Instrumentos Regulatórios com deliberação final em Dicol

As propostas de minutas de instrumentos regulatórios pautadas para deliberação em Dicol e demais documentos que subsidiarão a tomada de decisão devem ser disponibilizados no Portal da Anvisa em até 3 (três) dias antes da Reunião Pública da Diretoria Colegiada, conforme previsto na Portaria nº 162, de 12 de março de 2021.

Reunião Ordinária Pública - ROP nº 8/2026, a ser realizada em 13/05/2026 

Propostas referentes aos Instrumentos Regulatórios que estão na pauta da reunião da ROP nº 8/2026:   

 II. ASSUNTOS DELIBERATIVOS DE REGULAÇÃO: 

2.1

Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processo: 25351.907824/2025-10
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para aprovar a 8ª edição da Farmacopeia Brasileira.
Área: GELAS/DIRE4
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 6.5 - Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira.

Minuta da RDC (disponibilizada em 07/05/2026)
 

2.2

Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processo: 25351.948594/2025-49
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para aprovar a 3ª edição do Formulário Nacional da Farmacopeia Brasileira.
Área: GELAS/DIRE4
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 6.5 - Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira.

Minuta da RDC (disponibilizada em 07/05/2026)

2.3

Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processo: 25351.935160/2025-89
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para aprovar a 4ª edição da Farmacopeia Homeopática Brasileira.
Área: GELAS/DIRE4
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 6.5 - Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira.

Minuta da RDC (disponibilizada em 07/05/2026)

2.4

Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processo: 25351.902322/2022-50
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para aprovar a 3ª edição do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira.
Área: GELAS/DIRE4
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 6.5 - Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira.

Minuta da RDC (disponibilizada em 07/05/2026)

2.5

Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira
Processo: 25351.548852/2009-10
Assuntos: 

a) Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para Assuntos de Atualização Periódica; e

b) Proposta de Instrução Normativa - IN para instituir a lista de fármacos de uso oral destinados à ação local no trato gastrintestinal candidatos à bioisenção, conforme previsto no inciso VI do art. 7º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 749, de 5 de setembro de 2022.
Área: GGMED/DIRE2
Agenda Regulatória 2026-2027: Não é tema da Agenda Regulatória.
Excepcionalidade: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo que reduz exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios. 

b) Minuta da IN (disponibilizada em 07/05/2026)

2.6

Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira
Processo:  25351.905510/2025-82
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para atualizar a Lista de Medicamentos de Referência (LMR), publicada por meio da IN nº 353, de 18 de março de 2025.
Área: GGMED/DIRE2
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.36 - Atualização periódica da Lista de Medicamentos de Referência.

Minuta da IN (disponibilizada em 07/05/2026)