Entenda o SISREDD+ do Brasil
O acompanhamento e os relatos dos países em desenvolvimento sobre as salvaguardas de REDD+ devem cobrir tanto as ações que geraram os resultados quanto as iniciativas que receberam financiamento proveniente de pagamentos por resultados. As decisões acordadas sob a UNFCCC preveem que os países em desenvolvimento que desejam obter pagamentos por resultados de REDD+ devem proporcionar meios para que as salvaguardas sejam acompanhadas de duas formas, a saber:
- Com o estabelecimento de um sistema capaz de oferecer informações para o acompanhamento de como as salvaguardas estão sendo abordadas e respeitadas durante a implementação das atividades de REDD+, o Sistema de Informação sobre as Salvaguardas. Esse sistema deve ser desenvolvido de maneira autônoma por cada país.
- Por meio da elaboração de um sumário de informações sobre as salvaguardas. Este documento deve apresentar informações sobre como as salvaguardas foram abordadas e respeitadas durante a implementação de REDD+.
Assim, o SISREDD+ é o meio utilizado para se demonstrar à sociedade a consideração e o respeito às salvaguardas. A intenção é de que o usuário navegue pelo site de forma a compreender os conceitos envolvidos no tema. O sistema vai evoluir gradualmente, na medida em que ações de REDD+ forem implantadas pelo território nacional.
O Sistema de Informação sobre as Salvaguardas tem o papel de agregar informações que possibilitem o acompanhamento, por parte da sociedade, da implementação das salvaguardas de REDD+. O desenvolvimento de um Sistema de Informação sobre as Salvaguardas é um dos requisitos para que um país se torne apto a receber pagamentos por resultados de REDD+. De acordo com a decisão 12/CP. 17 da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), o Sistema deve:
- Informar de maneira transparente e acessível todas as partes interessadas;
- Ser flexível para permitir o seu aprimoramento ao logo do tempo;
- Oferecer informações sobre todas as salvaguardas;
- Ser desenvolvido de forma autônoma pelo país;
- Aproveitar-se dos sistemas de informação existentes.
O Brasil iniciou o desenvolvimento do seu Sistema de informações sobre Salvaguardas, o SISREDD+, em 2015. O Ministério do Meio Ambiente é responsável por coordenar o desenvolvimento do Sistema. A Câmara Consultiva Temática sobre Salvaguardas, criada no âmbito da Comissão Nacional para REDD+ e composta por especialistas e representantes da sociedade civil e de entidades públicas e privadas, recebeu a atribuição de contribuir para do desenvolvimento do SISREDD+.
O desenvolvimento do Sistema tomará como base o primeiro sumário de informações sobre salvaguardas submetido à UNFCCC. Este documento teve como referência o acúmulo das discussões sobre salvaguardas para REDD+ no Brasil . Além das orientações definidas sob a UNFCCC, o SISREDD+ deverá ser participativo, interativo, simples e confiável.
De modo a facilitar o controle social sobre as ações e políticas de REDD+, as informações agregadas no SISREDD+ serão disponibilizadas para toda a sociedade. Essas informações serão de particular interesse para os grupos diretamente envolvidos na implementação de REDD+, como doadores, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, organizações não-governamentais, governos estaduais e municipais, acadêmicos, etc.
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