Se um mesmo produto possuir diferentes fabricantes ou importadores poderá ser protocolado um único formulário referente comunicado de início de fabricação ou importação para este produto?

Não, cada fabricante ou importador deve realizar o protocolo do comunicado de início de fabricação ou importação junto à respectiva autoridade sanitária competente, que poderá ser a autoridade sanitária do Estado, do Distrito Federal ou do Município onde está localizada a empresa detentora do produto. 

Contudo, excepcionalmente, no caso de um mesmo produto, fabricado no Brasil, possuir mais de um fabricante e estes estiverem localizados na mesma jurisdição, onde será comunicado o início de fabricação ou a importação, neste caso poderá ser feito um único comunicado, e uma das empresas será declarada como a detentora e o campo correspondente para os dados das unidades fabricantes deverá ser preenchido as informações das demais empresas fabricantes.