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Entrada no Brasil: conheça as novas regras

A Portaria interministerial 651/2020, publicada em em 8 de janeiro de 2021, trouxe novos ajustes nas regras para entrada de brasileiros e estrangeiros no país, inclusive para tripulantes de aeronaves.
Publicado em 24/12/2020 12h50 Atualizado em 26/01/2021 10h28

A Portaria interministerial nº 651/2021, publicada em 8 de janeiro de 2021, trouxe novos ajustes nas regras para entrada de brasileiros e estrangeiros no país, inclusive para tripulantes de aeronaves.  

O texto da Portaria 651/2021 veta, temporariamente, a chegada ao Brasil de voos que tenham origem ou passagem pelos países do Reino Unido e suspende, temporariamente, a autorização de embarque para o Brasil de estrangeiro procedente ou com passagem por esses países.

Todos os viajantes, brasileiros ou estrangeiros, terão que apresentar teste do tipo RT-PCR negativo/não reagente para a COVID-19 e preencher a Declaração de Saúde do Viajante para embarcar para o Brasil. 

Os tripulantes das aeronaves estão isentos de apresentar teste RT-PCR, desde que cumpram o protocolo descrito na Portaria 651/2021.

Confira as regras e os procedimentos que devem ser adotados para entrada no Brasil. 

 Declaração de Saúde do Viajante (DSV) - Obrigatória 

  • O preenchimento da DSV é obrigatório para todos os viajantes, brasileiros ou estrangeiros, inclusive crianças, que queiram embarcar para o Brasil.
  • A DSV deve ser preenchida nas 72 horas que antecerem o momento do embarque para o Brasil e o e-mail de comprovação do preenchimentodeve ser apresentado à companhia aérea no check in  

Acesse o formulário de Declaração de Saúde do Viajante (DSV) pelo link https://formulario.anvisa.gov.br/ ou pelo QR Code:  

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Teste RT-PCR para COVID-19 - Obrigatório 

  • O teste RT-PCR com resultado negativo/não reagente para COVID-19 é obrigatório para todos os viajantes acima de 12 anos, brasileiros ou estrangeiros, que queiram embarcar para o Brasil, independentemente de sua procedência. 
  • O teste deve ser realizado nas 72 horas que antecederem o embarque para o Brasil.
  • O laudo com o resultado negativo/não reagente para COVID-19 deve ser apresentado à companhia aérea nocheck in.
  • Crianças com idade entre 2 e 12 anos estão dispensadas do teste desde que seus acompanhantes cumpram todas as exigências de saúde dispostas pela Portaria 651/2021. 
  • Crianças entre 2 e 12 anos viajando desacompanhadas são obrigadas a apresentar o teste, da mesma forma que os demais viajantes. 
  • Crianças menores de 2 anos estão dispensadas da apresentação do teste. 

Voos provenientes do Reino Unido  

  • Todos os voos com origem ou passagem pelo Reino Unido estão proibidos temporariamente de entrar no Brasil. 

 Viajantes que estiveram no Reino Unido 

  • Estrangeiros* que estiveram no Reino Unido nos últimos 14 dias não estão autorizados a embarcar para o Brasil. 
  • Brasileiros que estiveram no Reino Unido nos últimos 14 dias poderão embarcar para o Brasil, desde que cumpram todas as exigências de saúde dispostas pela Portaria 651/2021, devendo realizar quarentena de 14 dias ao chegar ao País.  

* Exceto aqueles cuja entrada é autorizada pelo Governo Brasileiro; cônjuges, companheiros, filhos, pais ou curadores de brasileiros; e portadores de Registro Nacional Migratório. 

 Tripulantes das Aeronaves 

Os tripulantes das aeronaves estão isentos de apresentar teste RT-PCR para viajarem para o Brasil, desde que eles, junto com os operadores aéreos, cumpram os seguintes protocolos,dentre outros descritos na Portaria 651/2021, e os mantenham durante o período de enfrentamento à COVID-19:

  • Ausência de contato social e auto isolamento enquanto permanecer em solo brasileiro;
  • Cuidados com a saúde, automonitoramento;
  • Busca por auxílio médico imediato para avaliação de possível acometimento pela COVID-19 e comunicação do fato ao operador aéreo;
  • Cooperaração com os protocolos adotados pelo sistema de saúde local.  

Confira o texto integral da Portaria Interministerial nº 651, de 8 de janeiro de 2021

Dúvidas e questionamentos sobre problemas de funcionamento do formulário da DSV devem ser encaminhadas para o e-mail declaracao.viajante@anvisa.gov.br.