Quais categorias de alimentos e de embalagens estão dispensadas de registro, mas devem ser regularizadas previamente à sua oferta por meio do procedimento de Comunicação de Início de Fabricação ou Importação?

Açúcar, açúcar líquido invertido, açúcar de confeitaria, bala, bombom, cacau em pó, cacau solúvel, chocolate, chocolate branco, goma de mascar, manteiga de cacau, massa de cacau, melaço, melado e rapadura (regulamentados pela RDC nº 723/2022);

Aditivos alimentares, incluídos os fermentos químicos, os adoçantes de mesa e os adoçantes dietéticos (regulamentados pela RDC nº778/2023; RDC nº779/2023 e RDC nº818/2023);  

Alimentos para dietas com restrição de nutrientes, alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares e sal hipossódico (regulamentados pela RDC nº715/2022);

Amidos, biscoitos, cereais integrais, cereais processados, farelos, farinhas, farinhas integrais, massas alimentícias e pães (regulamentados pela RDC nº711/2022);

Café, cevada, chás, erva-mate, especiarias, temperos e molhos (regulamentados pela RDC nº716/2022); 

Coadjuvantes de tecnologia, incluídos os fermentos biológicos, as culturas microbianas, as enzimas e preparações enzimáticas (regulamentados pela RDC nº778/2023; RDC nº779/2023 e RDC nº728/2022); 

Cogumelos comestíveis, produtos de frutas e produtos de vegetais (regulamentados pela RDC nº726/2022); 

Embalagens para alimentos, incluindo embalagens finais de PET-PCR grau alimentício quando essas forem elaboradas a partir de artigo precursor notificado (regulamentadas pela RDC nº 20/2008);

Gelados comestíveis e preparados para gelados comestíveis (regulamentados pela RDC nº713/2022);

Gelo, água mineral natural, água natural e águas adicionadas de sais (regulamentados pela RDC nº717/2022);

Mistura para o preparo de alimentos e alimentos prontos para o consumo (regulamentados pela RDC nº719/2022);

Óleos e gorduras vegetais (regulamentados pela RDC nº481/2021); e

Sal enriquecido com iodo (regulamentado pela RDC nº 604/2022).