8. Qual o prazo de análise das petições de Autorização de Funcionamento (AFE) ou de Autorização Especial (AE)?
Publicado em04/01/2024 10h50
Os prazos de análise das petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) da RDC nº 16/2014 estão definidos na RDC nº 743/2022. Na tabela abaixo consta o resumo do tempo máximo de análise:
Tipo de petição
Tipo de assunto
Prazo máximo
Concessão
AFE
60 dias
AE
60 dias
Alteração
AFE
60 dias
AE
60 dias
O tempo atual do prazo de análise pode ser conferido através do andamento da fila de análise, a qual possui a informação da data de entrada do expediente. As petições de AFE/AE são distribuídos para análise por ordem cronológica de entrada na fila de análise. A fila de análise pode ser consultada no portal da Anvisa, em fila de análise.
Uma vez iniciada a análise, o expediente é retirado da lista e o andamento pode ser acompanhado também no portal da Anvisa através da consulta de documentos.