10. Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/MMA
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC/MMA) é responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode solicitar informações. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida, é necessário que o pedido seja claro e específico.
Você pode acessar o SIC/MMA por meio da Informa.BR, opção “Fazer pedido”, ou por atendimento presencial.
Informa.BR - Pedidos de Acesso à Informação
Desde 30 de junho de 2026, os pedidos de acesso à informação destinados aos órgãos e entidades do Poder Executivo federal são registrados e acompanhados pelos cidadãos por meio da plataforma Informa.BR, desenvolvida e gerenciada pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Para registrar ou acompanhar um pedido de acesso à informação dirigido ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, clique na imagem acima.
A plataforma permite o registro e o acompanhamento dos pedidos de acesso à informação e oferece recursos para auxiliar o cidadão na localização de informações públicas já disponibilizadas pelos órgãos e entidades.
O Fala.BR permanece como canal oficial para o registro e tratamento das manifestações de ouvidoria, tais como denúncias, reclamações, elogios, sugestões e solicitações de providências.
Portanto:
Pedidos de acesso à informação → Informa.BR
Manifestações de ouvidoria → Fala.BR
Atendimento Presencial:
O cidadão também pode obter atendimento presencial junto ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC/MMA), inclusive para orientação quanto ao exercício do direito de acesso à informação.
Localização:
Esplanada dos Ministérios – Bloco B – Térreo – Sala T-55 – Brasília/DF – CEP: 70.068-900
Horário de funcionamento:
De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
Telefones:
(61) 2028-1064 e (61) 2028-1493
E-mail:
sic@mma.gov.br
Formulários para atendimento por correspondência
Caso o interessado opte pelo encaminhamento de pedido ou recurso por meio físico, estão disponíveis os seguintes formulários:
Formulário para pedido de informação:
Formulário de reclamação:
Formulário de recursos: