Poluição Tabagística Ambiental e Fumo passivo

É a poluição gerada pela queima de produtos derivados do tabaco em ambientes fechados, também chamada de Fumaça Ambiental do Tabaco (FAT) (em inglês: Environmental Tobacco Smoke – ETS ou Second-hand tobacco smoke).

É composta pela soma da fumaça que sai da parte acesa mais a fumaça que é exalada pelo fumante.

Quando um cigarro é aceso, somente uma parte da fumaça é tragada pelo fumante, e cerca de 2/3 da fumaça gerada pela queima é lançada no ambiente, através da ponta acesa do produto (o mesmo ocorre com demais produtos como charuto, cigarrilhas e cigarros de palha).¹

Quando um produto derivado do tabaco é aceso, milhares de substâncias contidas na fumaça são dispersas no ambiente. Muitas dessas substâncias são tóxicas e cancerígenas, e algumas são características da fumaça do tabaco.

A Poluição Tabagística Ambiental contém praticamente a mesma composição da fumaça tragada pelo fumante: cerca de 4000 compostos, dos quais mais de 200 são tóxicos e cerca de 40 são cancerígenos. Porém, os níveis desses contaminantes lançados no ambiente são mais elevados que a na fumaça tragada pelo fumante, sendo encontrados em média, 3 vezes mais nicotina, 3 vezes mais monóxido de carbono, e até 50 vezes mais substâncias cancerígenas do que a fumaça tragada pelo fumante. Isso porque a fumaça que sai da ponta acesa não é filtrada. ²

Desse modo, o fumante causa prejuízos também a quem fica exposto à fumaça ambiental do tabaco, conhecido como fumante passivo.

Segundo a Organização Mundial de Saúde - OMS, a Poluição Tabagística Ambiental é a maior fonte de poluição em ambientes fechados e o tabagismo passivo, a 3ª maior causa de morte evitável no mundo, perdendo apenas para o tabagismo ativo e o consumo excessivo de álcool.²

Os não fumantes que convivem em ambientes fechados com fumantes e ficam expostos à fumaça do tabaco apresentam:  ^{3, 4, 5, 6}

- em gestantes: maior chance de o bebê nascer prematuro ou do bebê nascer com baixo peso;

- em bebês: maior o risco de morte súbita infantil, aumento do risco de desenvolver doenças respiratórias;

- em crianças: aumento da freqüência de resfriados e infecções do ouvido médio e aumento do risco de desenvolver doenças respiratórias como pneumonia, bronquites e intensificação da asma;

- em adultos: maior o risco de desenvolver doenças relacionadas ao tabagismo, proporcionalmente ao tempo de exposição à fumaça, como câncer de pulmão e infarto do coração.

Fumantes passivos também sofrem os efeitos imediatos da poluição tabagística ambiental, tais como, irritação nos olhos, manifestações nasais, tosse, cefaléia, aumento de problemas alérgicos, principalmente das vias respiratórias, aumento do número de infecções respiratórias em crianças, e elevação da pressão arterial.

Os trabalhadores que exercem suas funções em bares, restaurantes e similares e ficam expostos à fumaça do tabaco, correspondem a terem fumado de 4-10 cigarros/dia. Com isso, têm 25-30% mais possibilidade de desenvolver doenças cardíacas e 20-30% mais chances de ter câncer de pulmão.⁷

De acordo com estudo desenvolvido pelo INCA e pelo Instituto de Estudos de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pelo menos 2.655 indivíduos não-fumantes expostos involuntariamente à fumaça do tabaco morrem a cada ano no Brasil, ou seja, sete pessoas a cada dia e a maioria das mortes ocorre entre mulheres (60,3%). Esse número pode ser bem maior, pois o estudo considerou apenas as três principais doenças relacionadas ao tabagismo passivo: câncer de pulmão, doenças isquêmicas do coração (como infarto) e acidentes vasculares cerebrais e considerou como fumantes passivos as pessoas que nunca fumaram e que moravam com pelo menos um fumante no mesmo domicílio. Ou seja, não considerou os não-fumantes expostos nos ambientes de trabalho, onde a exposição pode ser maior.

A legislação brasileira, Lei nº 9.294/1996 e no Decreto nº 2.018/1996, proíbe o uso de produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público. Contudo, a legislação prevê algumas exceções onde o consumo desses produtos seria permitido, desde que haja condições de isolamento, ventilação e exaustão do ar e medidas de proteção ao trabalhador em relação à exposição ao fumo, que são:

I - locais de cultos religiosos de cujos rituais o uso do produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, faça parte;  

II - estabelecimentos destinados especificamente à comercialização de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, desde que essa condição esteja anunciada, de forma clara, na entrada, e desde que em local reservado para a experimentação de produtos dotados de condições de isolamento, ventilação ou exaustão do ar que impeçam a contaminação dos demais ambientes;  

III - estúdios e locais de filmagem ou gravação de produções audiovisuais, quando necessário à produção da obra;  

IV - locais destinados à pesquisa e ao desenvolvimento de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco; e  

V - instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista.

Entretanto, essas exceções e a caracterização do que seriam áreas com isolamento adequado e ventilação satisfatória, possibilitam diversas interpretações, que acabam por expor trabalhadores e usuários de ambientes fechados, públicos e privados, à fumaça tóxica e cancerígena do tabaco, ou seja, à Poluição Tabagística Ambiental.

Veja também o documento A ANVISA NA REDUÇÃO À EXPOSIÇÃO INVOLUNTÁRIA À FUMAÇA DO TABACO

Referências Bibliográficas

1. PHYSICIANS FOR SMOKE-FREE CANADA (1999). Second-hand smoke. Disponível em: http://www.globalink.org/tobacco/docs/ets/0006callard.PDF.

2. IARC (1987). Environmental Carcinogens methods of analysis and exposure measurement. Passive Smoking. Vol 9, Scientific Publications n.31, International Agency of Reaserch in Cancer. Lyon, France 1987.

3. EPA (1992). U.S. Environmental Protection Agency. Respiratory Health Effects of Passive Smoking: Lung Cancer and other disorders. 1992 

4. IARC (2002) International Agency of Reaserch in Cancer. Tobacco Smoke and Involuntary Smoking. Monographs on the Evaluation of Carcinogenic Risks to Humans. Volume 83. 2002.

5. COLLISHAW, NEIL &  MELDRUM, HEIDI  (2003). Protection from second-hand tobacco smoke in Canada: Applying health science to occupational health and safety law. Physicians for a Smoke-Free Canadá. 

6. INCA (2008). Instituto Nacional de Câncer. Tabagismo Passivo. Disponível em:  http://www.inca.gov.br/tabagismo/passivo/tabagismo.htm. Acessado em 07/10/2008.
7. SURGEON GENERAL (2004). Surgeon General's Report -The Health Consequences of Smoking. May, 2004.Disponível em: http://www.surgeongeneral.gov/library/smokingconsequences/