Minutas prévias
Propostas referentes aos Instrumentos Regulatórios que estão na pauta da ROP nº 20/2026:
II. ASSUNTOS DELIBERATIVOS DE REGULAÇÃO:
2.1
Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira
Processo: 25351.918052/2023-80
Assuntos:
a) Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação; e
b) Proposta de Instrução Normativa – IN para alterar a IN nº 285, de 7 de março de 2024, que define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP).
Área: GGMED/DIRE2
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.37- Atualização periódica da lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP).
AIR: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.
CP: Dispensa de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.
ARR: Não se aplica.
Minuta da IN (disponibilizada em 23/10/2026)
2.2
Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira
Processo: 25351.922593/2026-55
Assunto: Proposta de Instrução Normativa – IN para alterar a IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
Área: GGALI/DIRE2
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.34 - Atualização periódica das listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
Minuta da IN (disponibilizada em 09/10/2026, atualizada em 23/10/2026)
2.3
Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira
Processo: 25351.812736/2024-50
Assunto: Proposta de Instrução Normativa – IN para alterar a IN nº 87, de 15 de março de 2021, que estabelece a lista de espécies vegetais autorizadas, as designações, a composição de ácidos graxos e os valores máximos de acidez e de índice de peróxidos para óleos e gorduras vegetais.
Área: GGALI/DIRE2
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.31 - Atualização periódica da lista de espécies vegetais autorizadas, as designações, a composição de ácidos graxos e os valores máximos de acidez e de índice de peróxidos para óleos e gorduras vegetais.
Minuta da IN (disponibilizada em 09/10/2026, atualizada em 23/10/2026)
2.5
Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira
Processo: 25351.819090/2024-31
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a composição das vacinas influenza sazonais a serem utilizadas no Brasil.
Área: GGBIO/DIRE2
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.30 - Atualização periódica da composição da vacina Influenza sazonal.
Minuta da IN (disponibilizada em 23/10/2026)
2.6
Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira
Processo: 25351.909951/2026-34
Assunto:
a) Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação; e
b) Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para revogar a RDC nº 184, de 17 de outubro de 2017, e estabelecer regras de transição.
Área: GGTOX/DIRE3
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.8 - Revogação da Resolução RDC nº 184, de 17 de outubro de 2017, e determinação da migração dos produtos aportados via SIPTOX.
AIR: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias.
CP: Dispensa de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias.
ARR: Não se aplica.
b) Minuta da RDC (disponibilizada em 09/10/2026, atualizada em 21/10/2026)