Processos Deliberados na 24ª Reunião Ordinária Pública de 1º de dezembro de 2021

Publicado em 02/12/2021 00h00 Atualizado em 10/12/2021 10h10

24ª Reunião Ordinária Pública da Dicol – 2021
Data de realização: 1°/12/2021
Pauta	Ata

PROCESSOS DELIBERADOS*

*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve

Os itens 2.1.1 e 2.4.8 foram tratados conjuntamente.

2.1.1

Diretor Relator: Alex Machado Campos

Processo: 25351.926882/2021-19

Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para prorrogar a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 567, de 29 de setembro de 2021, que dispõe sobre os critérios e procedimentos temporários e excepcionais para importação de radiofármacos industrializados constantes na Instrução Normativa - IN nº 81, de 16 de dezembro de 2020 da Anvisa e suas atualizações, em virtude do risco de desabastecimento em território nacional.

Área: DIRE5

Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.

Excepcionalidade: Não é projeto regulatório da Agenda, dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência.

Deliberação: Aprovada por unanimidade.

Voto nº 285/2021/SEI/DIRE5/Anvisa

Os itens 2.1.2 e 2.4.9 foram tratados conjuntamente.

2.1.2

Diretor Relator: Alex Machado Campos

Processo: 25351.925653/2021-87

Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para prorrogar a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 563, de 15 de setembro de 2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação e uso de imunoglobulina humana, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

Área: DIRE5

Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.

Excepcionalidade: Não é projeto regulatório da Agenda, dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência.

Manifestação oral realizada pelo Sr. Roberto Altieri - Blau Farmacêutica S/A. (link)

Deliberação: Aprovada por unanimidade.

Voto nº 286/2021/SEI/DIRE5/Anvisa

2.1.3

Diretor Relator: Alex Machado Campos

Processo: 25351.932365/2021-89

Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório que dispõe sobre medidas sanitárias a serem adotadas em portos, embarcações e plataformas em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e Internacional (ESPII) decorrente da Pandemia de SARS-CoV-2.

Área: DIRE5

Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.

Excepcionalidade: Não é projeto regulatório da Agenda, dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência.

Deliberação: Retirado de pauta.

2.1.4

Diretor Relator: Alex Machado Campos

Processo: 25351.932374/2021-70

Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório que dispõe sobre medidas sanitárias a serem adotadas em eventos e funcionamento de áreas federais situadas em portos e aeroportos, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e Internacional (ESPII) decorrente da Pandemia de SARS-CoV-2.

Área: DIRE5

Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.

Excepcionalidade: Não é projeto regulatório da Agenda, dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência.

Deliberação: Retirado de pauta.

Os itens 2.1.5 e 2.4.16 serão tratados conjuntamente.

2.1.5

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Processo: 25351.933266/2021-14

Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para alterar a IN nº 60, de 23 de dezembro de 2019, que estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos, revogando a Instrução Normativa nº 104, de 27 de outubro de 2021.

Área: GGALI/DIRE2

Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.

Excepcionalidade: Não é projeto regulatório da Agenda, dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência.

Deliberação: Aprovada por unanimidade.

Voto nº 231/2021/SEI/DIRE4/Anvisa

2.1.6

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

Processo: 25351.921826/2021-98

Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório que dispõe sobre Inclusão ou exclusão de monografia na Instrução Normativa-IN n°103/2021 ou alterações de monografias de princípios ativos já autorizados pela Anvisa.

Área: GGTOX/DIRE3

Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Assunto de Atualização Periódica)

Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para disciplinamento de norma superior que não permite diferentes alternativas regulatórias.

Deliberação: Aprovada por unanimidade.

Voto nº 216/2021/SEI/DIRE2/Anvisa

2.4.1

Diretor Relator: Antonio Barra Torres

Processo: 25351.919704/2020-51

Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para autorizar o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos.

Área: GGALI/DIRE2

Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Assunto de Atualização Periódica).

Deliberação: Mantido em pauta.

2.4.2

Diretor Relator: Antonio Barra Torres

Processo: 25351.928904/2020-02

Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 88, de 26 de março de 2021, que internaliza a Resolução GMC nº 18, de 2021.

Área: GGALI/DIRE2

Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.

Deliberação: Mantido em pauta.

Os itens 2.4.3 a 2.4.6 foram tratados conjuntamente.

2.4.3

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

Processo: 25351.924564/2021-13

Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar o anexo da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, incluindo a Monografia do ingrediente ativo T73 - Trichoderma afroharzianum na relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Área: GGTOX/DIRE3

Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Assunto de Atualização Periódica).

Deliberação: Aprovada por unanimidade.

Voto nº 211/2021/SEI/DIRE2/Anvisa

2.4.4

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

Processo: 25351.923232/2021-11
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar o anexo da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, incluindo a Monografia do ingrediente ativo O21 - Oxatiapiprolina na relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Área: GGTOX/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Assunto de Atualização Periódica).

Deliberação: Aprovada por unanimidade.

Voto nº 211/2021/SEI/DIRE2/Anvisa

2.4.5

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

Processo: 25351.924710/2021-19

Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar o anexo da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, incluindo a Monografia do ingrediente ativo B56 - Bacillus velezensis na relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Área: GGTOX/DIRE3

Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Assunto de Atualização Periódica).

Deliberação: Aprovada por unanimidade.

Voto nº 211/2021/SEI/DIRE2/Anvisa

2.4.6

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

Processo: 25351.924706/2021-42

Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar o anexo da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, incluindo a Monografia do ingrediente ativo T74 - Trichospilus diatraeae na relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Área: GGTOX/DIRE3

Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Assunto de Atualização Periódica).

Deliberação: Aprovada por unanimidade.

Voto nº 211/2021/SEI/DIRE2/Anvisa

2.4.7

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

Processo: 25351.924657/2020-67

Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a Resolução - RES nº 105, de 19 de maio de 1999, que aprova as disposições gerais para embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos; a RDC nº 56, de 16 de novembro de 2012, que dispõe sobre a lista positiva de monômeros, outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para a elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos; e a RDC nº 88, de 29 de junho de 2016, que dispõe sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos.

Área: GGALI/DIRE2

Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto 3.4 - Atualização do marco regulatório de materiais em contato com alimentos.

Deliberação: Retirado de pauta.

Os itens 2.1.1 e 2.4.8 foram tratados conjuntamente.

2.4.8

Diretor Relator: Alex Machado Campos

Processo: 25351.926882/2021-19

Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para prorrogar a vigência da RDC nº 567, de 29 de setembro de 2021, que dispõe sobre os critérios e procedimentos temporários e excepcionais para importação de radiofármacos industrializados constantes na Instrução Normativa - IN nº 81, de 16 de dezembro de 2020 da Anvisa e suas atualizações, em virtude do risco de desabastecimento em território nacional.

Área: DIRE5

Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.

Deliberação: Aprovada por unanimidade.

Voto nº 285/2021/SEI/DIRE5/Anvisa

Os itens 2.1.2 e 2.4.9 foram tratados conjuntamente.

2.4.9

Diretor Relator: Alex Machado Campos

Processo: 25351.925653/2021-87

Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para prorrogar a vigência da RDC nº 563, de 15 de setembro de 2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação e uso de imunoglobulina humana, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

Área: DIRE5

Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.

Manifestação oral realizada pelo Sr. Roberto Altieri - Blau Farmacêutica S/A. (link)

Deliberação: Aprovada por unanimidade.

Voto nº 286/2021/SEI/DIRE5/Anvisa

2.4.10

Diretor Relator: Alex Machado Campos

Processo: 25351.932365/2021-89

Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre medidas sanitárias a serem adotadas em portos, embarcações e plataformas em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e Internacional (ESPII) decorrente da Pandemia de SARS-CoV-2.

Área: DIRE5

Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.

Deliberação: Retirado de pauta.

2.4.11

Diretor Relator: Alex Machado Campos

Processo: 25351.932374/2021-70

Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre medidas sanitárias a serem adotadas em eventos e funcionamento de áreas federais situadas em portos e aeroportos, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e Internacional (ESPII) decorrente da Pandemia de SARS-CoV-2.

Área: DIRE5

Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.

Deliberação: Retirado de pauta.

Os itens 2.4.12 a 2.4.15 foram tratados conjuntamente.

2.4.12

Diretor Relator: Alex Machado Campos

Processo: 25351.909451/2020-15

Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

Área: GPCON/GGMON/DIRE5

Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Assunto de Atualização Periódica).

Deliberação: Aprovada por unanimidade.

Voto nº 279/2021/SEI/DIRE5/Anvisa

2.4.13

Diretor Relator: Alex Machado Campos

Processo: 25351.903621/2021-21

Área: GPCON/GGMON/DIRE5

Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Assunto de Atualização Periódica).

Deliberação: Aprovada por unanimidade.

Voto nº 279/2021/SEI/DIRE5/Anvisa

2.4.14

Diretor Relator: Alex Machado Campos

Processo: 25351.917153/2021-71

Área: GPCON/GGMON/DIRE5

Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Assunto de Atualização Periódica).

Deliberação: Aprovada por unanimidade.

Voto nº 279/2021/SEI/DIRE5/Anvisa

2.4.15

Diretor Relator: Alex Machado Campos

Processo: 25351.922948/2021-00

Área: GPCON/GGMON/DIRE5

Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Assunto de Atualização Periódica).

Deliberação: Aprovada por unanimidade.

Voto nº 279/2021/SEI/DIRE5/Anvisa

Os itens 2.1.6 e 2.4.16 foram tratados conjuntamente.

2.4.16

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Processo: 25351.933266/2021-14

Assunto: Proposta de Instrução Normativa – IN para alterar a IN nº 60, de 23 de dezembro de 2019, que estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos, revogando a Instrução Normativa nº 104, de 27 de outubro de 2021.

Área: GGALI/DIRE2

Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.

Deliberação: Aprovada por unanimidade.

Voto nº 231/2021/SEI/DIRE4/Anvisa

3.1.2.1

Diretor Relator: Antonio Barra Torres

Recorrente: Vita Care Representações Ltda.

CNPJ: 04.649.151/0001-26

Processo: 25351.543888/2020-73 (Datavisa)

Expediente: 3792438/20-8

Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 37/2020, realizada em 30/9/2020, item 2.3.6. Aresto nº 1.393, de 30/9/2020, publicado no DOU nº 190, de 2/10/2020.

- SJO nº 6/2021, realizada em 3/3/2021, item 3.3.1.

Deliberação: Conhecer e negar provimento ao recurso.

Voto nº 128/2021/SEI/DIRE1/Anvisa

3.1.7.1

Diretor Relator: Antonio Barra Torres

Recorrente: Souza Cruz Ltda.

CNPJ: 33.009.911/0001-39
Processo: 25069.190471/2014-17 (Datavisa)

Expediente: 2748287/20-1
Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 22/2020, realizada em 5/6/2020, item 2.2.3. Aresto nº 1.367, de 5/6/2020, publicado no DOU nº 108, de 8/6/2020.

- SJO nº 4/2021, realizada em 10/2/2021, item 3.2.3.

Sustentação oral realizada pela Sra. Carolina Barros Fidalgo (link)

Deliberação: Conhecer e negar provimento ao recurso.

Voto nº 116/2021/SEI/DIRE1/Anvisa

3.2.7.1

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

Recorrente: Reality Cigars Comércio Importação e Exportação Ltda.

CNPJ: 07.756.070/0001-13

Processo: 25351.219069/2010-15

Expediente Recurso: 2825494/21-6

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 10/2019, realizada em 22/5/2019, item 2.3.9. Aresto nº 1.282, de 17/6/2019, publicado no DOU nº 116, de 18/6/2019.

- SJO nº 21/2021, realizada em 23/6/2021, item 2.3.6. Aresto nº 1.347, de 23/6/2021, publicado no DOU nº 117, de 24/6/2021.

- SJO nº 26/2021, realizada em 28/7/2021, item 3.3.1.

- ROP 20/2021, realizada em 14/10/2021, item 3.2.7.1 - Mantido em pauta;

- ROP 21/2021, realizada em 27/10/2021, item 3.2.7.1 - Retirado de pauta.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.2.7.2

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

Recorrente: Reality Cigars Comércio Importação e Exportação Ltda.

CNPJ: 07.756.070/0001-13

Processo: 25351.219215/2010-39

Expediente Recurso: 2824974/21-4

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 10/2019, realizada em 22/5/2019, item 2.3.10. Aresto nº 1.282, de 17/6/2019, publicado no DOU nº 116, de 18/6/2019.

- SJO nº 21/2021, realizada em 23/6/2021, item 2.3.7. Aresto nº 1.347, de 23/6/2021, publicado no DOU nº 117, de 24/6/2021.

- SJO nº 26/2021, realizada em 28/7/2021, item 3.3.2.

- ROP 20/2021, realizada em 14/10/2021, item 3.2.7.2 - Mantido em pauta;

- ROP 21/2021, realizada em 27/10/2021, item 3.2.7.2 - Retirado de pauta.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.2.7.3

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

Recorrente: Reality Cigars Comércio Importação e Exportação Ltda.

CNPJ: 07.756.070/0001-13

Processo: 25351.219235/2010-72

Expediente Recurso: 2825300/21-7

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 10/2019, realizada em 22/5/2019, item 2.3.11. Aresto nº 1.282, de 17/6/2019, publicado no DOU nº 116, de 18/6/2019.

- SJO nº 21/2021, realizada em 23/6/2021, item 2.3.8. Aresto nº 1.347, de 23/6/2021, publicado no DOU nº 117, de 24/6/2021.

- SJO nº 26/2021, realizada em 28/7/2021, item 3.3.3.

- ROP 20/2021, realizada em 14/10/2021, item 3.2.7.3 - Mantido em pauta;

- ROP 21/2021, realizada em 27/10/2021, item 3.2.7.3 - Retirado de pauta.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.2.7.4

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

Recorrente: Reality Cigars Comércio Importação e Exportação Ltda.

CNPJ: 07.756.070/0001-13

Processo: 25351.219288/2010-49

Expediente Recurso: 2825113/21-2

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 10/2019, realizada em 22/5/2019, item 2.3.12. Aresto nº 1.282, de 17/6/2019, publicado no DOU nº 116, de 18/6/2019.

- SJO nº 21/2021, realizada em 23/6/2021, item 2.3.9. Aresto nº 1.347, de 23/6/2021, publicado no DOU nº 117, de 24/6/2021.

- SJO nº 26/2021, realizada em 28/7/2021, item 3.3.4.

- ROP 20/2021, realizada em 14/10/2021, item 3.2.7.4 - Mantido em pauta;

- ROP 21/2021, realizada em 27/10/2021, item 3.2.7.4 - Retirado de pauta.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.2.7.5

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

Recorrente: Reality Cigars Comércio Importação e Exportação Ltda.

CNPJ: 07.756.070/0001-13

Processo: 25351.219308/2010-15

Expediente Recurso: 2824690/21-6

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 10/2019, realizada em 22/5/2019, item 2.3.13. Aresto nº 1.282, de 17/6/2019, publicado no DOU nº 116, de 18/6/2019.

- SJO nº 21/2021, realizada em 23/6/2021, item 2.3.10. Aresto nº 1.347, de 23/6/2021, publicado no DOU nº 117, de 24/6/2021.

- SJO nº 26/2021, realizada em 28/7/2021, item 3.3.5

- ROP 20/2021, realizada em 14/10/2021, item 3.2.7.5 - Mantido em pauta;

- ROP 21/2021, realizada em 27/10/2021, item 3.2.7.5 - Retirado de pauta.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.2.9.1

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

Recorrente: Blau Farmacêutica S.A

CNPJ: 58.430.828/0001-60

Processo: 25351.774936/2020-73

Expediente: 3417642/21-3

Área: CRES3/GGREC

Decisão anterior:

- SJO nº 26/2021, realizada em 28/7/2021, item 2.3.07. Aresto nº 1.446, de 28.7.2021, publicado no DOU nº 142, de 29/7/2021.

- SJO nº 33/2021, realizada em 22.9.2021 , item 3.3.01

Deliberação: Mantido em pauta.

3.3.5.1

Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes

Recorrente: Forever Living Products Brasil Ltda.

CNPJ: 74.036.112/0001-39

Processo: 25351.432377/2017-01

Expediente: 2103836/21-9

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 13/2021, realizada em 28/4/2021, item 2.3.1. Aresto nº 1.426, de 28/4/2021, publicado no DOU nº 79, de 29/4/2021.

- SJO nº 19/2021, realizada em 9/6/2021, item 3.3.1.

Deliberação: Retirado de pauta.

3.5.1.1

Retorno de vista do Diretor Alex Machado Campos

Diretora Relatora à época: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz

CNPJ: 33.781.055/0001-35

Processo: 25351.385409/2006-30

Expediente: 1986827/19-8

Área: CRES1/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 15/2019, realizada em 3/7/2019, item 2.1.1. Aresto nº 1.288, de 15/7/2019, publicado no DOU nº 136, de 17/7/2019;

- SJO nº 25/2019, realizada em 6/9/2019, item 3.1.5;

- ROP 8/2020, realizada em 26/5/2020, item 3.2.1.1 - Mantido em pauta;

- ROP 10/2020, realizada em 23/6/2020, item 3.2.1.7 - A Diretoria Colegiada concedeu vista ao Diretor Substituto Marcus Aurélio Miranda;

- ROP 15/2020, realizada em 18/8/2020, item 3.2.1.7 - Retirado de pauta;

- ROP 23/2020, realizada em 16/12/2020, item 3.2.1.4 - Retirado de pauta;

- ROP 5/2021, realizada em 25/3/2021, item 3.5.1.7 - Retirado de pauta.

- ROP 20/2021, realizada em 14/10/2021, item 3.5.1.2 - Retirado de pauta.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.5.1.2

Retorno de vista do Diretor Alex Machado Campos

Diretora Relatora à época: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz

CNPJ: 33.781.055/0001-35

Processo: 25351.388294/2006-35

Expediente: 1986862/19-6

Área: CRES1/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 15/2019, realizada em 3/7/2019, item 2.1.1. Aresto nº 1.288, de 15/7/2019, publicado no DOU nº 136, de 17/7/2019.

- SJO nº 25/2019, realizada em 6/9/2019, item 3.1.6.

- ROP 8/2020, realizada em 26/5/2020, item 3.2.1.2 - Mantido em pauta;

- ROP 10/2020, realizada em 23/6/2020, item 3.2.1.8 - A Diretoria Colegiada concedeu vista ao Diretor Substituto Marcus Aurélio Miranda;

- ROP 15/2020, realizada em 18/8/2020, item 3.2.1.8 - Retirado de pauta;

- ROP 23/2020, realizada em 16/12/2020, item 3.2.1.5 - Retirado de pauta;

- ROP 5/2021, realizada em 25/3/2021, item 3.5.1.8 - Retirado de pauta.

- ROP 20/2021, realizada em 14/10/2021, item 3.5.1.3 - Retirado de pauta.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.5.7.1

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Reality Cigars Comércio Importação e Exportação Ltda.

CNPJ: 07.756.070/0001-13

Processo: 25351.219017/2010-78

Expediente: 3050418/21-4

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 23/2021, realizada em 7/7/2021, item 2.3.2. Aresto nº 1.441, de 7/7/2021, publicado no DOU nº 127, de 8/7/2021.

- SJO nº 29/2021, realizada em 18/8/2021, item 3.3.02.

- ROP 23/2021, item 3.5.7.1 - A recorrente solicitou que o item seja tratado em reunião presencial.

Deliberação: Mantido em pauta.