Identificação e Controle de Animais Domésticos
Os registros de cães e gatos constituem um instrumento utilizado em políticas de manejo populacional e identificação de animais domésticos. Esses registros permitem reunir informações que podem subsidiar ações de gestão e de proteção animal pelos órgãos competentes.
No âmbito de suas competências, o Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais é responsável pelo Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), destinado ao registro de cães e gatos e ao apoio às ações de manejo populacional ético e identificação dos animais.
O sistema permite o registro de informações sobre cães e gatos e poderá ser utilizado pelos entes federativos que aderirem ao sistema, observadas as normas aplicáveis. As informações cadastradas podem subsidiar ações relacionadas ao manejo populacional, à identificação dos animais e ao planejamento de políticas públicas.