.21. Aresto nº 1.552, de 8/3/2023, publicado no DOU nº 47, de 9/3/2023.
- SJO nº 21/2023, realizada no dia 26/7/2023, item 3.2.005.
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto e concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.
3.2.2.5
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: MA Borges Comércio de Medicamentos Ltda.
CNPJ: 09.085.717/0023-63
Processo: 25351.553559/2022-01
Expediente: 0318019/23-0
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
Processo: 25351.553559/2022-01
Expediente: 0318019/23-0
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 5/2023, realizada no dia 8/3/2023, item 2.2.22. Aresto nº 1.552, de 8/3/2023, publicado no DOU nº 47, de 9/3/2023.
- SJO nº 21/2023, realizada no dia 26/7/2023, item 3.2.006.
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto e concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.
3.2.2.6
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: MA Borges Comércio de Medicamentos Ltda.
CNPJ: 09.085.717/0021-00
Processo: 25351.520427/2022-94
Expediente: 0317995/23-5
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
Processo: 25351.520427/2022-94
Expediente: 0317995/23-5
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 5/2023, realizada no dia 8/3/2023, item 2.2.20. Aresto nº 1.552, de 8/3/2023, publicado no DOU nº 47, de 9/3/2023.
- SJO nº 21/2023, realizada no dia 26/7/2023, item 3.2.007.
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto e concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.
3.2.2.7
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: MA Borges Comércio de Medicamentos Ltda.
CNPJ: 09.085.717/0020-10
Processo: 25351.520433/2022-41
Expediente: 0318041/23-5
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
Processo: 25351.520433/2022-41
Expediente: 0318041/23-5
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 5/2023, realizada no dia 8/3/2023, item 2.2.19. Aresto nº 1.552, de 8/3/2023, publicado no DOU nº 47, de 9/3/2023.
- SJO nº 21/2023, realizada no dia 26/7/2023, item 3.2.008.
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto e concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.
3.2.2.8
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: Farmabraz Beta Atalaia Farmacêutica Ltda
CNPJ: 33.474.289/0001-30
Processo: 25351.013856/2011-91
Expediente: 4668092/21-5
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
Processo: 25351.013856/2011-91
Expediente: 4668092/21-5
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 37/2021, realizada no dia 27/10/2021, item 2.2.06. Aresto nº 1.464, de 27/10/2021, publicado no DOU nº 204, de 28/10/2021.
- SJO nº 12/2023, realizada no dia 10/5/2023, item 3.2.17.
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto e concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.
3.2.2.9
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: Aché Laboratórios Farmacêuticos Ltda.
CNPJ: 60.659.463/0029-92
Processo: 25351.473538/2010-95
Expediente: 4286690/22-9
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
Processo: 25351.473538/2010-95
Expediente: 4286690/22-9
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 27/2021, realizada no dia 4/8/2021, item 2.2.40. Aresto nº 1.447, de 04/08/2021, publicado no DOU nº 147, de 5/8/2021.
- SJO nº 12/2023, realizada no dia 10/5/2023, item 3.2.11.
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto e concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.
3.2.3.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: Indústria e Comércio de Cosméticos Natura Ltda
CNPJ: 00.190.373/0001-72
Processo: 25759.370529/2010-90
Expediente: 3616403/21-9
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25759.370529/2010-90
Expediente: 3616403/21-9
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 32/2020, realizada no dia 12/8/2020, item 2.2.44. Aresto nº 1.383, de 12/8/2020, publicado no DOU nº 156, de 14/8/2020.
- SJO nº 25/2023, realizada no dia 23/8/2023, item 3.2.026.
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto e concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.
3.2.4.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: J.W. Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda
CNPJ: 05.467.152/0001-12
Processo: 25351. 825466/2021-02
Processo: 25351. 825466/2021-02
Expediente: 4383082/22-0
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 17/2022, realizada no dia 22/6/2022, item 2.3.02. Aresto nº 1.510, de 22/6/2022, publicado no DOU nº 117, de 23/6/2022.
- SJO nº 24/2022, realizada no dia 24/8/2022, item 3.3.07.
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto e concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.
3.2.5.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: Sanibrás Nutrientes Ltda.
CNPJ: 82.268.269/0001-18
Processo: 25351.109959/2013-71
Expediente: 4475492/22-0
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25351.109959/2013-71
Expediente: 4475492/22-0
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 39/2021, realizada no dia 17/11/2021, item 2.2.23. Aresto nº 1.471, de 17/11/2021, publicado em DOU nº 216, de 18/11/2021.
- SJO nº 25/2023, realizada no dia 23/8/2023, item 3.2.030.
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto e concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.
3.2.7.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: Ferlim Indústria e Comércio Ltda
CNPJ: 84.316.868/0001-95
Processo: 25351.421315/2020-90
Expediente: 0771680/23-6
Processo: 25351.421315/2020-90
Expediente: 0771680/23-6
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 14/2023, realizada no dia 24/5/2023, item 2.3.07. Aresto nº 1.571, de 24/5/2023, publicado no DOU nº 99, de 25/5/2023.
- SJO nº 24/2023, realizada no dia 16/8/2023, item 3.3.008.
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto e concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.
3.3.2.1
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Distribuidora Big Benn Ltda.
CNPJ: 83.754.234/0065-16
Processo: 25351.520483/2011-04
Expediente: 4912097/22-5
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25351.520483/2011-04
Expediente: 4912097/22-5
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 25/2022, realizada no dia 31/8/2022, item 2.2.70. Aresto nº 1.522, de 31/8/2022, publicado no DOU nº 167, de 1/9/2022.
- SJO nº 31/2023, realizada no dia 18/10/2023, item 3.2.028.
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto e concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.
3.3.2.2
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Distribuidora Big Benn Ltda.
CNPJ: 83.754.234/0088-02
Processo: 25351.623729/2010-08
Expediente: 4317597/22-0
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25351.623729/2010-08
Expediente: 4317597/22-0
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 9/2022, realizada no dia 30/3/2022, item 2.2.14. Aresto 1.495, de 30/3/2022, publicado no DOU nº 63, de 1/4/2022.
- SJO nº 1/2024, realizada no dia 17/1/2024, item 3.2.022.
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto e concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.
3.3.3.1
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: F&L EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI
CNPJ: 10.841.547/0025-40
Processo: 25761.254570/2018-74
Expediente: 0528905/23-0
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25761.254570/2018-74
Expediente: 0528905/23-0
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 6/2023, realizada no dia 15/3/2023, item 2.2.51. Aresto nº 1.555, de 16/3/2023, publicado no DOU nº 54, de 20/3/2023.
- SJO nº 1/2024, realizada no dia 17/1/2024, item 3.2.002.
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto e concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.
3.3.7.1
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Café Vip Ltda. – ME
CNPJ: 03.588.729/0001-19
Processo: 25760.520742/2015-94
Expediente: 0210988/23-1
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25760.520742/2015-94
Expediente: 0210988/23-1
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 35/2022, realizada no dia 14/12/2022, item 2.2.34. Aresto nº 1.539, de 14/12/2022, publicado no DOU nº 236, de 16/12/2022.
- SJO nº 31/2023, realizada no dia 18/10/2023, item 3.2.034.
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto e concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.
3.3.8.1
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda
CNPJ: 60.744.463/0001-90
Processo: 25351.614574/2009-91
Expediente: 1215302/23-1
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25351.614574/2009-91
Expediente: 1215302/23-1
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 3/2023, realizada no dia 8/2/2023, item 2.2.61. Aresto nº 1.549, de 8/2/2023, publicado no DOU nº 29, de 9/2/2023.
- SJO nº 15/2024, realizada no dia 12/6/2024, item 3.2.002.
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto e concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.
3.3.8.2
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Iharabras S.A. Indústrias Químicas
CNPJ: 61.142.550/0001-30
Processo: 25351.508560/2009-00
Expediente: 0723668/23-0
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25351.508560/2009-00
Expediente: 0723668/23-0
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 7/2023, realizada no dia 22/3/2023, item 2.2.45. Aresto nº 1.556, de 22/3/2023, publicado no DOU nº 57, de 23/3/2023.
- SJO nº 37/2023, realizada no dia 6/12/2023, item 3.2.011.
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto e concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.
3.4.1.1
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Processo: 25351.050812/2021-80
Expediente: 1438420/23-4
Processo: 25351.050812/2021-80
Expediente: 1438420/23-4
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 37/2023, realizada no dia 6/12/2023, item 2.1.001. Aresto nº 1.610, de 6/12/2023, publicado no DOU nº 232, de 07/12/2023.
- SJO nº 13/2024, realizada no dia 15/5/2024, item 3.1.004.
-ROP 11/2024, item 3.4.1.2 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme previsão contida no art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 862, de 6 de maio de 2024.
-ROP 12/2024, item 3.4.1.1 - retirado de pauta
Manifestação oral presencial realizada pela Sra. Pollyana Raquel Fonseca Rodrigues Segantine, representante da recorrente.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
3.4.1.2
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Fundação para o Remédio Popular – FURP
CNPJ: 43.640.754/0001-19
Processo: 25000.005455/92-34
Expediente: 0910178/23-2
Processo: 25000.005455/92-34
Expediente: 0910178/23-2
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 20/2023, realizada no dia 19/7/2023, item 2.1.004. Aresto nº 1.579, de 19/7/2023, publicado no DOU nº 137, de 20/7/2023.
- SJO nº 1/2024, realizada no dia 17/1/2024, item 3.1.002.
-ROP 1/2024, item 3.4.1.5 - retirado de pauta.
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto e concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.
3.4.2.1
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Prati Donaduzzi & Cia Ltda.
CNPJ: 73.856.593/0001- 66
Processo: 25351.387962/2017-42
Expediente: 0314004/24-6
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 4/2024, realizada no dia 21/2/2024, item 2.2.053. Aresto nº 1.620, de 21/2/2024, publicado no DOU nº 37, de 23/2/2024.
- SJO nº 14/2024, realizada no dia 22/5/2024, item 3.2.003.
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto e concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.
3.5.2.1
Diretor Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes
Recorrente: Jalles Machado S/A
CNPJ: 02.635.522/0001-95
Processo: 25351.845613/2016-30
Expediente: 0002176/24-6
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25351.845613/2016-30
Expediente: 0002176/24-6
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 34/2023, realizada no dia 8/11/2023, item 2.2.038. Aresto nº 1.607, de 8/11/2023, publicado no DOU nº 213, de 9/11/2023.
- SJO nº 14/2024, realizada no dia 22/5/2024, item 3.2.004.
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto e concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.
3.5.2.2
Diretor Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes
Recorrente: Corpho Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.
CNPJ: 68.583.954/0001-08
Processo: 25351.461376/2014-28
Expediente: 1223111/23-8
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25351.461376/2014-28
Expediente: 1223111/23-8
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 3/2023, realizada no dia 8/2/2023, item 2.2.40. Aresto nº 1.549, de 8/2/2023, publicado no DOU nº 29, de 9/2/2023.
- SJO nº 14/2024, realizada no dia 22/5/2024, item 3.2.005.
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto e concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.
3.5.3.1
Diretor Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes
Recorrente: Active Pharmacêutica Ltda. ME
CNPJ: 09.026.759/0001-18
Processo: 25741.006270/2013-71
Expediente: 1391768/23-0
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25741.006270/2013-71
Expediente: 1391768/23-0
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 23/2022, realizada no dia 17/8/2022, item 2.2.14. Aresto nº 1.518, de 17/8/2022, publicado no DOU nº 157, de 18/8/2022.
- SJO nº 14/2024, realizada no dia 22/5/2024, item 3.2.001.
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto e concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.
4.1.4.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Avenca Indústria Cosmética Ltda.
CNPJ: 17.910.635/0001-29
Processos: 25351.807011/2024-40 (SEI); 25351.090340/2022-89
Processos: 25351.807011/2024-40 (SEI); 25351.090340/2022-89
(Datavisa)
Expediente: 0766328/24-4
Área:CRES3/GGREC
Área:CRES3/GGREC
Deliberação:
Retirado de Pauta.
4.2.4.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: MBS Health Comércio de Produtos Cosméticos e Correlatos Ltda.
CNPJ:35.427.075/0001-38
Processos: 25351.070769/2024-11; 25351.070775/2024-79; 25351.070826/2024-62; 25351.070829/2024-04; 25351.070758/2024-31; 25351.070767/2024-22; 25351.070760/2024-19
Expedientes: 0255931/24-7; 0255941/24-2; 0256018/24-3; 0256024/24-3; 0255886/24-1; 0255900/24-4; 0255890/24-9
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto e concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.
4.4.4.1
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: MBS Health Comércio de Produtos Cosméticos e Correlatos Ltda.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Processos: 25351.070864/2024-15, 25351.073649/2024-7, 25351.070832/2024-10, 25351.070872/2024-6, 25351.070889/2024-19, 25351.073447/2024-24, 25351.073505/2024-10, 25351.073555/2024-05, 25351.073568/2024-76, 25351.073595/2024-49, 25351.073605/2024-46, 25351.073625/2024-17, 25351.073639/2024-31, 25351.073643/2024-07, 25351.073654/2024-89, 25351.073688/2024-73, 25351.074229/2024-15 e 25351.074240/2024-77.
Expedientes: 0256098/24-7, 0260975/24-9, 0256051/24-1, 0256125/24-4, 0256139/24-5, 0260663/24-7, 0260734/24-1, 0260807/24-9, 0260840/24-6, 0260877/24-7, 0260887/24-2, 0260945/24-2, 0260954/24-1, 0260959/24-3, 0260980/24-2, 0261031/24-4, 0262042/24-0 e 0262060/24-8.
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto e concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.
4.5.2.1
Diretor Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes
Recorrente: Farma Saluti Ltda.
CNPJ: 39.897.260/0001-47
Processos: 25351.905304/2024-91 (SEI); 25351.043271/2024-86 (Datavisa)
Expediente: 0476622/24-7
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto e concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.
5.2.1.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: Cazi Química Farmacêutica Indústria e Comércio LTDA.
CNPJ: 44.010.437/0001-81
Processos: 25351.922399/2023-27 (SEI); 25000.004046/88-43
CNPJ: 44.010.437/0001-81
Processos: 25351.922399/2023-27 (SEI); 25000.004046/88-43
(Datavisa)
Expedientes: 0690212/23-2; (SEI 2469020)
Expedientes: 0690212/23-2; (SEI 2469020)
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
Decisões anteriores:
- ROP 2/2023, item 3.5.1.1, de 2/3/2023 - CD 218/2023 – Recurso Administrativo.
Deliberação:
Retirado de Pauta.