Aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia

Publicado em 19/10/2020 09:58Modificado em 29/04/2026 14:39

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Regulamentação de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia no Brasil:

Quais são os códigos de assuntos de petição disponíveis para aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia?

Os códigos de assuntos de petição e seus respectivos check-lists podem ser consultados no portal da ANVISA aqui. Os seguintes códigos estão disponíveis para aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia:

4110 - Avaliação de inclusão de coadjuvantes de tecnologia, exceto enzimas
4111 - Avaliação de extensão de uso de coadjuvantes de tecnologia, exceto enzimas
4112 - Avaliação de inclusão de aditivos alimentares, exceto espécies botânicas
4113 - Avaliação de extensão de uso de aditivos alimentares, exceto espécies botânicas
4114 - Avaliação de inclusão de aditivos aromatizantes de espécies botânicas regionais
4115 - Avaliação de extensão de uso de aditivos aromatizantes de espécies botânicas regionais
4116 - Avaliação de inclusão de enzimas para uso como coadjuvantes de tecnologia
4117 - Avaliação de extensão de uso de enzimas para uso como coadjuvantes de tecnologia
4130 - Inclusão ou extensão de aditivos alimentares ou coadjuvantes de tecnologia com parecer favorável da Anvisa e MAPA

Esta é uma petição secundária, aplicável somente aos aditivos alimentares ou coadjuvantes de tecnologia para uso em categorias de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Este código de assunto deve ser utilizado somente após a obtenção de aprovação da petição inicial pela Anvisa e de parecer favorável do MAPA. Conheça detalhes deste fluxo aqui.

4175 - Avaliação de inclusão ou extensão de uso de aditivos alimentares por admissão de documentação emitida por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente como referência única
4176 - Avaliação de inclusão ou extensão de uso de coadjuvantes de tecnologia, exceto enzimas, por admissão de documentação emitida por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente como referência única
4177 - Avaliação de inclusão ou extensão de uso de enzimas como coadjuvantes de tecnologia por admissão de documentação emitida por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente como referência única
4183 - Avaliação de inclusão ou extensão de uso de aditivos alimentares por admissão de documentação emitida por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente como referência complementar
4184 - Avaliação de inclusão ou extensão de uso de coadjuvantes de tecnologia, exceto enzimas, por admissão de documentação emitida por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente como referência complementar
4185 - Avaliação de inclusão ou extensão de uso de enzimas como coadjuvantes de tecnologia por admissão de documentação emitida por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente como referência complementar

Como estão organizadas as filas de petições aguardando análise relacionadas a aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia?

A fila "Avaliação aditivos e coadjuvantes, exceto aromatizantes de espécie botânica e enzimas" contempla os códigos de assunto 4110, 4111, 4112, 4113, 4183 e 4184.
A fila "Avaliação aditivos alimentares ou coadjuvantes de tecnologia com parecer favorável da Anvisa e MAPA" contempla o código de assunto de petição 4130.
A fila "Avaliação de aditivos aromatizantes de espécie botânica" contempla os códigos de assunto de petição 4114 e 4115.
A fila "Avaliação de enzimas para uso como coadjuvante de tecnologia" contempla os códigos de assunto de petição 4116, 4117 e 4185.
A fila "Documentação emitida por AREE como referência única - aditivos e coadjuvantes, exceto enzimas" contempla os códigos de assunto de petição 4175 e 4176.

Petições que foram protocoladas anteriormente à atualização dos códigos de assunto de petição atualmente vigentes, utilizando o código "4141 - Avaliação de inclusão ou extensão de uso de aditivos alimentares conforme provisão do Codex Alimentarius", estão contempladas nesta fila.