MMA e MPI defendem reconhecimento das terras indígenas como instrumento de mitigação climática

O secretário nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Aloisio Melo, defendeu na última terça-feira (29/7), durante o III Seminário de Justiça Climática, o reconhecimento dos povos indígenas como agentes essenciais para a descarbonização do planeta. Melo disse, durante a mesa de abertura do evento, que a emergência climática exige medidas urgentes e eficazes de mitigação dos gases de efeito estufa.

“A realidade já se impôs na forma de eventos extremos que nunca antes haviam sido registrados. Sabemos que os povos indígenas, com sua cultura e seu modo de vida, ajudam a estabilizar o clima na Terra, removem carbono pela preservação de seus territórios e evitam perdas de biodiversidade, ações fundamentais para o equilíbrio climático. O debate [na COP 30] é sobre como fazer para que essa contribuição seja reconhecida e resulte em ações que que garantam sua continuidade”, afirmou.

O seminário, realizado pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), com o apoio do MMA, debateu o papel dos povos indígenas e seus territórios nas estratégias de mitigação às mudanças do clima. Melo, na sua apresentação, citou os processos em andamento que indicam a aproximação de pontos de não retornos, como a elevação do oceano e a recorrência dos incêndios florestais, e reforçou a necessidade de aceleração das medidas de combate ao aquecimento.

Para o secretário, a queima de combustíveis fósseis ainda é um grave problema na equação climática em âmbito global, mas também para o Brasil. “É preciso estabelecer rotas claras para isso [a substituição dos combustíveis fósseis], marcos e metas que sejam viáveis tanto em termos econômicos quanto políticos e sociais”, defendeu.

Melo também ponderou que a agenda de combate ao desmatamento precisa ser acelerada, com o fim da supressão ilegal de florestas nos próximos cinco anos, a redução da supressão legal mediante incentivos, a recuperação de áreas degradadas e a disseminação de práticas agropecuárias sustentáveis. O secretário alertou que os dados mais recentes de alertas de desmatamento mostram que as queimadas superaram o corte raso de áreas florestais como causa da perda de vegetação, o que foi favorecido pelas condições climáticas adversas. “Já estamos perdendo mais florestas pelo fogo do que pelo corte raso. Isso é mudança do clima”, advertiu.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, reforçou a importância da COP30, que se realiza em Belém (PA), entre 10 e 21 de novembro, como espaço de poder das comunidades tradicionais. Segundo ela, é o único fórum capaz de comprometer os países ricos a financiar as políticas de combate às mudanças do clima com a inclusão indígena. “Não aceitamos ser vítimas do aquecimento. Queremos ser protagonistas e assim exigimos ser reconhecidos como parte da solução”, pontuou.

Dados da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (Segat), baseados em estudo do MapBiomas, apontam que as terras indígenas perderam apenas 1% de sua vegetação nativa entre 1985 e 2023, enquanto terras privadas tiveram supressão superior a 28%.

“Mais de 150 terras indígenas aguardam processos de demarcação. Para nós, demarcação é mitigação. É a reparação de um direito constitucional e estratégia poderosa de equilíbrio climático. Enfrentar o desmatamento é enfrentar as desigualdades históricas do Brasil e proteger quem sempre trabalhou pela vida”, ponderou a titular da Segat, Ceiça Pitaguary.

O coordenador-executivo da APIB, Kleber Karipuna, avaliou que não é possível sair da COP30 sem que os países integrantes da Convenção-Quadro da ONU reconheçam formalmente as ações de comunidades indígenas no mundo todo pelo equilíbrio climático e sem considerar a demarcação de terras “como política clara de combate ao aquecimento”. Para ele, trata-se de uma estratégia que já se mostrou efetiva.

“Temos uma contribuição significativa para mostrar, tanto na conservação dos ecossistemas quanto na elaboração das políticas de adaptação e, agora, de mitigação. Está na hora do mundo assumir esse compromisso com os povos tradicionais”, defendeu Kapiruna.

O seminário, que conta também com o apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Programa de Políticas sobre Mudança do Clima (PoMuC) da Cooperação Técnica Alemã no Brasil (GIZ), do Instituto Clima e Sociedade (iCS) e do Environmental Defense Fund (EDF), se estende até a próxima quinta-feira (31/7), no Centro Cultural de Brasília.

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