2024

Extrato CD 1469.2024 – Efeito Suspensivo, ROP 23.2024, item 4.4.2.2 - 25351.9001782024-89.pdf — última modificação 20/12/2024 15h41

Extrato CD 1458.2024 – Recurso Adm, ROP 24.2024, item 3.2.2.1- 25351.8274352024-21.pdf — última modificação 20/12/2024 16h00

Extrato CD 1459.2024 – Recurso Adm, ROP 24.2024, item 3.3.9.1- 25351.8274352024-21.pdf — última modificação 20/12/2024 16h00

Extrato CD 1460.2024 – Recurso Adm, ROP 24.2024, item 3.3.9.2- 25351.8274352024-21.pdf — última modificação 20/12/2024 16h00

Extrato CD 1461.2024 – Recurso Adm, ROP 24.2024, item 3.4.2.1- 25351.8274352024-21.pdf — última modificação 20/12/2024 16h00

Extrato CD 1462.2024 – Recurso Adm, ROP 24.2024, item 3.4.2.2- 25351.8274352024-21.pdf — última modificação 20/12/2024 16h00

Extrato CD 1463.2024 – Recurso Adm, ROP 24.2024, item 3.4.2.3- 25351.8274352024-21.pdf — última modificação 20/12/2024 16h00

Extrato CD 1464.2024 – Recurso Adm, ROP 24.2024, item 3.4.2.4- 25351.8274352024-21.pdf — última modificação 20/12/2024 16h00

Extrato CD 1465.2024 – Recurso Adm, ROP 24.2024, item 3.4.2.5- 25351.8274352024-21.pdf — última modificação 20/12/2024 16h00

Extrato CD 1466.2024 – Recurso Adm, ROP 24.2024, item 3.4.3.1- 25351.8274352024-21.pdf — última modificação 20/12/2024 16h00

Extrato CD 1467.2024 – Importação em Caráter Excepcional - 25351.8253392024-48.pdf — última modificação 20/12/2024 16h22

Extrato CD 1468.2024 – Memorando de Entendimento (MoU)- 25351.8127252024-70.pdf — última modificação 20/12/2024 16h22

Extrato CD 1470.2024 – Afastamento do País para Capacitação- 25351.8228372024-39.pdf — última modificação 20/12/2024 16h22

Extrato CD 1471.2024 – Solicitação de Excepcionalidade - 25351.8251422024-17.pdf — última modificação 20/12/2024 16h22

Extrato CD 1488.2024 – Termo de Execução Descentralizada - 25351.8265742024-37.pdf — última modificação 20/12/2024 18h49

Extrato CD 1491.2024 – Projeto de Lei - 25351.9275142021-98.pdf — última modificação 20/12/2024 18h49

Extrato CD 1475.2024 – Importação em Caráter Excepcional - 25351.8279282024-61.pdf — última modificação 23/12/2024 16h15

Extrato CD 1478.2024 – Liberação Termo de Guarda - 25351.8287532024-17.pdf — última modificação 23/12/2024 16h15

Extrato CD 1481.2024 – Prorrogação de Prazo - 25351.8289722024-98.pdf — última modificação 23/12/2024 16h15

Extrato CD 1482.2024 – Recurso LAI Ad Referendum - 25351.8280402024-45.pdf — última modificação 23/12/2024 16h15