Operação desmantela esquema bilionário de produtos alimentares clandestinos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) participou de uma grande operação conjunta, conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que, na manhã desta quarta-feira (25/3), desarticulou um esquema bilionário de fabricação clandestina de suplementos alimentares.  

Os produtos irregulares eram fabricados na cidade de Arcos (MG) e vendidos em todo o Brasil, por meio de marketing digital e afiliados (vendedores independentes na internet). Sujeira, mofo, matérias-primas expostas, falta de controle de temperatura e presença de umidade foram algumas situações encontradas na empresa, que funcionava sem alvará sanitário.   

Foram inspecionados três galpões e a matriz do grupo empresarial. Nesses locais, fazia-se a fabricação, o encapsulamento, a rotulagem, o armazenamento e a logística de suplementos alimentares, chás e produtos à base de plantas. Além de fraudes tributárias, os achados na empresa indicam risco sanitário para os consumidores desses produtos. Também participam da operação as polícias Civil e Militar, a Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, os auditores da Receita Estadual e o Corpo de Bombeiros Militar.  

Risco à saúde   

Indícios apontam que os suplementos alimentares, chamados de “encapsulados” no varejo, eram anunciados ao público como se fossem medicamentos, com promessas de efeitos terapêuticos, o que é proibido para a categoria de produtos alimentícios. Além de não estarem regularizados como medicamentos, esses produtos não continham os princípios ativos anunciados por meio de propaganda enganosa e a fabricação não seguia as boas práticas sanitárias, podendo acarretar sérios riscos à saúde dos consumidores.   

Nos galpões foram encontrados equipamentos industriais, grande quantidade de matérias-primas sem o devido controle de qualidade, cápsulas, produtos acabados e materiais de embalagem. Também foi identificada uma área destinada à produção de chás, onde insumos vegetais eram manipulados em condições sanitárias extremamente precárias. Foi encontrada ainda uma betoneira de construção civil que era usada na fabricação dos produtos.   

Na matriz, que operava sem alvará sanitário, foram encontrados produtos em diferentes estágios de produção, além de uma gráfica própria, onde eram impressos, em larga escala, os rótulos dos produtos irregulares.  

A investigação aponta indícios de utilização de substâncias não autorizadas para suplementos alimentares, como o extrato de ginkgo biloba. Durante a operação, também foi apreendida grande quantidade de substâncias anabolizantes, cuja origem e destinação serão investigadas pelas instâncias policiais.   

Diante das irregularidades, a matriz e os três galpões ligados a ela foram interditados e não podem mais funcionar. Produtos foram apreendidos para fins de identificação e análise da rotulagem. A operação segue em andamento, e os fatos continuam sendo apurados pelos órgãos competentes, podendo resultar em sanções sanitárias, fiscais e criminais.    

Por parte do Ministério Público e dos órgãos fazendários, os investigados tiveram imóveis e bens declarados indisponíveis e mais de R$ 1,3 bilhão da empresa foi bloqueado. Ao todo foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão no centro-oeste mineiro e no estado de Goiás. Os crimes envolvem associação criminosa, falsidade ideológica, lavagem de capitais, crimes contra a saúde pública e contra o consumidor.  

Regularização de suplementos  

Desde 2024, com a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 843, todos os novos suplementos alimentares que ingressam no mercado precisam ser regularizados junto à Anvisa. Os produtos que já estavam no mercado à época de publicação do novo regulamento e que anteriormente deviam estar regularizados junto às vigilâncias sanitárias locais, devem se adequar conforme prazo previsto para cada categoria de suplemento alimentar, sendo setembro de 2026 o prazo final.