Peticionamento Eletrônico - Sistema Solicita

Publicado em 21/09/2020 00h00 Atualizado em 19/03/2021 11h28

O peticionamento eletrônico é um serviço que possibilita à empresa formalizar seu pedido junto à Anvisa e obter informações a partir do preenchimento de formulários específicos. Ele permite, por exemplo, que seja gerada a Guia de Recolhimento da União, a GRU, para pagamento da Taxa de Fiscalização em Vigilância Sanitária (TFVS).

Atualmente, o peticionamento eletrônico é realizado por meio de dois diferentes sistemas: o Sistema de Peticionamento e o Sistema Solicita, que começou a ser implementado em julho de 2019.

O Solicita foi objeto de dois Webinars, que estão disponíveis na página de Webinares da Anvisa, na seção "Temas Transversais". Lá, estão disponíveis as gravações dos eventos, os documentos de perguntas e respostas e as apresentações realizadas. O primeiro Webinar, realizado em 22/07/2019, teve como objetivo a apresentação do sistema quando foi inaugurado; o segundo Webinar, realizado em 08/03/2021, mostrou as novidades do sistema e esclareceu as principais dúvidas recebidas pelos usuários.

 Sistema de Peticionamento

Veja a seguir o vídeo com explicações sobre como acessar a Caixa Postal no Sistema Solicita: