Resoluções

 2020

Resolução nº 1 de 13 de fevereiro de 2020 Aprova o Relatório da Missão Emergencial a Alter do Chão, no Estado do Pará, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.

Resolução nº 2 de 11 de março de 2020 Opina pela rejeição da Medida Provisória nº 910, de 10 de dezembro de 2019

Resolução nº 3 de 11 de março de 2020  

Resolução nº 4 de 11 de março de 2020 

Resolução nº 5 de 12 de março de 2020   

Resolução nº 6 de 12 de março de 2020 

Resolução nº 7 de 12 de março de 2020 

Resolução nº 8 de 12 de março de 2020 Recomenda que seja revogado o Decreto nº 10.252 de 20 de fevereiro de 2020 que muda significativamente a estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e que como consequência extinguiu o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), o programa Terra Sol e outros programas que davam incentivos aos assentados, quilombolas e comunidades extrativistas.

 Resolução nº 9 de 18 de março de 2020 Recomenda à Funai a revogação do art. 4o da Portaria no 419/PRES, de 17 de Março de 2020 e o cumprimento da Portaria Conjunta do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional do Índio no 4.094, de 20 de dezembro de 2018.

 Resolução nº 10, de 19 de março de 2020 

Resolução nº 11, de 19 de março de 2020 -  Pede providências ao Conselho Nacional de Justiça, aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais que indiquem a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse coletivos em áreas urbanas e rurais como medida preventiva à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19.

Resolução nº 12, de 23 de março de 2020 - Dispõe sobre o estabelecimento de reuniões remotas a serem realizadas pelo Plenário do CNDH, em caráter excepcional, em razão da pandemia global do novo coronavírus (Covid-19).

Resolução nº 13, de 15 de abril de 2020 - Estabelece recomendações quanto aos cuidados de saúde e garantias de direitos de grupos especialmente vulneráveis no contexto da pandemia de Covid-19.

Resolução nº 14, de 15 de abril de 2020 - Dispõe sobre soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas diante da situação da pandemia de Covid-19 no tocante ao direito a água, esgoto e energia elétrica.

Resolução nº  15, de 15 de abril de 2020 - Opina por um conjunto de medidas visando a garantir o direito ao trabalho e à renda e os direitos sociais, econômicos e ambientais na situação atual da crise sanitária e social de Covid-19.

Resolução nº  16, de 15 de abril de 2020 -  Recomenda um conjunto de medidas visando a garantir o atendimento do direito humano à alimentação adequada e combate à fome em relação à situação atual da crise sanitária e social de Covid-19.

Resolução nº 17, de 15 de abril de 2020 - Recomenda um conjunto de medidas visando a garantir os direitos humanos das pessoas em restrição/privação de liberdade diante da situação atual da crise sanitária e social de Covid-19.

Resolução nº18, de 06 de maio de 2020 -  Estabelece recomendações para o pleno respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais no contexto da pandemia do Covid-19.

Resolução nº 19 de 06 de maio de 2020 - Recomenda a edição de nova Portaria Interministerial para alteração de dispositivos das Interministeriais nº 201/2020, 203/2020 e 204/2020

Resolução nº 20, de 20 de maio de 2020 - Recomendação nº 026, de 22 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Saúde, recomenda ao Ministério da Saúde, às Secretarias Estaduais de Saúde, às Secretarias Municipais de Saúde que, no âmbito de suas competências, requisitem leitos privados, quando necessário, e procedam à sua regulação única a fim de garantir atendimento igualitário durante a pandemia.

Resolução nº 21 de 06 de maio de 2020 - Dispõe sobre a situação atual da crise sanitária e social do Covid-19 no país e recomenda medidas garantidoras ao direito à renda básica cidadã.

Resolução nº 22, de 15 de junho de 2020 - Opina por um conjunto de medidas para garantir a efetivação do CNDH como uma instituição nacional de direitos humanos

Resolução nº 23, de 15 de junho de 2020 - Designa relator e consultores para elaboração de subsídios técnicos e proposta de credenciamento do CNDH como instituição nacional de direitos humanos.

Resolução nº 24, de 15 de junho de 2020 - Dispõe sobre a necessidade de adoção de medidas pelo Ministério Público para fins de investigação de eventuais crimes decorrentes da contaminação de trabalhadores pela COVID-19 por empresas

Resolução nº 25, de 15 de junho de 2020 - Aprova o Relatório da missão ao Estado do Amazonas, realizada entre os dias 06 de maio e 12 de Junho de 2020, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.​

Resolução nº 27, de 09 de Julho de 2020 - 

Resolução nº 28, de 07 de Agosto de  2020 - Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para elaborar e monitorar um Plano de Enfrentamento da COVID-19 para os Povos Indígenas Brasileiros, no âmbito do Conselho Nacional de Direitos Humanos, em virtude da ADPF 709. 

Resolução nº 29, de 07 de Agosto de  2020 - Institui a Comissão Eleitoral de que tratam o §5º do art. 7º, da Resolução nº 01, de 09 de junho de 2015 (Regimento Interno do CNDH).  

Resolução nº 32, de 31 de Agosto de  2020 - Aprova Manifestação Pública Conjunta nº 01/2020: RETROCESSOS NA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA, da Rede Nacional de Conselhos de Direitos Humanos, que dispõe sobre sobre retrocessos na participação democrática.

Resolução Nº 30, de 17 de Agosto de 2020 - Aprova a Manifestação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos sobre a ADPF 709.

Resolução Nº 31, de 14 de Agosto de 2020 - Dispõe sobre Grupo de Trabalho sobre violações de direitos humanos na região de Nova Olinda do Norte/AM.

- Resolução  Nº 37, de 18 de Setembro de 2020 - Resolve recomendar às autoridades públicas e solicita às autoridades sanitárias a não autorização do retorno às atividades pedagógicas/acadêmicas presenciais e recomenda aos sistemas de ensino que as avaliações pedagógicas/acadêmicas sejam exclusivamente diagnósticas no ano letivo/acadêmico de 2020.

2019

Resolução nº 14 de 11 de dezembro de 2019 Dispõe sobre a caracterização de crimes ocorridos em Mariana/MG e na Bacia do Rio Doce, após o rompimento da barragem do Fundão, como violações a direitos humanos de excepcional gravidade, para fins de acompanhamento das providências necessárias a sua apuração, processo e julgamento.

 Resolução nº 13, de 10 de dezembro de 2019, Aprova o Relatório da Missão Emergencial aos Municípios de Pedro Alexandre e Coronel João Sá/BA após o rompimento da Barragem do Quati, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.

Resolução nº 12, de 10 de dezembro de 2019, 

Resolução nº 11, de 10 de outubro de 2019, Dispõe sobre a criação do Grupo Referência do Pacto Nacional dos Conselhos de Direitos Humanos, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH. 

Resolução nº 10, de 10 de outubro de 2019, Dispõe sobre a aplicação de sanção de Censura Pública em face de Ronaldo Nogueira de Oliveira, em decorrência de prática de condutas contrárias aos direitos humanos, pela resistência à divulgação do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo e pela edição da Portaria nº 1.129/2017, enquanto Ministro de Estado do Trabalho.

Resolução nº 9, de 14 de agosto de 2019, Aprova o Relatório da Missão Emergencial do CNDH realizada em 25 de julho de 2019 após a demolição de casas da Comunidade Caiçara do Rio Verde/Grajaúna/Praia do Una, localizada na Jureia, Município de Iguape, Vale do Ribeira/SP.

Resolution nº 8 of August 14, 2019. Makes provision on preventive solutions of violation and that guarantee rights to people with mental disorders and problematic users of alcohol and other drugs.

Resolución nº 8, de 14 de agosto de 2019. 

Resolução nº 8, de 14 de agosto de 2019, Dispõe sobre soluções preventivas de violação e garantidoras de direitos aos portadores de transtornos mentais e usuários problemáticos de álcool e outras drogas. 

Resolução nº 7, de 14 de agosto de 2019, Dispõe sobre a composição das Comissões e Subcomissões Permanentes para o Biênio 2019-2020, no âmbito do CNDH.

Resolução nº 6, de 14 de agosto de 2019, Dispõe sobre a composição das Comissões e Subcomissões Permanentes, no âmbito do CNDH.

Resolução nº 5, de  13 de junho de 2019, Dispõe sobre a prorrogação de prazo de duração dos trabalhos da Comissão de Apuração do Processo Apuratório nº 01/2017, do CNDH.

Resolução nº 4, de 13 de março de 2019, Dispões sobre a criação de Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas, no âmbito do CNDH.

Resolução nº 3, de 13 de março de 2019, Dispões sobre a criação de Grupo de Trabalho sobre Mineração, Meio Ambiente e Direitos Humanos, no âmbito do CNDH.

Resolução nº 2, de 19 de fevereiro de 2019, Dispõe sobre a prorrogação de prazo de duração dos trabalhos da Comissão de Apuração do Processo Apuratório nº 01/2017, do CNDH.

Resolução nº 1, de 19 de fevereiro de 2019, Aprova o Relatório da Missão Emergencial a Brumadinho (MG) após o rompimento da Barragem da Vale S/A, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

2018

Resolução nº 15, de 10 de dezembro de 2018, Dispõe sobre designação da Presidência, da Mesa Diretora e da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH, referentes aos biênios 2016-2018 e 2018-2020.

Resolução nº 14, de 10 de dezembro de 2018, Dispõe sobre a designação das conselheiras e conselheiros do Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH no mandato 2018-2020.

Resolução nº 13, de 10 de dezembro de 2018, Aprova o Relatório Povos Livres, Territórios em Luta - sobre os direitos dos povos e comunidades tradicionais, do Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH.

Resolução nº 12, de 31 de outubro de 2018,   Institui a Comissão Eleitoral de que trata o §5º do art. 7º da Resolução nº1, de 09 de junho de 2015 e o Edital de Convocação nº1 de  10 de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH e dá outras providências.

Resolução nº 11, de 17 de outubro de 2018, Dispõe sobre a prorrogação do prazo para as conclusões dos trabalhos da Comissão de Apuração, do processo apuratório nº 01/2017 do CNDH.

Resolução nº 10, 17 de outubro de 2018: Dispõe sobre soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos

Resolução nº 9, de 09 de agosto de 2018: Aprova o Relatório sobre Direito Humanos à Alimentação Adequada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, do Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH

Resolução nº 8, de 09 de agosto de 2018: Aprova o Relatório sobre as Violações de Direitos contra Imigrantes Venezuelanos no Brasil, do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH

Resolução nº 7, de 09 de agosto de 2018: Aprova o Regulamento das Eleições da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH

Resolução nº 6, de 09 de agosto de 2018: Aprova o Relatório sobre os Direitos da população atingida pela implementação da Usina Hidroelétrica de Belo Monte e da Mineradora Belo Sun, no âmbito do Conselho Nacional de Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH

Resolução nº 5, de 09 de agosto de 2018: Aprova o Relatório das Violações de Direitos contra Comunidades Quilombolas, no âmbito do Conselho Nacional de Direitos Humanos

Resolução nº 4, de 08 de agosto de 2018: Dispõe sobre a extinção da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Segurança Pública, no âmbito do Conselho Nacional de Direitos Humanos

Resolução nº 3, de 18 de junho de 2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de duração dos trabalhos da Comissão de Apuração, do  Processo Apuratório nº01/2017, do CNDH

Resolução nº 2, de 14 de março de 2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de duração dos trabalhos da Comissão de Apuração, do  Processo Apuratório nº01/2017, do CNDH

Resolução nº 1, de 1º de fevereiro de 2018: Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Promoção e Defesa das Mulheres, da População LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos), Promoção da Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo, no âmbito do Conselho Nacional de Direitos Humanos

2017

Resolução n° 9, de 6 de dezembro de 2017: Dispõe sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada de mulheres e adolescentes em privação de liberdade, em especial gestantes, lactantes e com filhos e filhas.

Resolução n° 8, de 25 de outubro de 2017: Instaura  o  Processo  Apuratório  nº 01/2017/CNDH  para  investigar  possíveis condutas violadoras  de  direitos  humanos  por parte  Ministro  de  Estado  do  Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Resolução nº 10, de 16 de setembro de 2016: Aprova Relatório sobre Violações de Direitos Humanos na Mídia Brasileira.

Resolução nº 09, de 12 de agosto de 2016: Aprova Relatório sobre Defensores de Direitos Humanos Ameaçados no Estado de Rondônia.

Resolução nº 08, de 12 de agosto de 2016: Aprova Relatório sobre os Direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas na Região Sul do Brasil.

Resolução nº 07, de 22 de setembro de 2016: Institui a Comissão Eleitoral, com a finalidade de coordenar a eleição de organizações da sociedade civil de abrangência nacional e com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos para compor o Conselho nacional dos Direitos Humanos – CNDH, referente ao biênio 2016-2018.

Resolução nº 06, de 8 de julho de 2016: Recomenda ao Prefeito Municipal do Rio de Janeiro/RJ: I) A adesão à Política Nacional dos Direitos da População em Situação de Rua, com criação do Comitê Gestor Intersetorial; e II) A implantação e o funcionamento de Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua.

Resolução nº 05, de 8 de julho de 2016: Recomenda ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro que seja ampliado o efetivo de profissionais com atuação nos plantões dos respectivos órgãos, durante o período dos Jogos olímpicos e Paralímpicos de 2016.

Resolução nº 01, de 15 de março de 2016: Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho sobre as Populações Afetadas pelo Rompimento das Barragens da Mineradora Samarco na Bacia do Rio Doce, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

2015

Resolução nº 01, de 09 de junho de 2015: Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.

Resolução nº 02, de 31 de agosto de 2015: Aprova o Regulamento Nacional da 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos.

Resolução nº 03, de 01 setembro de 2015: Dispõe sobre a Missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos em relação à população atingida pela implantação da Usina Hidrelétrica Belo Monte.

Resolução nº 04, de 03 de setembro de 2015: Dispõe sobre o recebimento e o processamento de representações ou denúncias de condutas ou situações contrárias aos direitos humanos, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.

Resolução nº 05, de 03 de setembro de 2015: Dispõe sobre o processo apuratório de condutas e situações contrárias aos direitos humanos e as aplicações de sanções, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humano – CNDH.

Resolução nº 06, de outubro de 2015: Institui a Comissão dos Direitos da População em Situação de Rua, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.

Resolução nº 07, de 03 de dezembro de 2015: Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente dos Direitos da População em Situação de Privação de Liberdade, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.

Resolução nº 08, de 03 de dezembro de 2015: Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.

Resolução nº 09, de 03 de dezembro de 2015: Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Defensores de Direitos Humanos e Enfrentamento da Criminalização dos Movimentos Sociais, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.

Resolução nº 10, de 03 de dezembro de 2015: Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Direito à Cidade, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos  – CNDH.

Resolução nº 11, de 03 de dezembro de 2015: Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Direito Humano à Alimentação Adequada, no âmbito do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH.

Resolução nº 12, de 03 de dezembro de 2015: Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Segurança Pública, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.

Resolução nº 13, de 03 de dezembro de 2015: Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente dos Direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, dos Povos e Comunidades Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais envolvidos em Conflitos Fundiários, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.

Resoluções do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH)

2013