O Anexo I da IN nº 281/24, define as categorias com obrigatoriedade de registro junto à Anvisa. São elas:
Fórmula dietoterápica para erros inatos do metabolismo (regulamentada pela RDC nº 460/2020)
Fórmula infantil de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância (regulamentada pela RDC 44/2011)
Fórmula infantil destinada a necessidades dietoterápicas específicas (regulamentada pela RDC nº 45/2011)
Fórmula infantil para lactentes (regulamentada pela RDC nº 43/2011)
Fórmula padrão para nutrição enteral (regulamentada pela RDC nº 21/2015)
Fórmula modificada para nutrição enteral (regulamentada pela RDC nº 21/2015)
Fórmula pediátrica para nutrição enteral (regulamentada pela RDC nº 21/2015)
Módulo para nutrição enteral (regulamentada pela RDC nº 21/2015)