Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais
O Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT é o órgão que representa todos os segmentos de povos e comunidades tradicionais presentes no território brasileiro e
O CNPCT é um espaço de diálogo que visa ao reconhecimento, fortalecimento e garantia dos direitos de grupos tradicionais no Brasil. Dentre as suas competências, o CNPCT deve propor, acompanhar e fiscalizar a execução de políticas públicas, como a Política Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais e o Plano Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, com a colaboração dos órgãos competentes para sua execução.
Órgão colegiado de caráter consultivo, o CNPCT é integrante da estrutura do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), sendo sua secretaria executiva a Secretaria Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT), conforme o Decreto nº 8750/2016. Este mesmo decreto prevê a participação de 48 membros titulares, dos quais 29 são representantes de segmentos de povos e comunidades tradicionais e 19 de órgãos do governo federal.
Atualmente, no âmbito do Conselho existem 5 Câmaras Técnicas, a partir das quais surgiram cinco dos seis eixos presentes no Plano Nacional:
Câmara técnica de territórios e uso de recursos naturais
Câmara técnica de infraestrutura
Câmara técnica de inclusão social
Câmara técnica de fomento à produção sustentável
Câmara técnica de combate à violação de direitos humanos
O CNPCT reflete o princípio de que nenhuma política para PCTs deve ser planejada e executada sem a participação direta da sociedade civil, sendo um instrumento fundamental na luta por direitos de povos e comunidades tradicionais.
Para maiores informações sobre o Conselho, acesse a página do CNPCT