Instrumentos Regulatórios com deliberação final em Dicol
As propostas de minuta de instrumento regulatório pautadas para deliberação em Dicol devem ser disponibilizadas no Portal da Anvisa em até 3 (três) dias antes da Reunião Ordinária Pública (ROP) da Diretoria Colegiada, conforme previsto na Portaria 162, de 12 de março de 2021.
ROP nº 12/2021, a ser realizada em 22/06/2021.
Seguem as propostas referentes aos instrumentos regulatórios que estão na pauta da reunião da ROP n.º 12/2021:
2.4.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.913228/2021-45
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre a apreciação e deliberação de recursos administrativos, em última instância, por meio de Circuito Deliberativo, em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus - SARS-CoV-2
Área: GGREC/DIRE1
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda
2.4.2
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.907896/2021-33
Assunto: Referendo da decisão que aprovou, em caráter ad referendum, a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 516, de 2 de junho de 2021 que altera a RDC nº 483, de 19 de março de 2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
Área: DIRE5
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.
2.4.3
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan
Processo: 25351.937185/2020-11
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) para alteração da RDC nº 15, de 26 de março de 2013, que aprova o Regulamento Técnico 'Lista de substâncias de uso cosmético: Acetato de Chumbo, Pirogalol, Formaldeído e Paraformaldeído' e dá outras providências.
Área: GHCOS/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto 4.1 - Atualização de listas de substâncias permitidas (conservantes, corantes, filtros e alisantes), com uso restrito ou proibidas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes
2.4.4
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan
Processo: 25351.937185/2020-11
Assunto: Proposta de Instrução Normativa (IN) para alteração da IN nº 64, de 27 de julho de 2020, que estabelece a 'Lista de ativos permitidos em produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos' com requisitos para seu uso, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 409, de 27 de julho de 2020.
Área: GHCOS/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto 4.1 - Atualização de listas de substâncias permitidas (conservantes, corantes, filtros e alisantes), com uso restrito ou proibidas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes