PROJETO SERVIÇO SEGURO
O Projeto Serviço Seguro (P13) integra a carteira de projetos estratégicos da Anvisa para o período de 2024 a 2027. Seu objetivo central é fortalecer a segurança sanitária nos serviços de saúde e de interesse à saúde, por meio da redução dos riscos potenciais e da implementação de ações preventivas e corretivas que minimizem incidentes, eventos adversos, infecções e outras situações que comprometam a segurança do paciente e a qualidade assistencial.
A iniciativa está alinhada aos objetivos estratégicos da Anvisa, em especial:
i) viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais à saúde da população;
ii) antecipar e responder de forma efetiva a crises sanitárias e emergências de saúde pública; e
iii) promover o uso intensivo de dados para a gestão regulatória.
Até 2027, a proposta é integrar as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) voltadas à gestão dos riscos sanitários identificados nos serviços, tomando como referência o projeto-piloto de monitoramento e intervenção iniciado em 2024.
Na fase piloto, foram selecionados mais de 500 serviços — incluindo Centrais de Material e Esterilização (CME), Centros Cirúrgicos, Unidades de Terapia Intensiva (UTI adulto) e Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI). Neles, foram desenvolvidas ações conjuntas entre Anvisa, estados e municípios, resultando em uma redução de 44% no risco potencial inaceitável ao final de um ano. Ao todo, 39 órgãos locais de vigilância sanitária participaram dessa etapa.
Em 2025, já na segunda fase, o monitoramento se expandiu para mais de 900 serviços, com a participação de 147 vigilâncias sanitárias locais e a inclusão de novos temas, como endoscopia e diálise.
O Serviço Seguro também conta com um modelo integrado de avaliação sanitária de hospitais, materializado em um painel nacional que consolida dados por Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Esse painel reúne informações sobre segurança do paciente, infecções relacionadas à assistência e riscos potenciais identificados em inspeções, com destaque para setores críticos como UTI adulto, Centro Cirúrgico, CME e serviços de diálise.
Embora o projeto tenha prazo formal para conclusão em 2027, a meta é que suas ações e metodologias sejam incorporadas de forma permanente ao trabalho colaborativo e em rede do SNVS. Assim, o Serviço Seguro se consolidará como uma prática contínua, fortalecendo a eficiência e a agilidade da vigilância sanitária, com base em dados e evidências, para apoiar decisões estratégicas e promover serviços de saúde mais seguros, qualificados e centrados no paciente.
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