Coordenador de Assessoramento em Análise de Impacto Regulatório
Publicado em
31/10/2021 23h00
Atualizado em
29/10/2021 15h54
Coordenação de Assessoramento em Análise de Impacto Regulatório (COAIR)
Thiago Silva Carvalho
Coordenador
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Ponto Facultativo - Dia do Servidor Público
Destaca-se que a medida consta da Portaria ME 430/2020, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.