Processos Deliberados na 13ª Reunião Ordinária Pública de 22 de julho de 2026
Publicado em
11/06/2026 15h00
Atualizado em
28/07/2026 11h38
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13ª Reunião Ordinária Pública da Dicol – 2026 |
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Data de realização: 22/7/2026 |
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Ata |
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PROCESSOS DELIBERADOS*
*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve
2.1
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processo: 25351.900083/2025-46
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para atualizar a Lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para atualizar a Lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
Área: GELAS/DIRE4
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 6.4 - Atualização periódica da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 6.4 - Atualização periódica da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
Itens 2.2 a 2.4 tratados conjuntamente.
2.2
Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira
Processo: 25351.951728/2025-17
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Área: GGTOX/DIRE3
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.3
Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira
Processo: 25351.901365/2026-41
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Área: GGTOX/DIRE3
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.4
Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira
Processo: 25351.909334/2026-39
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Área: GGTOX/DIRE3
Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
A Diretoria Colegiada informa que o julgamento dos recursos administrativos, pedidos de retirada de efeito suspensivo e de revisão de ato constantes da pauta serão realizados por meio de Circuito Deliberativo, e não mais serão realizados durante a reunião pública, conforme estabelecido pela RDC nº 862, de 6 de maio de 2024. Os extratos e votos das decisões serão publicizados também no Portal da Anvisa, excetuando-se os que tiveram sigilo aprovado, ao fim do prazo de votação de 5 dias úteis.
3.2.2.1 Será deliberado em CD
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Totalmix Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 11.131.609/0001-16
Processo: 25351.024973/2025-41
Expediente: 0024699/26-9
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25351.024973/2025-41
Expediente: 0024699/26-9
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 22/2025, realizada no dia 13/8/2025, item 2.2.003. Aresto nº 1.722, de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025.
- SJO nº 5/2026, realizada no dia 11/3/2026, item 3.1.010.
3.2.2.2 Será deliberado em CD
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Oliveira e Cavalcante Ltda.
CNPJ: 64.397.490/0001-94
Processo: 25351.279938/2019-10
Processo: 25351.279938/2019-10
Expediente: 0306798/26-3 (SEI 4003215)
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 34/2025, realizada no dia 26/11/2025, item 2.2.014. Aresto nº 1.744, de 26/11/2025, publicado no DOU nº 226, de 27/11/2025.
- SJO nº 6/2026, realizada no dia 18/3/2026, item 3.2.023.
3.2.2.3 Será deliberado em CD
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda.
CNPJ: 59.309.302/0001-99
Processo: 25351.370898/2024-15
Expediente: 1594452/25-3
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25351.370898/2024-15
Expediente: 1594452/25-3
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 5/2025, realizada no dia 19/2/2025, item 2.2.005. Aresto nº 1.692, de 19/2/2025, publicado no DOU nº 36, de 20/2/2025.
- SJO nº 8/2026, realizada no dia 8/4/2026, item 3.1.002.
3.2.2.4 Será deliberado em CD
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Makro Atacadista S.A.
CNPJ: 47.427.653/0104-20
Processo: 25351.494176/2019-80
Expediente: 0200893/26-2 (SEI 4004829)
Processo: 25351.494176/2019-80
Expediente: 0200893/26-2 (SEI 4004829)
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 32/2025, realizada no dia 12/11/2025, item 2.2.025. Aresto nº 1.739, de 12/11/2025, publicado no DOU nº 217, de 13/11/2025.
- SJO nº 4/2026, realizada no dia 23/2/2025, item 3.2.013.
3.2.2.5 Será deliberado em CD
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Aeroportos do Nordeste do Brasil S.A.
CNPJ: 33.919.741/0001-20
Processo: 25755.559787/2020-71
Expediente: 0361503/26-1 (SEI 4009918)
Processo: 25755.559787/2020-71
Expediente: 0361503/26-1 (SEI 4009918)
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 32/2025, realizada no dia 12/11/2025, item 2.2.023. Aresto nº 1.739, de 12/11/2025, publicado no DOU nº 217, de 13/11/2025.
- SJO nº 8/2026, realizada no dia 8/4/2026, item 3.2.008.
3.2.2.6 Será deliberado em CD
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: MercadoLivre.com Atividade de Internet Ltda.
CNPJ: 03.361.252/0001-34
Processo: 25351.565433/2020-17
Expediente: 0035604/26-2
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25351.565433/2020-17
Expediente: 0035604/26-2
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 20/2025, realizada no dia 23/7/2025, itens 2.2.059 e 2.2.060. Aresto nº 1.718, de 23/7/2025, publicado no DOU nº 138, de 24/7/2025.
- SJO nº 37/2025, realizada no dia 29/12/2025, item 3.2.004.
3.2.2.7 Será deliberado em CD
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Equiplex Indústria Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 01.784.792/0001-03
Processo: 25351.298465/2017-91
Expediente: 0306770/26-1 (SEI 4059512)
Processo: 25351.298465/2017-91
Expediente: 0306770/26-1 (SEI 4059512)
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 37/2025, realizada no dia 29/12/2025, item 2.2.003. Aresto nº 1.748, de 29/12/2025, publicado no DOU nº 249, de 31/12/2025.
- SJO nº 6/2026, realizada no dia 18/3/2026, item 3.2.021.
3.4.1.1
Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Recorrente: Libbs Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 61.230.314/0001-75
Processo: 25351.395053/2024-24
Expediente: 0112602/26-6
Área: CRES1/GGREC
Processo: 25351.395053/2024-24
Expediente: 0112602/26-6
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 1/2026, realizada no dia 21/1/2026, item 2.1.006. Aresto nº 1.751, de 22/1/2026, publicado no DOU nº 16, de 23/1/2026.
- SJO nº 5/2026, realizada no dia 11/3/2026, item 3.1.007.
Manifestação oral realizada pela Sra. Aline Mayumi Arita, representante da recorrente. (link)
Deliberação:
Conhecer e dar Provimento ao recurso.
3.4.2.1 Será deliberado em CD
Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Recorrente: B2W Companhia Digital
CNPJ: 00.776.574/0006-60
Processo: 25351.276238/2020-15
Expediente: 1205789/24-3
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25351.276238/2020-15
Expediente: 1205789/24-3
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 19/2024, realizada no dia 24/7/2024, item 2.2.010. Aresto nº 1.646, de 24/7/2024, publicado no DOU nº 142, de 25/7/2024.
- SJO nº 27/2024, realizada no dia 9/10/2024, item 3.2.015.
3.4.2.2 Será deliberado em CD
Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Recorrente: Embramed Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.
CNPJ: 60.383.338/0001-00
Processo: 25351.158758/2017-38
Expediente: 0740828/25-8 (SEI 3287698)
Processo: 25351.158758/2017-38
Expediente: 0740828/25-8 (SEI 3287698)
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 15/2024, realizada no dia 12/6/2024, item 2.2.039. Aresto nº 1.642, de 13/6/2024, publicado no DOU nº 113, de 14/6/2024.
- SJO nº 15/2025, realizada no dia 28/5/2025, item 3.2.004.
3.4.3.1 Será deliberado em CD
Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Recorrente: Novamed Fabricação de Produtos Farmacêuticos Ltda.
CNPJ: 12.424.020/0001-79
Processo: 25351.654913/2018-29
Expediente: 1225453/25-9 (SEI 3674527)
Processo: 25351.654913/2018-29
Expediente: 1225453/25-9 (SEI 3674527)
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 13/2025, realizada no dia 14/5/2025, item 2.2.025. Aresto nº 1.705, de 14/5/2025, publicado no DOU nº 90, de 15/5/2025.
- SJO nº 25/2025, realizada no dia 10/9/2025, item 3.2.010.
3.4.10.1 Será deliberado em CD
Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Recorrente: Cimed Indústria de Medicamentos S.A.
CNPJ: 02.814.497/0002-98
Processo: 25351.424402/2021-80
Expediente: 1571307/24-9 (SEI 3243833)
Processo: 25351.424402/2021-80
Expediente: 1571307/24-9 (SEI 3243833)
Área: CPROC/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 26/2024, realizada no dia 25/9/2024, item 2.4.009. Aresto nº 1.663, de 25/9/2024, publicado no DOU nº 187, de 26/9/2024.
- SJO nº 32/2024, realizada no dia 13/11/2024, item 3.4.003.
- ROP 8/2025, item 3.4.10.4 - Retirado de pauta.
Manifestação oral realizada pela Sra. Bruna Annunciato de Caria, representante das entidades (link)
3.4.10.2 Será deliberado em CD
Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Recorrente: Cimed Indústria de Medicamentos S.A.
CNPJ: 02.814.497/0001-07
Processo: 25351.424360/2021-87
Expediente: 1571320/24-5 (SEI 3243852)
Processo: 25351.424360/2021-87
Expediente: 1571320/24-5 (SEI 3243852)
Área: CPROC/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 26/2024, realizada no dia 25/9/2024, item 2.4.008. Aresto nº 1.663, de 25/9/2024, publicado no DOU nº 187, de 26/9/2024.
- SJO nº 32/2024, realizada no dia 13/11/2024, item 3.4.004.
- ROP 8/2025, item 3.4.10.5 - Retirado de pauta.
Manifestação oral realizada pela Sra. Bruna Annunciato de Caria, representante das entidades (link)
3.4.10.3 Será deliberado na ROP 13
Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Recorrente: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A.
CNPJ: 05.161.069/0009-78
Processo: 25351.432822/2021-30
Expediente: 1515500/24-1 (SEI 3180719)
Processo: 25351.432822/2021-30
Expediente: 1515500/24-1 (SEI 3180719)
Área: CPROC/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 21/2024, realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.027. Aresto nº 1.652, de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024.
- SJO nº 29/2024, realizada no dia 23/10/2024, item 3.4.016.
- ROP 8/2025, item 3.4.10.2 - Retirado de pauta.
Deliberação:
Retirado de pauta.
3.4.10.4 Será deliberado em CD
Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Recorrente: Associação Hospitalar Moinhos do Vento
CNPJ: 92.685.833/0001-51
Processo: 25757.127459/2018-75
Expediente: 0345379/25-0 (SEI 3259647)
Processo: 25757.127459/2018-75
Expediente: 0345379/25-0 (SEI 3259647)
Área: CPROC/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 27/2024, realizada no dia 9/10/2024, item 2.2.021. Aresto nº 1.665, de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024.
- SJO nº 7/2025, realizada no dia 12/3/2025, item 3.2.001.
3.4.10.5 Será deliberado em CD
Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Recorrente: Natcofarma do Brasil Ltda.
CNPJ: 08.157.293/0001-27
Processo: 25351.415031/2021-45
Expediente: 1354992/24-5
Área: CPROC/GGREC
Processo: 25351.415031/2021-45
Expediente: 1354992/24-5
Área: CPROC/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 23/2024, realizada no dia 28/8/2024, item 2.4.026. Aresto nº 1.657, de 28/8/2024, publicado no DOU nº 167, de 29/8/2024.
- SJO nº 11/2025, realizada no dia 16/4/2025, item 3.4.001.
3.5.1.1
Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira
Recorrente: Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 51.780.468/0001-87
Processo: 25351.046625/2025-25
Expediente: 1485695/25-2
Área: CRES1/GGREC
Processo: 25351.046625/2025-25
Expediente: 1485695/25-2
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 30/2025, realizada no dia 22/10/2025, item 2.1.008. Aresto nº 1.737, de 22/10/2025, publicado no DOU nº 203, de 23/10/2025.
- SJO nº 33/2025, realizada no dia 19/11/2025, item 3.1.008.
- ROP 9/2026, item 3.5.1.1 - Retirado de pauta.
O item foi apreciado em sessão reservada da reunião. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da manifestação oral da Sra. Larissa Baldez Campos Meneghel, representante da recorrente.
O Diretor Substituto Marcelo Moreira não proferiu o seu Voto.
- A Diretoria Colegiada concedeu vista ao Diretor-Presidente Substituto Thiago Campos e ao Diretor Daniel Pereira.
3.5.2.1 Será deliberado em CD
Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira
Recorrente: VS LAB Comércio de Cosméticos Ltda.
CNPJ: 35.812.708/0001-21
Processo: 25351.518583/2020-23
Expediente: 0622301/26-8 (SEI 4170074)
Processo: 25351.518583/2020-23
Expediente: 0622301/26-8 (SEI 4170074)
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 2/2026, realizada no dia 28/1/2026, item 2.2.011. Aresto nº 1.752, de 28/1/2026, publicado no DOU nº 22, de 2/2/2026.
- SJO nº 15/2026, realizada no dia 17/6/2026, item 3.2.003.
3.5.3.1 Será deliberado em CD
Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira
Recorrente: Camorim Serviços Marítimos Ltda.
CNPJ: 00.649.990/0001-93
Processo: 25752.297089/2018-82
Expediente: 0561483/26-4 (SEI 4076794)
Processo: 25752.297089/2018-82
Expediente: 0561483/26-4 (SEI 4076794)
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 36/2025, realizada no dia 10/12/2025, item 2.2.007. Aresto nº 1.747, de 11/12/2025, publicado no DOU nº 237, de 12/12/2025.
- SJO nº 13/2026, realizada no dia 27/5/2026, item 3.2.015.
3.5.3.2 Será deliberado em CD
Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira
Recorrente: Porto Vale Transportes Ltda.
CNPJ: 07.556.881/0001-70
Processo: 25752.330738/2018-64
Expediente: 0628357/26-5 (SEI 4201685)
Processo: 25752.330738/2018-64
Expediente: 0628357/26-5 (SEI 4201685)
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 6/2026, realizada no dia 18/3/2026, item 2.2.001. Aresto nº 1.761, de 20/3/2026, publicado no DOU nº 55, de 23/3/2026.
- SJO nº 16/2026, realizada no dia 24/6/2026, item 3.2.007.
3.5.11.1 Será deliberado em CD
Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira
Recorrente: Dalmo Luiz Faria Pires Aniceto
SIAPE: 137626
Processo: 25351.929458/2022-15
Expediente: 0561679/26-6 (SEI 4251338)
Processo: 25351.929458/2022-15
Expediente: 0561679/26-6 (SEI 4251338)
Área: CPROC/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 10/2026, realizada no dia 29/4/2026, item 2.4.002. Aresto nº 1.769, de 30/4/2026, publicado no DOU nº 81, de 4/5/2026.
- SJO nº 13/2026, realizada no dia 27/5/2026, item 3.2.026.
SIGILOSA
4.2.2.1
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: ICT Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 41.604.536/0001-01
Processos: 25351.912861/2026-21 (SEI) e 25351.059470/2026-78 (Datavisa)
Expediente Efeito Suspensivo: 0436691/26-4
Área: CRES2/GGREC
Decisão anterior:
- ROP 12/2026, item 4.2.1.1. - Retirado de pauta.
Manifestação oral realizada pela Sra. Claudia de Luca, representante da recorrente. (link)
Deliberação:
Retirado de pauta.
4.4.2.1 Será deliberado em CD
Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Recorrente: Laboratório de Manipulação Biometil Ltda.
CNPJ: 07.783.875/0001-56
Processos: 25351.910596/2026-46 (SEI) e 25351.048865/2026-45 (Datavisa)
Expediente Efeito Suspensivo: 0318310/26-1
Área: CRES2/GGREC
4.4.2.2 Será deliberado em CD
Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Recorrente: Bios Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 29.210.031/0001-59
Processos: 25351.940800/2025-72 (SEI) e 25351.023210/2026-64 (Datavisa)
Expediente Efeito Suspensivo: 0187909/26-1
Área: CRES2/GGREC
4.4.2.3 Será deliberado em CD
Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Recorrente: Microdose Life Alimentos e Produtos Ltda.
CNPJ: 52.830.183/0001-76
Processos: 25351.901969/2026-98 (SEI) e 25351.009902/2026-08 (Datavisa)
Expediente Efeito Suspensivo: 0505880/26-1
Área: CRES2/GGREC
4.4.2.4 Será deliberado em CD
Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Recorrente: Haya do Brasil Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 33.021.168/0001-32
Processos: 25351.920595/2026-18 (SEI) e 25351.023470/2026-30 (Datavisa)
Expediente Efeito Suspensivo: 0555984/26-7
Área: CRES2/GGREC
4.4.2.5 Será deliberado em CD
Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Recorrente: ZTO Tecnologia e Serviços de Informação na Internet
CNPJ: 26.255.154/0001-18
Processos: 25351.904614/2023-16 (SEI) e 25351.092986/2023-81 (Datavisa)
Expediente Efeito Suspensivo: 0748203/23-5
Área: CRES2/GGREC
4.4.2.6 Será deliberado em CD
Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Recorrente: Haya do Brasil Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 33.021.168/0001-32
Processos: 25351.920594/2026-65 (SEI) e 25351.023467/2026-16 (Datavisa)
Expediente Efeito Suspensivo: 0556018/26-7
Área: CRES2/GGREC
4.4.2.7 Será deliberado em CD
Retorno de vista do Diretor Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Retorno de vista do Diretor Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Recorrente: Bio Meds Pharmacêutica Ltda.
CNPJ: 42.291.155/0001-74
Processos: 25351.910611/2026-56 (SEI) e 25351.048886/2026-61 (Datavisa)
Expediente Efeito Suspensivo: 0297737/26-1
Área: CRES2/GGREC
Decisão anterior:
- ROP 12/2026, item 4.4.2.1. CD nº 670/2026. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Thiago Campos (Voto nº 127/2026/SEI/DIRE5/Anvisa) e concedeu vista ao Diretor Daniel Pereira.
4.5.2.1 Será deliberado na ROP 13/2026
Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira
Recorrente: Phito Medicamentos Injetáveis Ltda.
CNPJ: 43.600.988/0001-32
Processos: 25351.912858/2026-15 (SEI) e 25351.059467/2026-54 (Datavisa)
Processos: 25351.912858/2026-15 (SEI) e 25351.059467/2026-54 (Datavisa)
Expediente Efeito Suspensivo: 0455043/26-9
Área: CRES2/GGREC
Decisão anterior:
- ROP 12/2026, item 4.5.2.3. - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862, de 6 de maio de 2024.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade a retirada de efeito suspensivo do recurso.
4.5.2.2
Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira
Recorrente: Avvio Indústria & Cia Ltda.
CNPJ: 35.411.429/0001-56
Processos: 25351.950284/2025-94 (SEI) e 25351.059708/2026-65 (Datavisa)
Processos: 25351.950284/2025-94 (SEI) e 25351.059708/2026-65 (Datavisa)
Expediente Efeito Suspensivo: 0438062/26-4
Área: CRES2/GGREC
Decisão anterior:
- ROP 12/2026, item 4.5.2.4. - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862, de 6 de maio de 2024.
O item foi apreciado em sessão reservada da reunião. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da manifestação oral do Sr. Guilhermo Santana Andrade Glassman, representante da recorrente.
O Diretor Substituto Marcelo Moreira não proferiu o seu Voto.
- A Diretoria Colegiada concedeu vista ao Diretor-Presidente Substituto Thiago Campos.