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Setor Regulado Regularização de produtos e serviços Alimentos Regularização de Alimentos e Embalagens Regularização de Alimentos e Embalagens Quais categorias de alimentos e de embalagens devem ser registradas junto à Anvisa?

Quais categorias de alimentos e de embalagens devem ser registradas junto à Anvisa?

Publicado em 02/09/2024 19h18 Atualizado em 29/04/2026 10h42

Resposta

O Anexo I da IN nº 281/24, define as categorias com obrigatoriedade de registro junto à Anvisa. São elas:

Fórmula dietoterápica para erros inatos do metabolismo

Fórmula infantil de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância

Fórmula infantil destinada a necessidades dietoterápicas específicas

Fórmula infantil para lactentes

Fórmula padrão para nutrição enteral

Fórmula modificada para nutrição enteral

Fórmula pediátrica para nutrição enteral
Módulo para nutrição enteral

Essas categorias estão regulamentadas pela RDC nº 976 e IN nº 367, ambas de 2025.

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