Notícias

AGROTÓXICOS

Paraquate: regras para uso do estoque remanescente

Publicada norma que trata da utilização de produtos à base do ingrediente ativo paraquate em posse dos agricultores brasileiros.
Publicado em 07/10/2020 15h47 Atualizado em 08/10/2020 13h36

A Anvisa publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8/10),a Resolução da Diretoria Colegiada 428/2020, que altera a data limite para uso do estoque remanescente de produtos agrotóxicos no país com o ingrediente ativo paraquateCom a nova norma, o prazo foi prorrogado, tendo sido condicionado à região e à cultura. Entretanto, ficaram mantidas as proibições de importação, produção, distribuição e comercialização.  A resolução foi aprovada por unanimidade n19ª Reunião Ordinária Pública da Agência.

A partir de agora, o prazo máximo de uso do estoque remanescente é 31 de julho de 2021, estratificado, podendo ser mais curto a depender da cultura e região:  

CULTURA 

REGIÃO (NORTE, NORDESTE, SUDESTE, SUL, CENTRO-OESTE) 

PRAZO MÁXIMO DE USO DO ESTOQUE REMANESCENTE 

Soja 

Centro-Oeste, Sul e Sudeste 

Até 31 de maio de 2021 

Algodão 

Norte, Nordeste, Sul, Sudeste, Centro-Oeste 

Até 28 de fevereiro de 2021 

Feijão 

Norte, Nordeste, Sul, Sudeste, Centro-Oeste 

Até 31 de março de 2021 

Milho 

Norte, Nordeste, Sul, Sudeste, Centro-Oeste 

Até 31 de março de 2021 

Cana de açúcar 

Norte, Nordeste, Sul, Sudeste, Centro-Oeste 

Até 30 de abril de 2021 

Café 

Norte, Nordeste, Sul, Sudeste, Centro-Oeste 

Até 31 de julho de 2021 

Batata 

Norte, Nordeste, Sul, Sudoeste, Centro-Oeste 

Até 31 de março de 2021 

Maçã 

Sul, Sudeste 

Até 31 de outubro de 2020 

Citrus 

Nordeste, Sul, Sudeste 

Até 31 de março de 2021 

Outra mudança diz respeito ao recolhimento dos estoques dos produtos em embalagens de volume igual ou superior a cinco litros. As empresas titulares do registro desses produtos deverão recolher os estoques existentes em poder dos agricultores até 30 dias após o fim do prazo final estipulado.  

Ao aprovarem a mudança, os diretores da Agência ressaltaram as manifestações favoráveis expressas pelas áreas técnica e jurídica da Agência também a robustez de justificativas fundamentadas e devidamente contextualizadas sobre a utilização do estoque remanescente de paraquate para o manejo da safra agrícola de 2020 e 2021 no país.  

É importante deixar claro que, apesar de o herbicida permanecer em uso por mais tempo, medidas restritivas foram e continuarão sendo adotadas para garantir a proteção dos trabalhadores, ou seja, dos aplicadores do produto que atuam no campo. Uma dessas medidas, por exemplo, é a aplicação realizada somente por trator de cabine fechada, reduzindo, ao máximo, a exposição ao produto.  

Entenda  

paraquate é um herbicida de amplo espectro que serve, principalmente, para o controle de ervas daninhas em grandes culturas, como é o caso da soja. Também é utilizado como dessecante. Entre os riscos alegados de seu usoe ainda em discussão no cenário internacional, estão a doença de Parkinson e mutagenicidade (potencial de uma substância causar mutações que podem ser transmitidas, via células germinativas, para as gerações futuras, ou evoluir e causar câncer) nos trabalhadores que manipulam o agrotóxico. A população em geral não está suscetível à exposição da substância por meio do consumo de alimentos.   

Há três anos, a Anvisa concluiu a reavaliação toxicológica do paraquate – iniciada em 2008 – e deliberou pelo banimento do produto. Em 2017, foi publicada a RDC 177, que dispôs o prazo limite de 22 de setembro de 2020 para proibição da produção, da importação, da comercialização e da utilização de produtos técnicos formulados à base do respectivo ingrediente ativo. Vale observar que, já naquela época, a respectiva resolução também estabeleceu medidas transitórias para diminuição dos riscos. 

Quer saber as notícias da Anvisa em primeira mão? Siga-nos no Twitter @anvisa_oficial, Facebook@AnvisaOficial, Instagram @anvisaoficial e YouTube @anvisaoficial         

 

Saúde e Vigilância Sanitária