Processos Deliberados na 22ª Reunião Ordinária Pública da Dicol de 2020
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22ª Reunião Pública da Dicol – 2020 |
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Data de realização: 1º/12/2020 |
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Ata |
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PROCESSOS DELIBERADOS*
*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve
2.3.1
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Processo: 25351.904808/2019-27
Assunto: Proposta de Consulta Pública para regularização de tintas com ação saneante: antimicrobianas, inseticidas e repelentes.
Área: GHCOS/DIRE3
Tema da Agenda Regulatória 2017-2020: 9.6 - Regularização de tintas com ação antimicrobiana ou inseticida/repelente.
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, com prazo de 60 (sessenta) dias para manifestação da sociedade. Diretor Relator sorteado: Antonio Barra Torres.
Voto nº 212/2020/SEI/DIRE3/Anvisa
2.3.2
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Processo: 25351.923117/2019-22
Assunto: Proposta de Consulta Pública para revisão do normativo que dispõe sobre a publicação e atualização de monografias de Agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Área: GGTOX/DIRE3
Tema da Agenda Regulatória 2017-2020: 3.15 - Monografias de agrotóxicos.
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, com prazo de 60 (sessenta) dias para manifestação da sociedade. Diretora Relatora sorteada: Cristiane Rose Jourdan Gomes.
Voto nº 216/2020/SEI/DIRE3/Anvisa
2.3.3
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Processo: 25351.934545/2020-14
Assunto: Proposta de Consulta Pública para alteração das monografias dos ingredientes ativos D06 - DELTAMETRINA, C43 – CUMATETRALIL e M44 – METOFLUTRINA constantes na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Área: GGTOX/DIRE3
Tema da Agenda Regulatória 2017-2020: Não é tema
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para manifestação da sociedade
Voto nº 204/2020/SEI/DIRE3/Anvisa
2.4.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.056712/2013-91
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica.
Área: GGTOX/DIRE3
Tema da Agenda Regulatória 2017-2020: 3.14 - Reavaliações toxicológicas de ingredientes ativos de agrotóxicos.
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 143/2020/SEI/DIRE1/Anvisa
2.4.2
Retorno de vista do Diretor Antonio Barra Torres
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Processo: 25351.910082/2020-03
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que altera o Item 2 do Anexo I da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 73, de 7 de abril de 2016, para reclassificar as mudanças relacionadas aos testes, limites de especificações e métodos analíticos do controle de qualidade e estabilidade do insumo farmacêutico ativo e medicamento.
Área: GQMED/GGMED/DIRE2
Tema da Agenda Regulatória 2017-2020: 7.25 - Registro e pós registro de medicamentos sintéticos e semissintéticos (genéricos, similares e novos).
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 151/2020/SEI/DIRE2/Anvisa
Voto nº 144/2020/SEI/DIRE1/Anvisa
2.4.3
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Processo: 25351.056754/2013-17
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Glifosato em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica.
Área: GGTOX/DIRE3
Tema da Agenda Regulatória 2017-2020: 3.14 - Reavaliações toxicológicas de ingredientes ativos de agrotóxicos.
Apresentação da área técnica realizada pelo servidor Daniel Roberto Coradi de Freitas, coordenador de Reavaliação de Agrotóxico (link)
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 216/2020/SEI/DIRE2/Anvisa
2.5.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Processo: 25351.919643/2020-21
Expediente: 3659031/20-8
Assunto: Manifestação da Anvisa sobre o Projeto de Lei do Senado Federal nº 2.695/2020, que propõe alteração da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional.
Área: GGMED/DIRE2
Decisões anteriores:
- Transferido do Circuito Deliberativo CD_DN 945/2020 por solicitação do Diretor-Presidente Antonio Barra Torres.
- ROP 21/2020, item 2.5.1 - Mantido em pauta.
Deliberação: Retirado de pauta.
2.5.2
Retorno de Vista do Diretor Antonio Barra Torres
Diretor Relator: Marcus Aurélio Miranda de Araújo
Processo: 25351.920391/2020-83
Assunto: Manifestação da Anvisa sobre o Projeto de Lei 2.430/2020 que institui o Plano Protege Brasil em Defesa da vida e retorno gradual das atividades sociais e econômicas no contexto do enfrentamento da pandemia provocada pelo Covid-19 e dá outras providências, de autoria do Deputado Federal Alexandre Padilha.
Área: DIRE5
Decisões anteriores:
- Transferido do Circuito Deliberativo CD_DN 827/2020 por solicitação do Diretor-Presidente Antonio Barra Torres;
- ROP 21/2020, item 2.5.2 - Retirado de pauta.
Deliberação: Mantido em pauta.
3.1.2.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos – Bahiafarma
CNPJ: 13.078.518/0001-90
Processo: 25351.093131/2019-91
Expedientes: 2050505/19-1 e 0541651/20-5
Área: CRES2/GGREC
Decisão anterior:
- 13ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 13/2020, realizada em 1º/4/2020, item 3.2.1.
- 17ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos – SJO nº 17/2019, realizada em 17/7/2019, item 2.2.25 - Aresto nº 1.291, de 22/07/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 141, de 24/7/2019.
Deliberação: Mantido em pauta.
3.1.2.2
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Tecon Rio Grande S.A.
CNPJ: 01.640.625/0001-80.
Processo: 25751.288027/2011-89 (Datavisa)
Expediente: 3426622/19-4
Área: CRES2/GGREC
Decisão anterior:
- 8ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 8/2020, realizada em 19/02/2020, item 3.2.6.
- 30ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 30/2019, realizada em 16/10/2019 – item 2.2.26 - Aresto n° 1.318, de 4/11/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 214, de 5/11/2019.
- ROP 18/2020, item 3.1.2.1, mantido em pauta.
- ROP 19/2020, item 3.1.2.1. - mantido em pauta
Deliberação: Negar provimento ao recurso
Voto nº 103/2020/SEI/DIRE1/Anvisa
3.1.3.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Produmar Exportadora de Produtos do Mar Ltda.
CNPJ: 08.432.692/0001-59
Processo: 25750.672561/2009-86
Expediente: 3286560/19-1
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- 30ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 30/2019, realizada em 16/10/2019, item 2.2.25 - Aresto nº 1.318, de 4/11/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 214, de 5/11/2019.
- 8ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos – SJO nº 8/2020, realizada em 19/2/2020, item 3.2.2.
- ROP 19/2020, item 3.1.3.1 - Mantido em pauta.
- ROP 21/2020, item 3.1.3.1 - Mantido em pauta.
Deliberação: Negar provimento ao recurso
Voto nº 107/2020/SEI/DIRE1/Anvisa
3.1.3.2
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero
CNPJ: 00.352.294/0057-75.
Processo: 25759.672385/2011-86
Expediente: 3262779/19-3
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- 30ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 30/2019, realizada em 16/10/2019, item 2.2.24 - Aresto nº 1.318, de 4/11/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 214, de 5/11/201.
- 8ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos – SJO nº 8/2020, realizada em 19/02/2020, item 3.2.5.
- ROP 19/2020, item 3.1.3.1 - Mantido em pauta.
- ROP 21/2020, item 3.1.3.2 - Mantido em pauta.
Deliberação: Negar provimento ao recurso.
Voto nº 108/2020/SEI/DIRE1/Anvisa
3.1.3.3
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero
CNPJ: 00.352.294/0006-25
Processo Datavisa: 25766.724300/2011-75
Expediente: 612317/19-1
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- 8ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 8/2020, realizada em 19/02/2020, item 3.2.14.
-33ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 33/2019, realizada em 13/11/2019, item 2.2.15. Aresto n° 1.323, de 14/11/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 222, de 18/11/2019
Deliberação: Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 132/2020/SEI/DIRE1/Anvisa
3.1.3.4
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Foccus Administradora de Serviços Ltda.
CNPJ: 05.897.975/0001-88
Processo: 25749.714543/2009-29
Expediente: 2641904/19-1
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- 26ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 26/2019, realizada nos dias 11 e 12/09/2019, item 2.2.20 - Aresto nº 1.305, de 23/9/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 186, de 25/9/2019.
- 8ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos – SJO nº 8/2020, realizada em19/02/2020, item 3.2.3.
- ROP 19/2020, item 3.1.3.3 - Mantido em pauta.
- ROP 21/2020, item 3.1.3.3 - Mantido em pauta.
Deliberação: Negar provimento ao recurso.
Voto nº 109/2020/SEI/DIRE1/Anvisa
3.1.3.5
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Laboratório Teuto Brasileiro S/A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Processo: 25759.157973/2009-56
Expediente: 0238999/20-1
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- 34ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 34/2019, realizada em 20/11/2019, item 2.2.31 - Aresto nº 1.324, de 21/11/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 226, de 22/11/2019.
- 8ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos – SJO nº 8/2020, realizada em 19/02/2020, item 3.2.12.
- ROP 19/2020, item 3.1.3.3 - Mantido em pauta.
- ROP 21/2020, item 3.1.3.4 - Mantido em pauta.
Deliberação: Negar provimento ao recurso
Voto nº 110/2020/SEI/DIRE1/Anvisa
3.1.3.6
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Empresa de Navegação Santa Catarina Ltda.
CNPJ: 84.296.060/0001-93
Processo: 25741.756715/2008-63
Expedientes: 3448721/19-2 e 3474601/19-3
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- 2ª Sessão de Julgamento Extraordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJE nº 2/2019, realizada em 20/9/2019, item 2.2.5 - Aresto nº 1.307, de 26/9/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 188, de 27/9/2019.
- 9ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos – SJO nº 9/2020, realizada em 11/3/2020, item 3.2.5.
- ROP 21/2020, item 3.1.3.5 - Mantido em pauta.
Deliberação: Negar provimento ao recurso
Voto nº 111/2020/SEI/DIRE1/Anvisa
3.1.3.7
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Comissária Aérea do Rio de Janeiro
CNPJ: 42.454.330/0001-05
Processo: 25752.199883/2009-10 (Datavisa)
Expediente: 0339582/20-1
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- 8ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 8/2020, realizada em 19/2/2020, item 3.2.9.
-36ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 36/2019, realizada em 4/12/2019, item 2.2.15. Aresto n° 1.328, de 6/12/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 237, de 9/12/2019.
Deliberação: Conhecer e Negar provimento ao recurso
Voto nº 131/2020/SEI/DIRE1/Anvisa
3.2.1.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Hypofarma Instituto de Hypodermia e Farmácia Ltda.
CNPJ: 17.174.657/0001-78
Processo: 25351.370795/2006-65
Expediente: 0372725/20-4
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- 8ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 8/2020, realizada em 19/2/2020 – Item 3.1.2
- 39ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 39/2019, realizada em 18/12/2019 - item 2.1.3, Aresto nº 1.334, de 23/12/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 1.334, de 24/12/2019.
- ROP 20/2020, item 3.2.1.2, mantido em pauta.
- ROP 21/2020, item 3.2.1.1 - Mantido em pauta.
Deliberação: Mantido em pauta.
3.2.1.2
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Collect Importação e Comércio Ltda.
CNPJ: 53.452.157/0001-14
Processo:25351.079654/2004-49 (Datavisa); 25351.933643/2019-09 (SEI)
Expediente: 0394166/18-3
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- ROP 21/2020, item 3.2.1.3 – Retirado de pauta.
Deliberação: A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do voto da Diretora Relatora – Voto nº 230/2020/DIRE2/Anvisa e concedeu vista ao Diretor Alex Machado Campos
3.2.1.3
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Mundipharma Brasil Produtos Médicos e Farmacêuticos Ltda.
CNPJ: 15.127.898/0001-30
Processo: 25351.072397/2015-41
Expediente: 2574325/20-6
Área: CRES1/GGREC
Decisão anterior:
- 25ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO n° 25/2020, realizada em 24/6/2020, item 2.1.13 - Aresto nº 1.373, de 24/6/2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 120, de 25/06/2020.
- 38ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 38/2020, realizada em 7/10/2020, item 3.1.1.
Item apreciado na sessão reservada da reunião.
Deliberação: Conhecer e Negar provimento ao recurso.
3.2.2.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Theodoro F. Sobral & Cia Ltda.
CNPJ: 06.597.801/0001-62
Processo: 25351.571939/2011-73
Expediente: 0829188/20-8
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- 7ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 7/2020, realizada em 13/2/2020, item 2.2.6 - Aresto nº 1.345, de 14/2/2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 33, de 17/2/2020.
- 32ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos – SJO nº 32/2020, realizada em 12/8/2020, item 3.2.7.
- ROP 21/2020, item 3.2.2.1 - Mantido em pauta.
Deliberação: Conhecer e Negar provimento ao recurso
Voto nº 221/2020/SEI/DIRE2/Anvisa
3.2.9.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Ultradent do Brasil Produtos Odontológicos Ltda.
CNPJ: 06.295.846/0001-82
Processo: 25351.089473/2017-22
Expediente: 1951407/20-7
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- 18ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 18/2020, realizada em 6/5/2020, item 2.2.13 - Aresto nº 1.363/2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 86, de 7/5/2020;
- 29ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 29/2020, realizada em 22/7/2020, item 3.2.2.
Deliberação: Conhecer e Negar provimento ao recurso
Voto nº 219/2020/SEI/DIRE2/Anvisa
3.3.3.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: Bunge Alimentos S/A
CNPJ: 84.046.101/0371-94
Processo: 25759.642828/2008-63
Expediente: 0645613/20-8
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- 32ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 32/2020, realizada em 12/8/2020, item 3.2.1.
- 2ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos – SJO nº 2/2020, realizada nos dias 22 e 23/01/2020, item 2.2.14. Aresto nº 1.339, de 24/1/2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 18, de 27/1/2020
Deliberação: Conhecer e Negar provimento ao recurso
Voto nº 257/2020/SEI/DIRE4/Anvisa
3.3.9.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: Milleventi Comércio, Importação, Exportação e Assessoria Ltda.
CNPJ: 03.001.037/0002-03
Processo: 25351.490128/2020-56
Expediente: 3073927/20-4
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- 31ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos – SJO nº 31/2020, realizada em 5/8/2020, item 2.3.16 (posição do relator descrita no Voto nº 312/2020 – CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA). Aresto nº 1.382, de 5 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 150, de 6/8/2020.
- 37ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos – SJO nº 37/2020, realizada em 30/9/2020, item 3.3.8.
Deliberação: Mantido em pauta.
3.4.2.1
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Recorrente: Ottoboni Comércio e Importação Ltda.
CNPJ: 01.073.371/0001-66
Processo: 25351.011921/2010-42
Expediente: 1064602/20-7
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- 7ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos – SJO nº 7/2020, realizada em 13/2/2020, item 2.2.7. Aresto nº 1.345, de 14/2/2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 33, de 17/2/2020.
- 32ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 32/2020, realizada em 12/8/2020, item 3.2.6.
- ROP 19/2020, item 3.5.2.1 - Mantido em pauta.
- ROP 20/2020, item 3.5.2.1 – Retirado de pauta.
Deliberação: Conhecer e Negar provimento ao recurso
3.4.2.2
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Recorrente: Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A.
CNPJ: 60.659.463/0001-91
Processo: 25351.003692/2010-85
Expediente: 0829209/20-4
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- 7ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos – SJO nº 7/2020, realizada em 13/2/2020, item 2.2.19. Aresto nº 1.345, de 14/2/2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 33, de 17/2/2020.
- 35ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos –SJO nº 35/2020, realizada em 16/9/2020, item 3.2.4.
Deliberação: Conhecer e Negar provimento ao recurso
3.4.4.1
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Recorrente: Bio Brasil Limpeza Biológica Ltda.
CNPJ: 02.684.483/0001-16
Processo: 25351.539651/2013-51
Expediente: 3001948/20-5
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- 8ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 8/2020, realizada em 19/02/2020, item 2.3.5. Aresto nº 1.346, de 21/2/2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 38, de 26/2/2020.
- 35ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos – SJO nº 35/2020, realizada em 16/9/2020, item 3.3.3.
Deliberação: Conhecer e Negar provimento ao recurso
3.5.1.1
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: Biowell América Ltda.
CNPJ: 40.809.626/0001-68
Processo: 25000.013074/99-22
Expediente: 3319721/20-8
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
-35ª Sessão de Julgamento Ordinária (SJO) - SJO nº 35/2020, realizada em 16/09/2020. Aresto n° 1.390, de 17/9/2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n° 180, de 18/9/2020;
- 39ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos – SJO nº 39/2020, realizada em 21/10/2020, item 3.1.1.
Deliberação: Mantido em pauta.
3.5.1.2
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: Biowell América Ltda.
CNPJ: 40.809.626/0001-68
Processo: 25000.013074/99-22
Expediente: 0337544/14-7 (3319797/20-4 - 2ª instância)
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- 35ª Sessão de Julgamento Ordinária (SJO) - SJO nº 35/2020, realizada em 16/9/2020. Aresto n° 1.390, de 17/9/2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n° 180, de 18/9/2020.
- 39ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos – SJO nº 39/2020, realizada em 21/10/2020, item 3.1.2.
Deliberação: Mantido em pauta.
3.5.5.1
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: Nestlé Brasil Ltda
CNPJ: 60.409.075/0001-52
Processo: 25351.035082/2016-60
Expediente: 3220186/20-3
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- 33ª Sessão de Julgamento Ordinária - SJO nº 33/2020, realizada em 19/8/2020. Aresto nº 1.384, de 19/8/2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n° 61, de 21/8/2020.
- 39ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos – SJO nº 39/2020, realizada em 21/10/2020, item 3.3.2.
Deliberação: Mantido em pauta.
3.5.5.2
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: Nestlé Brasil Ltda
CNPJ: 60.409.075/0001-52
Processo: 25351.035082/2016-60
Expediente: 3222465/20-7
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- 33ª Sessão de Julgamento Ordinária - SJO nº 33/2020, realizada em 19/8/2020. Aresto nº 1.384, de 19/8/2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n° 61, de 21/8/2020.
- 39ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos – SJO nº 39/2020, realizada em 21/10/2020, item 3.3.2.
Deliberação: Mantido em pauta.
4.2.2.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: MB Indústria Cirúrgica Ltda.
CNPJ: 03.917.989/0001-90
Processo: 25351.430855/2019-21 (Datavisa); 25351.916633/2020-34 (Sei)
Expediente: 1239859/20-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, a retirada de efeito suspensivo do recurso de expediente nº 1239859/20-1.
Voto nº 224/2020/SEI/DIRE2/Anvisa
4.2.2.2
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
CNPJ: 13.347.016/0001-17
Processo: 25351.362850/2020-00 (Datavisa); 25351.930053/2020-50 (Sei)
Expediente: 1815173/20-6
Área: CRES2/GGREC
Sustentação oral realizada pela Sra. Patrícia Helena Marta Martins (link).
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, a retirada de efeito suspensivo do recurso de expediente nº 1815173/20-6.
Voto nº 182/2020/SEI/DIRE2/Anvisa
4.4.2.1
Renumerado para 4.2.2.1
4.4.2.2
Renumerado para 4.2.2.2
5.1.2.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: IMEC Indústria de Medicamentos Custódia Ltda.
CNPJ: 08.055.634/0001-53
Processo: 25351.945316/2019-91 (Sei); 25351.600442/2019-10 (Datavisa)
Expediente: 0078530/20-2
Área: GGFIS/DIRE4
Decisões anteriores:
- 37ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos – SJO nº 37/2020, de 30/9/2020, item 2.2.11.
- ROP 18/2020, item 5.1.2.1 - Mantido em pauta
- ROP 19/2020, item 5.1.2.1 – Mantido de pauta.
Deliberação: Perda de objeto pela existência de fato superveniente.
Voto nº 94/2020/SEI/DIRE1/Anvisa
5.4.3.1
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Recorrente: Empresa de Navegação A R Transportes
CNPJ:63.873.384/0001-77
Processo: 25760.203420/2010-21
Expediente: 3487035/19-1
Área: GGPAF/DIRE5
Decisão anterior:
- ROP 23/2019, item 4.4.3.2
Deliberação: Improcedência do pedido de revisão de ato.
Voto nº 203/2020/SEI/DIRE3/Anvisa
5.4.9.1
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Recorrente: Malta Comex International Logistics
CNPJ: 29.985.733/0001-04
Processos: 25351.919449/2020-46(Sei); 25351941108/2020-57 (Datavisa)
Expediente: 088414/20-6
Área: GGTPS/DIRE3
Decisões anteriores:
- Circuito Deliberativo - CD 573/2020 transferido para reunião presencial, conforme §1º, art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018;
- ROP 12/2020 - Item 2.5.1 - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, APROVAR PARCIALMENTE a solicitação de importação excepcional, nos termos do voto do relator – Voto nº 112/2020/SEI/DIRE5/Anvisa.
Deliberação: Improcedência do pedido de revisão de ato.
Voto nº 194/2020/SEI/DIRE3/Anvisa
5.5.3.1
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: Fundo da População das Nações Unidas
Processos: 25351.928383/2020-85 (Sei); 25351.928383/2020-85 (Datavisa)
Expediente: 3778990/20-9
Área: GGPAF/DIRE5
Decisão anterior:
-CD_DN 915/2020 – Importação em Caráter Excepcional, de 13/10/2020.
Sustentação oral realizada pelo Sr. Frederico Tobar e Sr. Juan Protto (link).
Deliberação: A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do Diretor Relator e concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra Torres.
6.1.1
Diretor-Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.930713/2020-01
Assunto: Aprovação do Calendário de Reuniões da Diretoria Colegiada da Anvisa em 2021.
Área: SGCol
Deliberação: Aprovado por unanimidade.