Extrato de TED Nº 001/2025 SECD

EXTRATO TED N 001/2025 - SECD/MMA

Espécie: Termo de Execução Descentralizada - TED. PORTAL TRANSFEREGOV no : 00192720250017-004857/2025. No Processo: 02000.012853/2025-86. Descentralizadora: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440205. Gestaõ : 00001. Descentralizada: Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. Unidade Gestora: 110120/110238. Objeto: Apoio técnico da ABIN para subsidiar a implementação de política pública de ordenamento territorial voltada a povos e comunidades tradicionais que vivem em florestas públicas federais não-destinadas (FPFND), inscritas no Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP), buscando a regularização ambiental e fundiária de seus territórios no âmbito do Programa Territórios da Floresta (TdF), cujos procedimentos encontram-se definidos na Portaria Interministerial MMA/MDA no 1.309/2025. Valor Total: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Crédito Orçamentário: Ação: 21F4 - PO 0002 e Nota de Crédito(s): 2025NC800002. Vigência: 24/10/2025 a 31/10/2026.Data de Assinatura: 24/10/2025. Descentralizadora – ANDRÉ RODOLFO DE LIMA, CPF no ***.195.608-**; Descentralizada – THIAGO CUNHA ARAÚJO, CPF no ***.031.424-**.