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Transparência
Anvisa e empresas buscam melhor diálogo institucional
Uma série de sugestões de melhorias foi apresentada à Anvisa, na última segunda-feira (19/09), numa conversa com representantes de empresas do setor regulado, durante reunião coordenada pelo diretor-presidente da Agência, Jarbas Barbosa. O evento contou ainda com a participação dos diretores José Carlos Magalhães Moutinho e Fernando Mendes, na abertura, e de vários gestores da Anvisa.
O objetivo foi promover um debate sobre melhorias no relacionamento entre a Agência e as empresas que solicitam os mais diversos serviços, no sentido de garantir mais transparência, agilidade e efetividade. A reunião foi amplamente divulgada nas redes sociais da Anvisa e o convite estendido a todo o setor regulado.
Estiveram presentes técnicos da área regulatória e dirigentes de associações representativas e de empresas das áreas de medicamentos, produtos para a saúde, cosméticos, pesquisa, alimentos, produtos de limpeza e operadores de logística, entre outros.
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Vários participantes elogiaram a iniciativa e a abertura que a Anvisa tem propiciado para estabelecer um diálogo com o setor regulado em várias áreas da Agência.
Regulamentos mais claros
Entre as questões mais frequentes apresentadas no encontro, está a necessidade de maior clareza sobre o entendimento das normas editadas pela Anvisa. De acordo com alguns participantes do debate, é comum que existam diferentes interpretações sobre a forma de aplicação de uma nova regra, tanto pela Anvisa como pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, que envolve os estados e municípios.
Segundo Fernando Matos, da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais (ABIAD), é importante também garantir maior celeridade na liberação de importações para dar mais dinâmica ao mercado e evitar o pagamento de altas taxas de armazenagem e a perda de amostras. Ele citou, também, a necessidade do setor em ter uma Agenda Regulatória que não sofra mudanças constantes.
Para Jorge Froes, da Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico (Abafarma), medidas simples, como a publicação das normas de forma setorizada no Diário Oficial da União (DOU), são recursos que ajudam o setor produtivo a otimizar o tempo que é utilizado pelas empresas para se manterem atualizadas sobre a regulação sanitária.
Outra providência solicitada pelos representantes das empresas foi tornar mais claros os critérios da Agência para o agendamento de audiências no parlatório. E também a indicação, de forma mais simples, das justificativas que levam a Anvisa a indeferir um processo ou fazer algum tipo de exigência.
Diversos profissionais do setor regulado fizeram sugestões objetivas e de alto impacto, para melhorar a transparência e a agilização de processos. Entre essas sugestões, estão:
- Atualização permanente do banco de dados de produtos e medicamentos, disponível no portal da Anvisa, sempre que há alguma alteração no registro publicada no Diário Oficial;
- Mais facilidade na consulta às normatizações;
- Criação de um canal direto, no portal da Anvisa, para interlocução com os Diretores;
- Garantia da segurança no peticionamento eletrônico;
- Melhorias no acompanhamento dos protocolos; Melhorias na revisão das publicações no DOU para evitar erros;
- Garantia de respostas adequadas aos questionamentos efetuados pelos canais de atendimento, como e-mail e 0800;
- Ampliação do acesso de técnicos do setor regulado a seminários, oficinas e processos de capacitação;
- Revisão dos checklists orientativos para garantir que eles tragam informações atualizadas e corretas;
- Melhorias na velocidade e a estabilidade do portal eletrônico;
- Consolidação do marco regulatório;
- Reativação das câmaras setoriais;
- Realização de reuniões com duas áreas distintas no parlatório, evitando a necessidade de agendamento de duas reuniões separadas;
- Adoção de pautas mais realistas, que sejam integralmente cumpridas nas reuniões da Diretoria Colegiada, para evitar que os representantes de empresas que têm recursos a serem analisados tenham que vir a duas reuniões;
- Padronização de aplicação das normas nos postos de portos e aeroportos da Anvisa.
Encaminhamento de soluções
De acordo com o diretor-presidente, Jarbas Barbosa, algums das questões apresentadas pelos setores podem ter encaminhamento imediato, pois já estão, inclusive, com soluções sendo finalizadas. Por exemplo: a Agência já trabalha em conjunto com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para aperfeiçoar o acesso às normas regulatórias e oferecer à sociedade uma ferramenta mais efetiva e ágil para consultas.
Sobre a Agenda Regulatória, o diretor-presidente defendeu que o instrumento tenha um escopo menor, mais estratégico e mais factível de ser cumprido no prazo.
Outro ponto defendido pelo presidente é de que todas as negativas de audiência por parte da Anvisa tenham justificativa clara.
Em relação ao entendimento da normas, Barbosa lembrou, ainda, que é necessário que os estados e municípios, que aplicam boa parte das normas sanitárias, participem de um esforço conjunto para padronizar a aplicação das regras de forma a garantir uniformidade em todo o país. Ele informou que já está tratando desse tema junto aos secretários estaduais e municipais de Saúde, com toda a prioridade exigida.
Segundo o diretor-presidente, “Esse encontro foi uma verdadeira ‘DR’, como se diz, porque foram apresentadas, de forma muito aberta e construtiva, propostas e sugestões de como melhorar nosso relacionamento. Esse diálogo é fundamental e já vamos agendar um novo encontro desse tipo ainda este ano, no mês de dezembro, quando apresentaremos todas as iniciativas que a Anvisa está implantando para responder a esse anseio por mais transparência e agilidade”.