EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO TED 192720250004/2025
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada – TED nº 00192720250004-004115, Nº Processo: 02000.003178/2025-02. Descentralizadora: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440001, Gestão: 00001. Descentralizada: 150002, Ministério da Educação - MEC. Objeto: Apoiar o fornecimento de serviços completos de hospedagem, para representantes do setor público, da sociedade civil, de povos tradicionais, comunidades locais dos municípios e estados participantes, e do setor privado, que participarão da 5ª CNMA, conforme diretrizes estabelecidas pelo Decreto 11.681 de 5 de setembro de 2023 em estabelecer redes de articulação intersetorial com os demais Ministérios e órgãos públicos. Alteração de Valor do TED, acrescendo o montante de R$ 311.654,77 (trezentos e onze mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos), correspondente ao aumento dos custos decorrentes da reintrodução de encargos tributários. Assim, o valor total passará de R$ 2.762.903,22 (dois milhões, setecentos e sessenta e dois mil novecentos e três reais e vinte e dois centavos) para R$ 3.074.557,99 (três milhões, setenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos). Prorrogação da vigência do TED para 31 de dezembro de 2025, a fim de viabilizar o repasse dos recursos. Data de Assinatura: 14/08/2025. Signatários: Descentralizadora: GUILHERME BARBOSA CHECCO, CPF nº ***.409.038-**; Descentralizada: JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS, CPF nº ***.282.781-**.