Processos Deliberados na 20ª Reunião Ordinária Pública de 14 de outubro de 2021

Publicado em 22/01/2021 11h15 Atualizado em 27/10/2021 10h03

20ª Reunião Ordinária Pública da Dicol – 2021
Data de realização: 14/10/2021
Pauta	Ata

PROCESSOS DELIBERADOS*

*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve

2.1.1

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Processo: 25351.922230/2021-13

Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para revogação da Seção V, Subseção I da Resolução de Diretoria Colegiada- RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, e inclusão de uma Instrução Normativa específica para regulamentar a solicitação remota para dispensação de medicamento.

Área: GIMED/GGFIS/DIRE4

Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda, dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para revisão de normas desatualizadas para adequação tecnológica, nos termos do Decreto nº 10.229/2020, e para enfrentamento de situação de urgência.

Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por ser um processo para revisão de normas desatualizadas para adequação tecnológica, nos termos do Decreto nº 10.229/2020 e para enfrentamento de situação de urgência.

Deliberação: Retirado de pauta.

2.1.2

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Processo: 25351.926388/2021-54

Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para revisão da Instrução Normativa - IN nº 45, de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre as

Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Experimentais.

Área: GGFIS/DIRE4

Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para manter a convergência a padrões internacionais.

Deliberação: Aprovada por unanimidade. A relatoria ficou a cargo da Diretora Meiruze Sousa Freitas.

Voto nº 184/2021/SEI/DIRE4/Anvisa

2.4.1

Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes

Processo: 25351.927767/2020-81

Assunto: Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre a atualização das listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

Área: GEPAR/GGALI/DIRE2

Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Assunto de Atualização Periódica).

Deliberação: Aprovada por unanimidade.

Voto nº 202/2021/SEI/DIRE3/Anvisa

2.4.2

Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes

Processo: 25351.923117/2019-22

Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre as monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira e seu processo regulatório.

Área: GGTOX/DIRE3

Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 2.2 - Estabelecimento de critérios e parâmetros para produtos agrotóxicos.

Deliberação: Aprovada por unanimidade. A relatoria ficou a cargo da Diretora Meiruze Sousa Freitas.

Voto nº 201/2021/SEI/DIRE3/Anvisa

2.4.3

Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes

Processo: 25351.923117/2019-22

Assunto: Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.

Área: GGTOX/DIRE3

Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 2.2 - Estabelecimento de critérios e parâmetros para produtos agrotóxicos.

Deliberação: Aprovada por unanimidade. A relatoria ficou a cargo da Diretora Meiruze Sousa Freitas.

Voto nº 201/2021/SEI/DIRE3/Anvisa

3.1.1.1

Diretor Relator: Antonio Barra Torres

Recorrente: Blau Farmacêutica S.A

CNPJ: 58.430.828/0001-60

Processo: 25351.325262/2013-15

Expediente: 4244604/20-0

Área: CRES1/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 40/2020, realizada em 27/10/2020, item 2.1.11. Aresto nº 1.396, de 27/10/2020, publicado no DOU nº 207, de 28/10/2020.

- SJO nº 2/2021, realizada em 27/1/2021, item 3.1.1.

- ROP 19/2021, item 3.1.1.2 - A recorrente solicitou que o item seja tratado em reunião presencial.

Deliberação: Mantido de pauta

3.2.2.1

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

Recorrente: Cepalab Laboratórios Ltda.

CNPJ: 02.248.312/0001-44

Processo: 25351.384218/2017-80

Expediente: 0324347/21-9

Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 1/2021, realizada em 6/1/2021, item 2.2.25. Aresto nº 1.408, de

6/1/2021, publicado no DOU nº 4, de 7/1/2021.

- SJO nº 22/2021, realizada em 30/6/2021, item 3.2.2.

- ROP 17/2021, item 3.2.2.1. O recorrente solicitou que o item seja apreciado em reunião presencial.

- ROP 18/2021, item 3.2.2.1, mantido em pauta;

- ROP 19/2021 , item 3.2.2.1, mantido em pauta.

Deliberação: Conhecer e Dar provimento ao recurso.

Voto nº 139/2021/SEI/DIRE2/Anvisa

3.2.7.1

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

Recorrente: Reality Cigars Comércio Importação e Exportação Ltda.

CNPJ: 07.756.070/0001-13

Processo: 25351.219069/2010-15

Expediente Recurso: 2825494/21-6

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 10/2019, realizada em 22/5/2019, item 2.3.9. Aresto nº 1.282, de 17/6/2019, publicado no DOU nº 116, de 18/6/2019.

- SJO nº 21/2021, realizada em 23/6/2021, item 2.3.6. Aresto nº 1.347, de

23/6/2021, publicado no DOU nº 117, de 24/6/2021.

- SJO nº 26/2021, realizada em 28/7/2021, item 3.3.1.

Deliberação: Mantido de pauta

3.2.7.2

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

Recorrente: Reality Cigars Comércio Importação e Exportação Ltda.

CNPJ: 07.756.070/0001-13

Processo: 25351.219215/2010-39

Expediente Recurso: 2824974/21-4

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 10/2019, realizada em 22/5/2019, item 2.3.10. Aresto nº 1.282, de 17/6/2019, publicado no DOU nº 116, de 18/6/2019.

- SJO nº 21/2021, realizada em 23/6/2021, item 2.3.7. Aresto nº 1.347, de

23/6/2021, publicado no DOU nº 117, de 24/6/2021.

- SJO nº 26/2021, realizada em 28/7/2021, item 3.3.2.

Deliberação: Mantido de pauta

3.2.7.3

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

Recorrente: Reality Cigars Comércio Importação e Exportação Ltda.

CNPJ: 07.756.070/0001-13

Processo: 25351.219235/2010-72

Expediente Recurso: 2825300/21-7

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 10/2019, realizada em 22/5/2019, item 2.3.11. Aresto nº 1.282, de 17/6/2019, publicado no DOU nº 116, de 18/6/2019.

- SJO nº 21/2021, realizada em 23/6/2021, item 2.3.8. Aresto nº 1.347, de 23/6/2021, publicado no DOU nº 117, de 24/6/2021.

- SJO nº 26/2021, realizada em 28/7/2021, item 3.3.3.

Deliberação: Mantido de pauta

3.2.7.4

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

Recorrente: Reality Cigars Comércio Importação e Exportação Ltda.

CNPJ: 07.756.070/0001-13

Processo: 25351.219288/2010-49

Expediente Recurso: 2825113/21-2

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 10/2019, realizada em 22/5/2019, item 2.3.12. Aresto nº 1.282, de 17/6/2019, publicado no DOU nº 116, de 18/6/2019.

- SJO nº 21/2021, realizada em 23/6/2021, item 2.3.9. Aresto nº 1.347, de 23/6/2021, publicado no DOU nº 117, de 24/6/2021.

- SJO nº 26/2021, realizada em 28/7/2021, item 3.3.4.

Deliberação: Mantido de pauta

3.2.7.5

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

Recorrente: Reality Cigars Comércio Importação e Exportação Ltda.

CNPJ: 07.756.070/0001-13

Processo: 25351.219308/2010-15

Expediente Recurso: 2824690/21-6

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 10/2019, realizada em 22/5/2019, item 2.3.13. Aresto nº 1.282, de 17/6/2019, publicado no DOU nº 116, de 18/6/2019.

- SJO nº 21/2021, realizada em 23/6/2021, item 2.3.10. Aresto nº 1.347, de 23/6/2021, publicado no DOU nº 117, de 24/6/2021.

- SJO nº 26/2021, realizada em 28/7/2021, item 3.3.5.

Deliberação: Mantido de pauta

3.2.9.1

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

Recorrente: Canadá Central de Negócios do Brasil Ltda.

CNPJ: 01.911.022/0001-76

Processo: 25351.616750/2020-09

Expediente: 1759102/21-1

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 11/2021, realizada em 7/4/2021, item 2.3.2. Aresto nº 1.422, de 7/4/2021, publicado no DOU nº 65, de 8/4/2021.

- SJO nº 16/2021, realizada em 19/5/2021, item 3.3.1.

- ROP 19/2021, item 3.2.9.1, mantido em pauta.

Deliberação: Conhecer e Negar provimento ao recurso.

Voto nº 175/2021/SEI/DIRE2/Anvisa

3.2.10.1

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

Recorrente: CIM Equipamentos de Segurança Ltda.

CNPJ: 34.234.138/0001-91

Processos: 25743.924213/2020-18 (SEI); 25351.635189/2021-30 (Datavisa)

Expedientes: 1481413 (SEI); 2348757/21-4 (Datavisa)

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 16/2021, realizada em 19/5/2021, item 2.4.1. Aresto nº 1.429, de 19/5/2021, publicado no DOU nº 94, de 20/5/2021.

- SJO nº 20/2021, realizada em 16/6/2021, item 3.4.1.

Deliberação: Conhecer e Negar provimento ao recurso.

Voto nº 182/2021/SEI/DIRE2/Anvisa

3.3.1.1

Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes

Recorrente: Geolab Indústria Farmacêutica S/A

CNPJ: 03.485.572/0001-04

Processo: 25351.222094/2002-97

Expediente Recurso: 1341927/21-7

Área: CRES1/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 6/2021, realizada em 3/3/2021, item 2.1.17. Aresto n°1.416, de 3/3/2021, publicado no DOU n°42, de 4/3/2021.

- SJO nº 27/2021, realizada em 4/8/2021, item 3.1.04.

Deliberação: EXTINGUIR o recurso, por perda de objeto.

Voto nº 200/2021/SEI/DIRE3/Anvisa

3.3.10.1

Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes

Recorrente: City Service Segurança Ltda.

CNPJ: 37.077.716/0001-05

Processos: 25351.926094/2020-41 (SEI); 25351.335067/2021-46 9 (Datavisa)

Expedientes: 1579839(SEI); 3690143/21-7 (Datavisa)

Área: CPROC/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 23/2021, realizada em 07/07/2021, item 2.4.3. Aresto nº 1.441, de 7/7/2021, publicado no DOU nº 127, de 8/7/2021.

- SJO nº 32/2020, realizada em 15/9/2021, item 3.4.01.

Deliberação: Conhecer e Negar provimento ao recurso.

Voto nº 205/2021/SEI/DIRE3/Anvisa

3.3.10.2

Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes

Recorrente: City Service Segurança Ltda

CNPJ: 37.077.716/0001-05

Processos: 25351.920075/2020-10 (SEI); 25351.335661/2021-37 (Datavisa)

Expedientes: 1579826 (SEI); 3690756/21-9 (Datavisa)

Área: CPROC/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 23/2021, realizada em 7/7/2021, item 2.4.2. Aresto nº 1.441, de

7/7/2021, publicado no DOU nº 127, de 8/7/2021.

- SJO nº 32/2020, realizada em 15/9/2021, item 3.4.02.

Deliberação: Conhecer e Negar provimento ao recurso.

Voto nº 206/2021/SEI/DIRE3/Anvisa

3.4.5.1

Diretor Relator: Alex Machado Campos

Recorrente: Danisco Brasil Ltda.

CNPJ: 46.278.016/0003-23

Processo: 25351.721352/2019-61(25351.722152/2019-61)?

Expediente: 2945961/21-1

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 22/2021, realizada em 30/6/2021, item 2.3.7. Aresto nº 1.440, de 30/6/2021, publicado no DOU nº 122, de 1/7/2021 .

- SJO nº 27/2021, realizada em 4/8/2021, item 3.3.01.

Deliberação: Retirado de pauta

3.5.1.1 Será julgado na ROP 21/2021

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: DFL Indústria e Comércio S/A

CNPJ: 33.112.665/0001-46

Processo: 25000.033989/96-11

Expediente: 1318297/21-4

Área: CRES1/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 6/2021, realizada em 3/3/2021, item 2.1.7. Aresto nº 1.416, de

3/3/2021, publicado no DOU nº 42, de 4/3/2021.

- SJO nº 16/2021, realizada em 19/5/2021, item 3.1.1.

3.5.1.2 Retorno de vista do Diretor Alex Machado Campos

Diretora Relatora à época: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz

CNPJ: 33.781.055/0001-35

Processo: 25351.385409/2006-30

Expediente: 1986827/19-8

Área: CRES1/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 15/2019, realizada em 3/7/2019, item 2.1.1. Aresto nº 1.288, de

15/7/2019, publicado no DOU nº 136, de 17/7/2019;

- SJO nº 25/2019 , realizada em 6/9/2019, item 3.1.5;

- ROP 8/2020 , item 3.2.1.1, mantido em pauta;

- ROP 10/2020, item 3.2.1.7, a Diretoria Colegiada concedeu vista ao Diretor Substituto Marcus Aurélio Miranda;

- ROP 15/2020, item 3.2.1.7, retirado de pauta;

- ROP 23/2020, item 3.2.1.4, retirado de pauta;

- ROP 5/2021, item 3.5.1.7, retirado de pauta.

Deliberação: Retirado de pauta.

3.5.1.3 Retorno de vista do Diretor Alex Machado Campos

Diretora Relatora à época: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz

CNPJ: 33.781.055/0001-35

Processo: 25351.388294/2006-3 Expediente: 1986862/19-6

Área: CRES1/GGREC

Decisões anteriores:

-SJO nº 15/2019, realizada em 3/7/2019, item 2.1.1. Aresto nº 1.288, de

15/7/2019, publicado no DOU nº 136, de 17/7/2019.

- SJO nº 25/2019 , realizada em 6/9/2019, item 3.1.6.

- ROP 8/2020, item 3.2.1.2, mantido em pauta;

- ROP 10/2020, item 3.2.1.8, a Diretoria Colegiada concedeu vista ao Diretor

Substituto Marcus Aurélio Miranda;

- ROP 15/2020, item 3.2.1.8, retirado de pauta;

- ROP 23/2020, item 3.2.1.5, retirado de pauta;

- ROP 5/2021 , item 3.5.1.8, retirado de pauta.

Deliberação: Retirado de pauta.

3.5.9.1

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Processo: 25351.187929/2016-61

Expediente: 2519884/21-5

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 19/2021, realizada em 9/6/2021, item 2.3.18. Aresto nº 1.434, de

9/6/2021, publicado no DOU nº 107, de 10/6/2021.

- SJO nº 25/2021, realizada em 21/7/2021, item 3.3.2.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.5.9.2

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Processo: 25351.187916/2016-61

Expediente: 2521758/21-3

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 19/2021, realizada em 9/6/2021, item 2.3.19. Aresto nº 1.434, de

9/6/2021, publicado no DOU nº 107, de 10/6/2021.

- SJO nº 25/2021, realizada em 21/7/2021, item 3.3.3.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.5.9.3

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Processo: 25351.187943/2016-30

Expediente: 2520056/21-5

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 19/2021, realizada em 9/6/2021, item 2.3.20. Aresto nº 1.434, de

9/6/2021, publicado no DOU nº 107, de 10/6/2021.

- SJO nº 25/2021, realizada em 21/7/2021, item 3.3.5.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.5.9.4

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Processo: 25351.187953/2016-51

Expediente: 2519361/21-2

Área: CRES3/GGREC

Decisão anterior:

- SJO nº 19/2021, realizada em 9/6/2021, item 2.3.16. Aresto nº 1.434, de 9/6/2021, publicado no DOU nº 107, de 10/6/2021.

- SJO nº 25/2021, realizada em 21/7/2021, item 3.3.7.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.5.9.5

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Processo: 25351.187953/2016-51

Expediente: 2520284/21-8

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 19/2021, realizada em 9/6/2021, item 2.3.17. Aresto nº 1.434, de 9/6/2021, publicado no DOU nº 107, de 10/6/2021.

- SJO nº 25/2021, realizada em 21/7/2021, item 3.3.8.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.5.9.6

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Processo: 25351.187953/2016-51

Expediente: 2521807/21-4

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 19/2021, realizada em 9/6/2021, item 2.3.21. Aresto nº 1.434, de 9/6/2021, publicado no DOU nº 107, de 10/6/2021.

- SJO nº 25/2021, realizada em 21/7/2021, item 3.3.9.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.5.9.7

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Processo: 25351.187971/2016-37

Expediente: 2520178/21-3

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 19/2021, realizada em 9/6/2021, item 2.3.22. Aresto nº 1.434, de 9/6/2021, publicado no DOU nº 107, de 10/6/2021.

- SJO nº 25/2021, realizada em 21/7/2021, item 3.3.10.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.5.9.8

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Processo: 25351.191533/2016-76

Expediente: 2520324/21-0

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 19/2021, realizada em 9/6/2021, item 2.3.23. Aresto nº 1.434, de 9/6/2021, publicado no DOU nº 107, de 10/6/2021.

- SJO nº 25/2021, realizada em 21/7/2021, item 3.3.12.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.5.9.9

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Processo: 25351.191582/2016-36

Expediente: 2520419/21-1

Área: CRES3/GGREC

Decisão anterior:

- SJO nº 19/2021, realizada em 9/6/2021, item 2.3.24. Aresto nº 1.434, de 9/6/2021, publicado no DOU nº 107, de 10/6/2021.

- SJO nº 25/2021, realizada em 21/7/2021, item 3.3.14.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.5.9.10

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Processo: 25351.207453/2016-61

Expediente: 2520436/21-2

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 19/2021, realizada em 9/6/2021, item 2.3.25. Aresto nº 1.434, de 9/6/2021, publicado no DOU nº 107, de 10/6/2021.

- SJO nº 25/2021, realizada em 21/7/2021, item 3.3.16.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.5.9.11

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Processo: 25351.207457/2016-78

Expediente: 2520457/21-0

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 19/2021, realizada em 9/6/2021, item 2.3.26. Aresto nº 1.434, de 9/6/2021, publicado no DOU nº 107, de 10/6/2021.

- SJO nº 25/2021, realizada em 21/7/2021, item 3.3.18.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.5.9.12

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Processo: 25351.207463/2016-83

Expediente: 2521287/21-1

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 19/2021, realizada em 9/6/2021, item 2.3.27. Aresto nº 1.434, de 9/6/2021, publicado no DOU nº 107, de 10/6/2021.

- SJO nº 25/2021, realizada em 21/7/2021, item 3.3.20.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.5.9.13

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Processo: 25351.207465/2016-31

Expediente: 2520552/21-2

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 19/2021, realizada em 9/6/2021, item 2.3.28. Aresto nº 1.434, de 9/6/2021, publicado no DOU nº 107, de 10/6/2021.

- SJO nº 25/2021, realizada em 21/7/2021, item 3.3.22.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.5.9.14

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Processo: 25351.207470/2016-18

Expediente: 2521259/21-7

Área: CRES3/GGREC

Decisão anterior:

- SJO nº 19/2021, realizada em 9/6/2021, item 2.3.29. Aresto nº 1.434, de 9/6/2021, publicado no DOU nº 107, de 10/6/2021.

- SJO nº 25/2021, realizada em 21/7/2021, item 3.3.24.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.5.9.15

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Processo: 25351.213082/2016-41

Expediente: 2521268/21-6

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 19/2021, realizada em 9/6/2021, item 2.3.30. Aresto nº 1.434, de 9/6/2021, publicado no DOU nº 107, de 10/6/2021.

- SJO nº 25/2021, realizada em 21/7/2021, item 3.3.26.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.5.9.16

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Processo: 25351.213095/2016-40

Expediente: 2521273/21-0

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 19/2021, realizada em 9/6/2021, item 2.3.31. Aresto nº 1.434, de 9/6/2021, publicado no DOU nº 107, de 10/6/2021.

- SJO nº 25/2021, realizada em 21/7/2021, item 3.3.28.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.5.9.17

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Processo: 25351.213113/2016-51

Expediente: 2521373/21-4

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 19/2021, realizada em 9/6/2021, item 2.3.32. Aresto nº 1.434, de 9/6/2021, publicado no DOU nº 107, de 10/6/2021.

- SJO nº 25/2021, realizada em 21/7/2021, item 3.3.31.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.5.9.18

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Processo: 25351.213181/2016-26

Expediente: 2521398/21-7

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 19/2021, realizada em 9/6/2021, item 2.3.33. Aresto nº 1.434, de 9/6/2021, publicado no DOU nº 107, de 10/6/2021.

- SJO nº 25/2021, realizada em 21/7/2021, item 3.3.33.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.5.9.19

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Processo: 25351.187929/2016-61

Expediente: 2521762/21-1

Área: CRES3/GGREC

Decisão anterior:

- SJO nº 19/2021, realizada em 9/6/2021, item 2.3.35. Aresto nº 1.434, de 9/6/2021, publicado no DOU nº 107, de 10/6/2021.

- SJO nº 25/2021, realizada em 21/7/2021, item 3.3.4.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.5.9.20

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Processo: 25351.187916/2016-61

Expediente: 2520311/21-5

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 19/2021, realizada em 9/6/2021, item 2.3.34. Aresto nº 1.434, de 9/6/2021, publicado no DOU nº 107, de 10/6/2021.

- SJO nº 25/2021, realizada em 21/7/2021, item 3.3.1.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.5.9.21

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Processo: 25351.187943/2016-30

Expediente: 2521743/21-6

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 19/2021, realizada em 9/6/2021, item 2.3.37. Aresto nº 1.434, de 9/6/2021, publicado no DOU nº 107, de 10/6/2021.

- SJO nº 25/2021, realizada em 21/7/2021, item 3.3.6.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.5.9.22

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Processo: 25351.187971/2016-37

Expediente: 2521775/21-5

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 19/2021, realizada em 9/6/2021, item 2.3.39. Aresto nº 1.434, de 9/6/2021, publicado no DOU nº 107, de 10/6/2021.

- SJO nº 25/2021, realizada em 21/7/2021, item 3.3.11.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.5.9.23

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Processo: 25351.191533/2016-76

Expediente: 2521813/21-4

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 19/2021, realizada em 9/6/2021, item 2.3.40. Aresto nº 1.434, de 9/6/2021, publicado no DOU nº 107, de 10/6/2021.

- SJO nº 25/2021, realizada em 21/7/2021, item 3.3.13.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.5.9.24

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Processo: 25351.191582/2016-36

Expediente: 2521816/21-3

Área: CRES3/GGREC

Decisão anterior:

- SJO nº 19/2021, realizada em 9/6/2021, item 2.3.41. Aresto nº 1.434, de 9/6/2021, publicado no DOU nº 107, de 10/6/2021.

- SJO nº 25/2021, realizada em 21/7/2021, item 3.3.15.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.5.9.25

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Processo: 25351.207453/2016-61

Expediente: 2521913/21-9

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 19/2021, realizada em 9/6/2021, item 2.3.42. Aresto nº 1.434, de 9/6/2021, publicado no DOU nº 107, de 10/6/2021.

- SJO nº 25/2021, realizada em 21/7/2021, item 3.3.17.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.5.9.26

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Processo: 25351.207457/2016-78

Expediente: 2521916/21-8

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 19/2021, realizada em 9/6/2021, item 2.3.43. Aresto nº 1.434, de 9/6/2021, publicado no DOU nº 107, de 10/6/2021.

- SJO nº 25/2021, realizada em 21/7/2021, item 3.3.19.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.5.9.27

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Processo: 25351.207463/2016-83

Expediente: 2521938/21-1

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 19/2021, realizada em 9/6/2021, item 2.3.44. Aresto nº 1.434, de 9/6/2021, publicado no DOU nº 107, de 10/6/2021.

- SJO nº 25/2021, realizada em 21/7/2021, item 3.3.21.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.5.9.28

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Processo: 25351.207465/2016-31

Expediente: 2521948/21-7

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 19/2021, realizada em 9/6/2021, item 2.3.45. Aresto nº 1.434, de 9/6/2021, publicado no DOU nº 107, de 10/6/2021.

- SJO nº 25/2021, realizada em 21/7/2021, item 3.3.23.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.5.9.29

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Processo: 25351.207470/2016-18

Expediente: 2522015/21-4

Área: CRES3/GGREC

Decisão anterior:

- SJO nº 19/2021, realizada em 9/6/2021, item 2.3.46. Aresto nº 1.434, de 9/6/2021, publicado no DOU nº 107, de 10/6/2021.

- SJO nº 25/2021, realizada em 21/7/2021, item 3.3.25.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.5.9.30

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Processo: 25351.213082/2016-41

Expediente: 2522022/21-1

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 19/2021, realizada em 9/6/2021, item 2.3.47. Aresto nº 1.434, de 9/6/2021, publicado no DOU nº 107, de 10/6/2021.

- SJO nº 25/2021, realizada em 21/7/2021, item 3.3.27.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.5.9.31

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Processo: 25351.213095/2016-40

Expediente: 2522027/21-2

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 19/2021, realizada em 9/6/2021, item 2.3.48. Aresto nº 1.434, de

9/6/2021, publicado no DOU nº 107, de 10/6/2021.

- SJO nº 25/2021, realizada em 21/7/2021, item 3.3.29.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.5.9.32

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Processo: 25351.213095/2016-40

Expediente: 2522033/21-2

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 19/2021, realizada em 9/6/2021, item 2.3.48. Aresto nº 1.434, de

9/6/2021, publicado no DOU nº 107, de 10/6/2021.

- SJO nº 25/2021, realizada em 21/7/2021, item 3.3.30.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.5.9.33

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Processo: 25351.213113/2016-51

Expediente: 2521934/21-6

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 19/2021, realizada em 9/6/2021, item 2.3.49. Aresto nº 1.434, de

9/6/2021, publicado no DOU nº 107, de 10/6/2021.

- SJO nº 25/2021, realizada em 21/7/2021, item 3.3.32.

Deliberação: Mantido em pauta.

3.5.9.34

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda

CNPJ: 07.372.557/0001-00

Processo: 25351.213181/2016-26

Expediente: 2522057/21-9

Área: CRES3/GGREC

Decisão anterior:

- SJO nº 19/2021, realizada em 9/6/2021, item 2.3.50. Aresto nº 1.434, de 9/6/2021, publicado no DOU nº 107, de 10/6/2021.

- SJO nº 25/2021, realizada em 21/7/2021, item 3.3.34.

Deliberação: Mantido em pauta.