Coordenadora de Análise e Julgamento das Infrações Sanitárias

Pauta Pauta: 1) Diligências por conta da dupla visita (anterior ao envio do processo à CRES2); 2) Procuração (tempo hábil para solicitar – processos antigos); 3) Juízo de Retratação (decisão inicial equivocada – outra infração e empresa -, tendo sido mantida no juízo de retratação); 4) Porte econômico (diligência antes da emissão do juízo de retratação, se for o caso, e alteração no juízo de retratação); 5) Respostas SEI (recursos que não passaram pela CRES2) - cumprimento a decisões judiciais e realização de revisão de ofício para atender a decisão judicial ou arquivamento.

Pauta Reunião Gerência Geral - DIRE4 - Boas vindas.