Dados Abertos
Dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publica o seu Plano de Dados Abertos (PDA), em atendimento às determinações do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.
O PDA é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados, inclusive geoespacializados, no âmbito da Anvisa, que deverão obedecer aos padrões mínimos de qualidade estabelecidos na normativa vigente, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações pela sociedade civil.