Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • assinatura
  • inss
  • mei
  • cnh
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • assinatura
  • inss
  • Assuntos
    • Agrotóxicos
      • Disque intoxicação
      • Monografias de agrotóxicos
      • Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos - Para
      • Reavaliação de Agrotóxicos
      • Avaliação do risco ocupacional
      • Legislação vigente
      • Publicações
      • Informes
      • Perguntas frequentes
      • Modelos para Submissão
    • Alimentos
      • Rotulagem de alimentos
      • Suplementos alimentares
      • Painéis de consulta de alimentos
      • Fenilalanina em alimentos
      • Participação em Fóruns Internacionais
      • Cursos e webinares
      • Informes
      • Publicações
      • Legislação vigente
      • Perguntas frequentes
      • Orientações para setor regulado
      • Controle sanitário de alimentos
      • Controle de Alimentos
      • Contaminantes em alimentos
    • Cosméticos
      • Conceitos e definições
      • Orientações sobre alisantes
      • Produtos para trançar ou modelar cabelos
      • Cosméticos para tratamentos estéticos
      • Cosméticos Infantis
      • Nomenclatura de ingredientes
      • Cosmetovigilância
      • Publicações
      • Legislação vigente
      • Tradução INCI
      • Câmara Técnica de Cosméticos (Catec)
    • Educação e pesquisa
      • Ambiente virtual de aprendizagem da Anvisa (Ava Visa)
      • Webinares da Anvisa
      • Formação e desenvolvimento
      • AnvisaEduca
      • Biblioteca da Anvisa
      • Programa de idiomas
      • Capacita SNVS
      • Proadi - SUS
      • Inovação
      • Pesquisa
      • Trilhas de Aprendizagem
      • Publicações
    • Farmacopeia
      • Estrutura da Farmacopeia Brasileira
      • Farmacopeia Brasileira
      • Farmacopeia Homeopática
      • Formulário Nacional
      • Formulário de Fitoterápicos
      • Formulário Homeopático
      • Denominações Comuns Brasileiras
      • Substâncias Químicas de Referência
      • Participação social
      • Legislação vigente
      • Como fazer peticionamento eletrônico do Formulário de Revisão ou Inclusão Nova Monografia no SEI-Anvisa?
      • Acompanhe os trabalhos da Farmacopeia Brasileira
    • Fiscalização e monitoramento
      • Alertas
      • Informes de segurança
      • Notificações
      • Roubos, furtos e extravios
      • Comunicados GGMON
      • Cartas aos profissionais de saúde
      • SNGPC
      • Rastreabilidade
      • Rede Sentinela
      • Farmacovigilância
      • Tecnovigilância
      • Biovigilância
      • Cosmetovigilância
      • Nutrivigilância
      • Hemovigilância
      • Vigilância de saneantes
      • Renaciat
      • Biblioteca Notify
      • Programas Nacionais de Monitoramento de Alimentos
      • Monitoramento de mercado
      • Monitoramento da propaganda
      • Produtos da Medicina Tradicional Chinesa (MTC)
      • Publicações
      • Produtos irregulares
    • Laboratórios Analíticos
      • Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde - Reblas
      • Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária - RNLVISA
      • Laboratórios credenciados
      • Programas de monitoramento analítico
      • Publicações
      • Legislação vigente
    • Medicamentos
      • Consulta de medicamentos regularizados
      • Alertas
      • Novos medicamentos e indicações
      • Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED
      • Bulas, rótulos e nome comercial
      • Conceitos e definições
      • Medicamentos Genéricos
      • Medicamentos Similares
      • Fracionamento de medicamentos
      • Descontinuação de medicamentos
      • Controlados
      • Pesquisa Clínica
      • Legislação vigente
      • Publicações
    • Portos, aeroportos e fronteiras
      • Certificado Internacional de Vacinação
      • Navios de cruzeiro
      • Regras de bagagem
      • Controle Administrativo Anvisa no Comércio Exterior
      • Vigilância epidemiológica
      • Fiscalização
      • Legislação vigente
      • Postos da Anvisa nos estados
      • Publicações
    • Produtos para saúde
      • Conceitos e definições
      • Consulta de produtos regularizados
      • Produtos para diagnóstico in vitro de COVID-19
      • Lista de dispositivos médicos regularizados
      • Monitoramento econômico de dispositivos médicos
      • Temas em destaque
      • Próteses mamárias
      • MDSAP
      • Legislação vigente
      • Publicações
      • Pesquisa clínica
      • UDI - Sistema de Identificação Única de Dispositivos Médicos
    • Regulamentação
      • Agenda regulatória
      • Análise de Impacto Regulatório
      • Participação social na regulação
      • Legislação
      • Regulação Ágil
      • Carga administrativa
      • Gestão do estoque regulatório
      • Melhoria da qualidade regulatória
      • Avaliação de Resultado Regulatório
      • Observatório da regulação
      • Propostas regulatórias
      • Produtos fronteira
      • Sandbox regulatório
    • Relações internacionais
      • Cooperação Internacional
      • Convergência Regulatória
      • Confiança Regulatória
    • Saneantes
      • Conceitos e definições
      • Orientações para os consumidores
      • Produtos para o combate ao Aedes aegypti
      • Formulário Padrão Consulta Pública Monografias GHCOS.docx
      • Legislação vigente
      • Publicações
    • Sangue, tecidos, células, órgãos e terapias avançadas
      • Alertas e informes
      • Dados de produção
      • Estabelecimentos de sangue, tecidos e células
      • Importação e Exportação
      • Legislação vigente
      • Monitoramento
      • Publicações
      • SNVS - Capacitação
      • SNVS - Harmonização de procedimentos
      • SNVS - Inspeção
      • Terapias avançadas
      • Transporte
    • Serviços de saúde
      • Segurança do paciente
      • Notificações
      • Serviços de interesse para a saúde
      • Prevenção e Controle de Infecção e Resistência aos antimicrobianos
      • Projeto Melhoria do Processo de Inspeção Sanitária em Serviços de Saúde e de Interesse para a Saúde
      • Projeto Com a Visa no Peito
      • Projeto Estados e Municípios em Foco
      • Gerenciamento de resíduos
      • ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
      • Novo PAC Saúde
      • ANVISA: OBSERVATÓRIO NACIONAL - SERVIÇOS DE SAÚDE
      • OKRs Compartilhados SNVS
      • Covid-19
      • Temas em destaque
      • Cursos e capacitações
      • Notas técnicas
      • Publicações
      • Perguntas frequentes
      • Legislação vigente
    • Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
      • Orientações para fiscalização de pomadas para trançar, modelar e fixar cabelo
      • GT-Visa
      • Financiamento
      • Contatos das vigilâncias sanitárias
      • Projetos para o SNVS
      • Inclusão produtiva com segurança sanitária
      • Publicações
      • Rede Consumo Seguro e Saúde
      • Gravações para o SNVS
      • Educação e capacitação
      • Notificações e alertas
      • Consultas a empresas e registros de produtos
      • Produtos irregulares
      • Legislação vigente
      • Emergências
      • Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
    • Tabaco
      • Consulta a registro
      • Danos à saúde
      • Cigarro eletrônico
      • Ambientes livres de tabaco
      • Embalagens e advertências sanitárias
      • Propaganda e exposição
      • Aditivos
      • OuvSUS 136
      • Fiscalização
      • Capacitações
      • Convenção-Quadro
      • Temas em regulamentação
      • Publicações
      • Legislação vigente
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Diretores
    • Agenda de autoridades
    • Ações e Programas
      • Anvisa Sustentável
    • Participação social
    • Auditorias
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e Despesas
    • Licitações e Contratos
    • Servidores
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
      • Estatísticas
    • Perguntas Frequentes
      • Administrativo
      • Agrotóxicos
      • Alimentos
      • Cosméticos
      • Farmacopeia
      • Medicamentos
      • Monitoramento
      • Portos, aeroportos e fronteiras
      • Produtos para a saúde
      • Saneantes
      • Sangue, tecidos, células, órgãos e produtos de terapias avançadas
      • Serviços de saúde
      • Tabaco
    • Dados Abertos
    • Contabilidade
      • Demonstrações Contábeis - 2022
      • Demonstrações Contábeis - 2023
      • Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas - 2024
      • Demonstrações Contábeis - 2025
    • Transparência e prestação de contas
      • Estrutura organizacional
    • Tratamento de dados pessoais
      • Política de Privacidade da Anvisa
      • Compartilhamento de Dados Pessoais
  • Canais de Atendimento
    • Fale Conosco
    • Telefone
    • Webchat
    • Audiências
    • Ouvidoria
    • Atendimento à imprensa
    • Solicitação de vistas e cópias de processos
    • Contact us
  • Centrais de Conteúdo
    • Áudios
    • Biblioteca digital
    • Imagens
      • Fiscalização em clínicas de estética
      • Operação alisamento seguro
    • Publicações
      • Alimentos
      • Agrotóxicos
      • Certificação e fiscalização
      • Cosméticos
      • Educação e Pesquisa
      • Gestão
      • Laboratórios
      • Medicamentos
      • Monitoramento
      • Portos, aeroportos e fronteiras
      • Produtos para saúde
      • Regulamentação
      • Saneantes
      • Sangue, tecidos, células, órgãos e terapias avançada
      • Serviços de saúde
      • Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
      • Tabaco
    • Vídeos
  • Comunicação
    • Campanhas
    • Notícias
    • Redes
  • Composição
    • Diretoria Colegiada
      • Reuniões da Diretoria
      • Composição
    • Diretor-Presidente
      • Secretaria-Geral da Diretoria Colegiada (SGCOL)
      • Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip)
      • Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira (GGGAF)
      • Gerência-Geral de Gestão de Pessoas (GGPES)
      • Gerência-Geral de Tecnologia da Informação (GGTIN)
      • Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa (GGCIP)
    • Segunda Diretoria
      • Gerência-Geral de Alimentos (GGALI)
      • Gerência-Geral de Medicamentos (GGMED)
      • Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas (GGBIO)
      • Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos (Copec)
      • Apresentações
    • Terceira Diretoria
      • Gerência-Geral de Toxicologia (GGTOX)
      • Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS)
      • Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco (GGTAB)
      • Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes (GGCOS)
    • Quarta Diretoria
      • Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)
      • Gerência de Laboratórios de Saúde Pública (Gelas)
      • Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS)
    • Quinta Diretoria
      • Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON)
      • Gerência de Produtos Controlados (GPCON)
      • Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF)
      • Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços da Saúde (GGTES)
    • Unidades Organizacionais Específicas
      • Procuradoria Federal junto à Anvisa
      • Ouvidoria
      • Corregedoria
      • Auditoria Interna
  • Legislação
  • Setor Regulado
    • Administrativo
      • Cadastros
      • Porte de empresa
      • Taxas
      • Protocolo de documentos
      • Acompanhamento de processos
      • Exigência técnica
      • Aditamento
      • Retificação de publicação
      • Transferência de Titularidade
      • Acompanhamento de processo
    • Autorização de Funcionamento (AFE ou AE)
      • Perguntas frequentes
      • Solicitar
      • Alterar ou Cancelar
      • Certificado de AFE
      • Farmácias e drogarias
      • Portos, aeroportos e fronteiras
      • Orientações
    • Certificação de Boas Práticas
      • Solicitar
      • Alterar
      • Renovar
      • Cancelar
      • Emitir segunda via
      • Consultar empresas certificadas
      • Perguntas frequentes
      • Publicações
    • Importação
    • Recursos administrativos
    • Regularização de produtos e serviços
      • Agrotóxicos
      • Alimentos
      • Cosméticos
      • Embarcações
      • Farmácias e drogarias
      • Insumos farmacêuticos
      • Medicamentos
      • Produtos para saúde
      • Saneantes
      • Sangue, tecidos, células, órgãos e terapias avançada
      • Tabaco
      • Produtos Fronteira
    • Serviços (Sistemas)
    • Solicitação de vistas e cópias de processo, petição ou documento
  • Serviços (Sistemas)
    • Notifique problemas com produtos e serviços
    • Sistema de Identificação Única de Dispositivo (SIUD)
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
  • Flickr
  • TikTok
Você está aqui: Página Inicial Composição Diretoria Colegiada Reuniões da Diretoria Extratos dos Circuitos Deliberativos 2026 Extrato CD 0292.2026 – Recurso Administrativo, ROP 5_2026, item 3.1.2.1 - 25351.900090_2026-29.pdf
Info

Extrato CD 0292.2026 – Recurso Administrativo, ROP 5_2026, item 3.1.2.1 - 25351.900090_2026-29.pdf

Atualizado em 14/04/2026 16h52

application/pdf Extrato CD 0292.2026 – Recurso Administrativo, ROP 5_2026, item 3.1.2.1 - 25351.900090_2026-29.pdf — 49 KB

  • Assuntos
    • Agrotóxicos
      • Disque intoxicação
      • Monografias de agrotóxicos
      • Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos - Para
      • Reavaliação de Agrotóxicos
      • Avaliação do risco ocupacional
      • Legislação vigente
      • Publicações
      • Informes
      • Perguntas frequentes
      • Modelos para Submissão
    • Alimentos
      • Rotulagem de alimentos
      • Suplementos alimentares
      • Painéis de consulta de alimentos
      • Fenilalanina em alimentos
      • Participação em Fóruns Internacionais
      • Cursos e webinares
      • Informes
      • Publicações
      • Legislação vigente
      • Perguntas frequentes
      • Orientações para setor regulado
      • Controle sanitário de alimentos
      • Controle de Alimentos
      • Contaminantes em alimentos
    • Cosméticos
      • Conceitos e definições
      • Orientações sobre alisantes
      • Produtos para trançar ou modelar cabelos
      • Cosméticos para tratamentos estéticos
      • Cosméticos Infantis
      • Nomenclatura de ingredientes
      • Cosmetovigilância
      • Publicações
      • Legislação vigente
      • Tradução INCI
      • Câmara Técnica de Cosméticos (Catec)
    • Educação e pesquisa
      • Ambiente virtual de aprendizagem da Anvisa (Ava Visa)
      • Webinares da Anvisa
      • Formação e desenvolvimento
      • AnvisaEduca
      • Biblioteca da Anvisa
      • Programa de idiomas
      • Capacita SNVS
      • Proadi - SUS
      • Inovação
      • Pesquisa
      • Trilhas de Aprendizagem
      • Publicações
    • Farmacopeia
      • Estrutura da Farmacopeia Brasileira
      • Farmacopeia Brasileira
      • Farmacopeia Homeopática
      • Formulário Nacional
      • Formulário de Fitoterápicos
      • Formulário Homeopático
      • Denominações Comuns Brasileiras
      • Substâncias Químicas de Referência
      • Participação social
      • Legislação vigente
      • Como fazer peticionamento eletrônico do Formulário de Revisão ou Inclusão Nova Monografia no SEI-Anvisa?
      • Acompanhe os trabalhos da Farmacopeia Brasileira
    • Fiscalização e monitoramento
      • Alertas
      • Informes de segurança
      • Notificações
      • Roubos, furtos e extravios
      • Comunicados GGMON
      • Cartas aos profissionais de saúde
      • SNGPC
      • Rastreabilidade
      • Rede Sentinela
      • Farmacovigilância
      • Tecnovigilância
      • Biovigilância
      • Cosmetovigilância
      • Nutrivigilância
      • Hemovigilância
      • Vigilância de saneantes
      • Renaciat
      • Biblioteca Notify
      • Programas Nacionais de Monitoramento de Alimentos
      • Monitoramento de mercado
      • Monitoramento da propaganda
      • Produtos da Medicina Tradicional Chinesa (MTC)
      • Publicações
      • Produtos irregulares
    • Laboratórios Analíticos
      • Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde - Reblas
      • Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária - RNLVISA
      • Laboratórios credenciados
      • Programas de monitoramento analítico
      • Publicações
      • Legislação vigente
    • Medicamentos
      • Consulta de medicamentos regularizados
      • Alertas
      • Novos medicamentos e indicações
      • Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED
      • Bulas, rótulos e nome comercial
      • Conceitos e definições
      • Medicamentos Genéricos
      • Medicamentos Similares
      • Fracionamento de medicamentos
      • Descontinuação de medicamentos
      • Controlados
      • Pesquisa Clínica
      • Legislação vigente
      • Publicações
    • Portos, aeroportos e fronteiras
      • Certificado Internacional de Vacinação
      • Navios de cruzeiro
      • Regras de bagagem
      • Controle Administrativo Anvisa no Comércio Exterior
      • Vigilância epidemiológica
      • Fiscalização
      • Legislação vigente
      • Postos da Anvisa nos estados
      • Publicações
    • Produtos para saúde
      • Conceitos e definições
      • Consulta de produtos regularizados
      • Produtos para diagnóstico in vitro de COVID-19
      • Lista de dispositivos médicos regularizados
      • Monitoramento econômico de dispositivos médicos
      • Temas em destaque
      • Próteses mamárias
      • MDSAP
      • Legislação vigente
      • Publicações
      • Pesquisa clínica
      • UDI - Sistema de Identificação Única de Dispositivos Médicos
    • Regulamentação
      • Agenda regulatória
      • Análise de Impacto Regulatório
      • Participação social na regulação
      • Legislação
      • Regulação Ágil
      • Carga administrativa
      • Gestão do estoque regulatório
      • Melhoria da qualidade regulatória
      • Avaliação de Resultado Regulatório
      • Observatório da regulação
      • Propostas regulatórias
      • Produtos fronteira
      • Sandbox regulatório
    • Relações internacionais
      • Cooperação Internacional
      • Convergência Regulatória
      • Confiança Regulatória
    • Saneantes
      • Conceitos e definições
      • Orientações para os consumidores
      • Produtos para o combate ao Aedes aegypti
      • Formulário Padrão Consulta Pública Monografias GHCOS.docx
      • Legislação vigente
      • Publicações
    • Sangue, tecidos, células, órgãos e terapias avançadas
      • Alertas e informes
      • Dados de produção
      • Estabelecimentos de sangue, tecidos e células
      • Importação e Exportação
      • Legislação vigente
      • Monitoramento
      • Publicações
      • SNVS - Capacitação
      • SNVS - Harmonização de procedimentos
      • SNVS - Inspeção
      • Terapias avançadas
      • Transporte
    • Serviços de saúde
      • Segurança do paciente
      • Notificações
      • Serviços de interesse para a saúde
      • Prevenção e Controle de Infecção e Resistência aos antimicrobianos
      • Projeto Melhoria do Processo de Inspeção Sanitária em Serviços de Saúde e de Interesse para a Saúde
      • Projeto Com a Visa no Peito
      • Projeto Estados e Municípios em Foco
      • Gerenciamento de resíduos
      • ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
      • Novo PAC Saúde
      • ANVISA: OBSERVATÓRIO NACIONAL - SERVIÇOS DE SAÚDE
      • OKRs Compartilhados SNVS
      • Covid-19
      • Temas em destaque
      • Cursos e capacitações
      • Notas técnicas
      • Publicações
      • Perguntas frequentes
      • Legislação vigente
    • Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
      • Orientações para fiscalização de pomadas para trançar, modelar e fixar cabelo
      • GT-Visa
      • Financiamento
      • Contatos das vigilâncias sanitárias
      • Projetos para o SNVS
      • Inclusão produtiva com segurança sanitária
      • Publicações
      • Rede Consumo Seguro e Saúde
      • Gravações para o SNVS
      • Educação e capacitação
      • Notificações e alertas
      • Consultas a empresas e registros de produtos
      • Produtos irregulares
      • Legislação vigente
      • Emergências
      • Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
    • Tabaco
      • Consulta a registro
      • Danos à saúde
      • Cigarro eletrônico
      • Ambientes livres de tabaco
      • Embalagens e advertências sanitárias
      • Propaganda e exposição
      • Aditivos
      • OuvSUS 136
      • Fiscalização
      • Capacitações
      • Convenção-Quadro
      • Temas em regulamentação
      • Publicações
      • Legislação vigente
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Diretores
    • Agenda de autoridades
    • Ações e Programas
      • Anvisa Sustentável
    • Participação social
    • Auditorias
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e Despesas
    • Licitações e Contratos
    • Servidores
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
      • Estatísticas
    • Perguntas Frequentes
      • Administrativo
      • Agrotóxicos
      • Alimentos
      • Cosméticos
      • Farmacopeia
      • Medicamentos
      • Monitoramento
      • Portos, aeroportos e fronteiras
      • Produtos para a saúde
      • Saneantes
      • Sangue, tecidos, células, órgãos e produtos de terapias avançadas
      • Serviços de saúde
      • Tabaco
    • Dados Abertos
    • Contabilidade
      • Demonstrações Contábeis - 2022
      • Demonstrações Contábeis - 2023
      • Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas - 2024
      • Demonstrações Contábeis - 2025
    • Transparência e prestação de contas
      • Estrutura organizacional
    • Tratamento de dados pessoais
      • Política de Privacidade da Anvisa
      • Compartilhamento de Dados Pessoais
  • Canais de Atendimento
    • Fale Conosco
    • Telefone
    • Webchat
    • Audiências
    • Ouvidoria
    • Atendimento à imprensa
    • Solicitação de vistas e cópias de processos
    • Contact us
  • Centrais de Conteúdo
    • Áudios
    • Biblioteca digital
    • Imagens
      • Fiscalização em clínicas de estética
      • Operação alisamento seguro
    • Publicações
      • Alimentos
      • Agrotóxicos
      • Certificação e fiscalização
      • Cosméticos
      • Educação e Pesquisa
      • Gestão
      • Laboratórios
      • Medicamentos
      • Monitoramento
      • Portos, aeroportos e fronteiras
      • Produtos para saúde
      • Regulamentação
      • Saneantes
      • Sangue, tecidos, células, órgãos e terapias avançada
      • Serviços de saúde
      • Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
      • Tabaco
    • Vídeos
  • Comunicação
    • Campanhas
    • Notícias
    • Redes
  • Composição
    • Diretoria Colegiada
      • Reuniões da Diretoria
      • Composição
    • Diretor-Presidente
      • Secretaria-Geral da Diretoria Colegiada (SGCOL)
      • Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip)
      • Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira (GGGAF)
      • Gerência-Geral de Gestão de Pessoas (GGPES)
      • Gerência-Geral de Tecnologia da Informação (GGTIN)
      • Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa (GGCIP)
    • Segunda Diretoria
      • Gerência-Geral de Alimentos (GGALI)
      • Gerência-Geral de Medicamentos (GGMED)
      • Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas (GGBIO)
      • Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos (Copec)
      • Apresentações
    • Terceira Diretoria
      • Gerência-Geral de Toxicologia (GGTOX)
      • Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS)
      • Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco (GGTAB)
      • Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes (GGCOS)
    • Quarta Diretoria
      • Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)
      • Gerência de Laboratórios de Saúde Pública (Gelas)
      • Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS)
    • Quinta Diretoria
      • Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON)
      • Gerência de Produtos Controlados (GPCON)
      • Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF)
      • Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços da Saúde (GGTES)
    • Unidades Organizacionais Específicas
      • Procuradoria Federal junto à Anvisa
      • Ouvidoria
      • Corregedoria
      • Auditoria Interna
  • Legislação
  • Setor Regulado
    • Administrativo
      • Cadastros
      • Porte de empresa
      • Taxas
      • Protocolo de documentos
      • Acompanhamento de processos
      • Exigência técnica
      • Aditamento
      • Retificação de publicação
      • Transferência de Titularidade
      • Acompanhamento de processo
    • Autorização de Funcionamento (AFE ou AE)
      • Perguntas frequentes
      • Solicitar
      • Alterar ou Cancelar
      • Certificado de AFE
      • Farmácias e drogarias
      • Portos, aeroportos e fronteiras
      • Orientações
    • Certificação de Boas Práticas
      • Solicitar
      • Alterar
      • Renovar
      • Cancelar
      • Emitir segunda via
      • Consultar empresas certificadas
      • Perguntas frequentes
      • Publicações
    • Importação
    • Recursos administrativos
    • Regularização de produtos e serviços
      • Agrotóxicos
      • Alimentos
      • Cosméticos
      • Embarcações
      • Farmácias e drogarias
      • Insumos farmacêuticos
      • Medicamentos
      • Produtos para saúde
      • Saneantes
      • Sangue, tecidos, células, órgãos e terapias avançada
      • Tabaco
      • Produtos Fronteira
    • Serviços (Sistemas)
    • Solicitação de vistas e cópias de processo, petição ou documento
  • Serviços (Sistemas)
    • Notifique problemas com produtos e serviços
    • Sistema de Identificação Única de Dispositivo (SIUD)
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
  • Flickr
  • TikTok
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca