Instrumentos Regulatórios com deliberação final em Dicol
As propostas de minutas de instrumentos regulatórios pautadas para deliberação em Dicol e demais documentos que subsidiarão a tomada de decisão devem ser disponibilizados no Portal da Anvisa em até 3 (três) dias antes da Reunião Pública da Diretoria Colegiada, conforme previsto na Portaria nº 162, de 12 de março de 2021.
Reunião Ordinária Pública - ROP nº 14/2026, a ser realizada em 05/08/2026
Propostas referentes aos Instrumentos Regulatórios que estão na pauta da reunião da ROP nº 14/2026:
II. ASSUNTOS DELIBERATIVOS DE REGULAÇÃO:
2.4
Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira
Processo: 25351.054514/2015-52
Assuntos:
a) Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação; e
b) Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 957, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os critérios para indicação de um medicamento como de referência, os procedimentos para inclusão e exclusão de medicamentos na Lista de Medicamentos de Referência.
Área: GGMED/DIRE2
Agenda Regulatória 2026-2027: Não é tema da Agenda Regulatória.
Excepcionalidade: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.
b) Minuta da RDC (disponibilizada em 30/07/2026)
2.5
Diretora Relatora: Daniela Marreco Cerqueira
Processo: 25351.821990/2024-49
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a lista de limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos, publicada por meio da IN nº 160, de 1º de julho de 2022.
Área: GGALI/DIRE2
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.32 - Atualização periódica da lista de limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos.
Minuta da IN (disponibilizada em 30/07/2026)
2.7
Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira
Processo: 25351.944098/2019-78
Assuntos:
a) Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação;
b) Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 989, de 15 de agosto de 2025, que dispõe sobre a regularização e a classificação de produtos saneantes, de acordo com o risco à saúde; e
c) Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 394, de 15 de agosto de 2025, que dispõe sobre requisitos gerais, tolerâncias analíticas, escoamento de rótulo, lista de categorias e comprovação do prazo de validade de produtos saneantes, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 989, de 15 de agosto de 2025.
Área: GGCOS/DIRE3
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 12.5 - Revisão do regulamento técnico com requisitos para o registro e notificação de produtos saneantes.
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto e que reduz exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios; e dispensa de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo que reduz exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios.
b) Minuta da RDC (disponibilizada em 30/07/2026)
c) Minuta da IN (disponibilizada em 29/07/26)
2.8
Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira
Processo: 25351.914326/2026-12
Assunto: Proposta de inclusão de monografia na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.
Área: GGTOX/DIRE3
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Minuta da IN (disponibilizada em 29/07/26)
2.9
Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira
Processo: 25351.914018/2026-89
Assunto: Proposta de inclusão de monografia na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.
Área: GGTOX/DIRE3
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Minuta da IN (disponibilizada em 29/07/26)