POP-O-SNVS-016 - Categorização de NC (Rev. 5).pdf

OBJETIVO: Sistematizar o formato da descrição das NC no relatório de inspeção e no formulário de comunicação de não conformidades; Categorizar as NC identificadas durante as inspeções sanitárias quanto ao risco; Dotar o sistema de estratégia de avaliação de risco para que aplicação de ações sanitárias padronizadas (medidas restritivas) atinja o resultado esperado de mitigação de riscos à população, sem, contudo, apresentar o risco de desproporcionalidade entre risco e medida restritiva adotada; Definir a sistemática de classificação dos estabelecimentos fabricantes de produtos para saúde quanto ao cumprimento das Boas Práticas de Fabricação; Classificar os estabelecimentos quanto às ações sanitárias adotadas em relação às NC identificadas. DATA DA VIGÊNCIA: 28/02/2025.