Processos Deliberados na 11ª Reunião Ordinária Pública da Dicol de 2020
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11ª Reunião Ordinária Pública da Dicol – 2020 |
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Data de realização: 7/7/2020 |
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PROCESSOS DELIBERADOS*
*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve
2.1.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Processo: 25351.909156/2020-51
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para prorrogação da vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 355, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais afetos aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
Área: GGMED/ DIRE2
Tema da Agenda Regulatória 2017-2020: 1.19 - Classificação do Grau de Risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório e de Consulta Pública por alto grau de urgência e gravidade.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
Voto nº 105/2020/SEI/DIRE2/Anvisa
2.1.2
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Processo: 25351.919461/2020-51
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para tratar do controle da publicidade de agrotóxicos.
Área: GGTOX/DIRE3
Tema da Agenda Regulatória 2017-2020: Não é tema
Excepcionalidade: Tema não previsto na Agenda Regulatória 2017-2020
Manifestação oral realizada pela Sra. Lidia Cristina Jorge dos Santos, do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal – Sindiveg (link)
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
Voto nº 110/2020/SEI/DIRE3/Anvisa
2.3.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.696789/2012-02
Assunto: Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre o esgotamento de estoque de produtos sujeitos a vigilância sanitária e dá outras providências.
Área: GGFIS/DIRE4
Tema da Agenda Regulatória 2017-2020: 1.9 - Autorização para esgotamento de estoque de produtos sujeitos à vigilância sanitária.
Decisão anterior:
- ROP 10/2020 - item 2.3.1 - mantido em pauta.
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias para manifestação da sociedade. Diretor Relator sorteado Antonio Barra Torres
Voto nº 123/2020/SEI/DIRE4/Anvisa
2.3.2
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Processo: 25351.921661/2020-73
Assunto: Proposta de Consulta Pública para alteração das monografias dos ingredientes ativos E26 – ESPIROMESIFENO, C61 - BETA-CIFLUTRINA e P21 – PROPICONAZOL constantes na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Área: GGTOX/DIRE3
Tema da Agenda Regulatória 2017-2020: Não é tema
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, pelo período de 60 (sessenta) dias para manifestação da sociedade.
Voto nº 106/2020/SEI/DIRE3/Anvisa
2.3.3
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Processo: 25351.921614/2020-20
Assunto: Proposta de Consulta Pública para alteração das monografias dos ingredientes ativos C49 – CARFENTRAZONA-ETÍLICA, D21.1 – DIBROMETO DE DIQUATE, C36 – CIPROCONAZOL, P33 – PROCIMIDONA e A48.1- CLORIDRATO DE AVIGLICINA constantes na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Área: GGTOX/DIRE3
Tema da Agenda Regulatória 2017-2020: Não é tema
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, pelo período de 60 (sessenta) dias para manifestação da sociedade.
Voto nº 106/2020/SEI/DIRE3/Anvisa
2.3.4
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Processo: 25351.921503/2020-13
Assunto: Proposta de Consulta Pública para alteração das monografias dos ingredientes ativos C74 - CIANTRANILIPROLE, A02 – ACEFATO, F49 - FLUDIOXONIL, B44 - Bacillus Subtilis, e inclusão da monografia do ingrediente ativo H19 - Habrobracon hebetor na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Área: GGTOX/DIRE3
Tema da Agenda Regulatória 2017-2020: Não é tema
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, pelo período de 60 (sessenta) dias para manifestação da sociedade.
Voto nº 106/2020/SEI/DIRE3/Anvisa
2.3.5
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Processo: 25351.921481/2020-91
Assunto: Proposta de Consulta Pública para alteração das monografias dos ingredientes ativos T46 – TETRACONAZOL, T14-TIOFANATO-METÍLICO, B26 – BIFENTRINA, F23.1 - FLUASIFOPE-P-BUTÍLICO e S16 - SAFLUFENACIL constantes na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Área: GGTOX/DIRE3
Tema da Agenda Regulatória 2017-2020: Não é tema
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, pelo período de 60 (sessenta) dias para manifestação da sociedade.
Voto nº 106/2020/SEI/DIRE3/Anvisa
2.3.6
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Processo: 25351.921860/2020-81
Assunto: Proposta de Consulta Pública para inclusão da monografia do ingrediente ativo F73 - FENPIRAZAMINA na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Área: GGTOX/DIRE3
Tema da Agenda Regulatória 2017-2020: Não é tema
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, pelo período de 60 (sessenta) dias para manifestação da sociedade.
Voto nº 106/2020/SEI/DIRE3/Anvisa
2.4.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Processo: 25351.909156/2020-51
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para prorrogação da vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 355, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais afetos aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
Área: GGMED/ DIRE2
Tema da Agenda Regulatória 2017-2020: 1.19 - Classificação do Grau de Risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
Voto nº 105/2020/SEI/DIRE2/Anvisa
2.4.2
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Processo: 25351.391262/2015-76
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre requisitos técnicos específicos para regularização de produtos para alisar ou ondular os cabelos.
Área: GHCOS/DIRE3
Tema da Agenda Regulatória 2017-2020: 5.7 - Regularização de ingredientes empregados em alisamento capilar.
Deliberação: Mantido em pauta.
2.4.3
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Processo: 25351.391262/2015-76
Assunto: Proposta de Instrução Normativa que estabelece a Lista de Ativos Permitidos em produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos.
Área: GHCOS/DIRE3
Tema da Agenda Regulatória 2017-2020: 5.7 - Regularização de ingredientes empregados em alisamento capilar.
Deliberação: Mantido em pauta.
2.5.1
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Processo: 25351.919461/2020-51
Assunto: Proposta de atualização extraordinária da Agenda Regulatória 2017-2020, para inclusão do tema sobre promoção comercial e publicidade de agrotóxicos
Área: GGTOX/DIRE3
Tema da Agenda Regulatória 2017-2020: Não é tema
Manifestação oral realizada pela Sra. Lidia Cristina Jorge dos Santos, do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal – Sindiveg (link)
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
Voto nº 110/2020/SEI/DIRE3/Anvisa
3.1.3.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Aeroprest Comércio de Derivados de Petróleo Ltda.
CNPJ: 02.532.141/0001-80.
Processo: 25756.731772/2008-36
Expediente: 2641836/19-3
Área: CRES2/GGREC
Decisão anterior:
16ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 16/2019, item 2.2.23 - Aresto nº 1.290, de 18/07/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 138, de 19/07/2019.
Deliberação: Conhecer e NEGAR provimento.
Voto nº 58/2020/SEI/DIRE1/Anvisa
3.1.3.2
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Labinbraz Comercial Ltda.
CNPJ: 73.008.682/0001-52
Processo: 25759.200888/2009-21
Expediente: 3557860/19-2
Área: CRES2/GGREC
Decisão anterior:
33ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 33/2019, item 2.2.9 - Aresto nº 1.323, de 14/11/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 222, de 18/11/2019.
Deliberação: Conhecer e NEGAR provimento.
Voto nº 60/2020/SEI/DIRE1/Anvisa
3.2.3.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Girotondo Comercial Importadora Exportadora Ltda.
CNPJ: 68.929.413/0001-99
Processo: 25759.328595/2013-49
Expediente: 0403853/19-3
Área: CRES2/GGREC
Decisão anterior:
- ROP 23/2019 - item 3.4.3.1
- 3ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 3/2019, item 2.2.19 - Aresto nº 1.259, de 25/3/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 60, de 28/3/2019.
Sustentação Oral realizada pela Sra. Priscila Menino (link).
Deliberação: Conhecer e NEGAR provimento.
Voto nº 89/2020/SEI/DIRE2/Anvisa
3.2.3.2
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Girotondo Comercial Importadora Exportadora Ltda.
CNPJ: 68.929.413/0001-99
Processo: 25759.330420/2013-68
Expediente: 2442120/19-1
Área: CRES2/GGREC
Decisão anterior:
20ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 20/2019, item 2.2.9 - Aresto nº 1.295, de 16/8/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 159, de 19/8/2019.
Sustentação Oral realizada pela Sra. Priscila Menino (link).
Deliberação: Conhecer e NEGAR provimento.
Voto nº 89/2020/SEI/DIRE2/Anvisa
3.2.3.3
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Girotondo Comercial Importadora Exportadora Ltda.
CNPJ: 68.929.413/0001-99
Processo: 25759.328562/2013-12
Expediente: 2442135/19-9
Área: CRES2/GGREC
Decisão anterior:
23ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 23/2019, item 2.2.29 - Aresto nº 1.302, de 10/9/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 176, de 11/9/2019.
Sustentação Oral realizada pela Sra. Priscila Menino (link).
Deliberação: Conhecer e NEGAR provimento.
Voto nº 89/2020/SEI/DIRE2/Anvisa
3.2.3.4
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Girotondo Comercial Importadora Exportadora Ltda.
CNPJ: 68.929.413/0001-99
Processo: 25759.326881/2013-40
Expediente: 2442146/19-4
Área: CRES2/GGREC
Decisão anterior:
23ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 23/2019, item 2.2.28 - Aresto nº 1.302, de 10/9/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 176, de 11/9/2019.
Sustentação Oral realizada pela Sra. Priscila Menino (link).
Deliberação: Conhecer e NEGAR provimento.
Voto nº 89/2020/SEI/DIRE2/Anvisa
3.2.3.5
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Girotondo Comercial Importadora Exportadora Ltda.
CNPJ: 68.929.413/0001-99
Processo: 25759.328338/2013-02
Expediente: 2442072/19-7
Área: CRES2/GGREC
Decisão anterior:
20ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 20/2019, item 2.2.8 - Aresto nº 1.295, de 16/8/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 159, de 19/8/2019.
Sustentação Oral realizada pela Sra. Priscila Menino (link).
Deliberação: Conhecer e NEGAR provimento.
Voto nº 89/2020/SEI/DIRE2/Anvisa
3.2.3.6
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Girotondo Comercial Importadora Exportadora Ltda.
CNPJ: 68.929.413/0001-99
Processo: 25767.692470/2010-72
Expediente: 0685857/20-1
Área: CRES2/GGREC
Decisão anterior:
4ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 4/2020, item 2.2.5 - Aresto nº 1.342, de 3/2/2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 24 de 4/2/2020.
Deliberação: Conhecer e NEGAR provimento.
Voto nº 89/2020/SEI/DIRE2/Anvisa
3.2.3.7
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA
CNPJ: 79.621.439/0001-91
Processo: 25743.630683/2010-28
Expediente: 0277446/20-1
Área: CRES2/GGREC
Decisão anterior:
36ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 36/2019, item 2.2.10 - Aresto nº 1.328, de 6/12/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 237 de 9/12/2019.
Deliberação: Conhecer e NEGAR provimento
Voto nº 63/2020/SEI/DIRE2/Anvisa
3.2.3.8
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA
CNPJ: 79.621.439/0001-91
Processo: 25743.530283/2013-08
Expediente: 0645440/20-2
Área: CRES2/GGREC
Decisão anterior:
1ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 1/2020, item 2.2.22 - Aresto nº 1.338, de 17/1/2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 13, de 20/1/2020.
Deliberação: Conhecer e NEGAR provimento
Voto nº 64/2020/SEI/DIRE2/Anvisa
3.2.3.9
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Santos Brasíl Logística S/A
CNPJ: 58.180.316/0001-92
Processo: 25767.131448/2011-47
Expediente: 0543268/20-5
Área: CRES2/GGREC
Decisão anterior:
1ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 1/2020, item 2.2.2 - Aresto nº 1.338, de 17/1/2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 13, de 20/1/2020.
Deliberação: Conhecer e NEGAR provimento
Voto nº 97/2020/SEI/DIRE2/Anvisa
3.2.3.10
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 49.475.833/0001-06
Processo: 25759.063016/2009-50
Expediente: 0018484/20-5
Área: CRES2/GGREC
Decisão anterior:
29ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 29/2019, item 2.2.13 - Aresto nº 1.312, de 17/10/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 203, de 18/10/2019.
Sustentação Oral realizado pela Sra. Gabriela Ozorio Francisco Ribeiro (link)
Deliberação: Conhecer e NEGAR provimento.
Voto nº 98/2020/SEI/DIRE2/Anvisa
3.2.3.11
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Sulnorte Serviços Marítimos Ltda.
CNPJ: 14.589.261/0014-18
Processo: 25751.729.005/2008-70
Expediente: 3398072/19-1
Área: CRES2/GGREC
Decisão anterior:
30ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 30/2019, item 2.2.17 - Aresto nº 1.318, de 4/11/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 214, de 5/11/2019.
Deliberação: Conhecer e NEGAR provimento.
Voto nº 96/2020/SEI/DIRE2/Anvisa
3.2.3.12
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Alka Tecnologia em Diagnóstico Com. Imp. Exp. de Produtos Ltda.
CNPJ: 71.619.829/0001-15
Processo: 25759.267342/2010-49
Expediente: 351257/10-6 (PAS); 0037004/13-5
Assunto: CRES2/GGREC
Deliberação: Conhecer e NEGAR provimento.
Voto nº 102/2020/SEI/DIRE2/Anvisa
3.2.5.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Melcoprol Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda - ME
CNPJ: 02.421.911/0001-18
Processo: 25002.721393/2008-81
Expediente: 0767639/18-5
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Conhecer e NEGAR provimento.
Voto nº 104/2020/SEI/DIRE2/Anvisa
3.2.6.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Laboratório Teuto Brasileiro S/A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Processo: 25351.605020/2017-79
Expediente: 0388228/18-4
Assunto: CRES2/GGREC
Deliberação: Conhecer e NEGAR provimento.
Voto nº 103/2020/SEI/DIRE2/Anvisa
3.4.1.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: Cazi Química Farmacêutica Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 44.010.437/0001-81
Processo: 25000.001209/97-91
Expediente: 0591443/20-4
Área: CRES1/GGREC
Decisão anterior:
- 2ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos – SJO nº2, de 22/1/2020 – item 2.1.2 - Aresto nº 1.339, de 24/1/2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 18, de 27/1/2020.
- ROP 8/2020, item 3.4.1.1, Mantido em pauta.
- ROP 10/2020, item 3.4.1.1, Mantido em pauta.
Deliberação: Retirado de pauta.
3.4.3.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: Comissária Aérea do Rio de Janeiro Ltda.
CNPJ: 42.454.330/0001-05
Processo: 25752.199907/2009-96
Expediente: 0339587/20-1
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- 34ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 34, de 20/11/2019, item 2.2.3 - Aresto nº 1.324, de 21/11/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº. 226, de 22/11/2019.
- ROP 8/2020, item 3.4.3.1 - Mantido em pauta.
- ROP 10/2020, item 3.4.3.1 - Mantido em pauta.
Deliberação: Conhecer e DAR PARCIAL provimento.
Voto nº 101/2020/SEI/DIRE4/Anvisa
3.4.10.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: LR Comércio de Suprimentos Ltda.
CNPJ: 22.966.860/0001-17
Processo: 25351.275406/2020-47 (Datavisa); 25351.901327/2018-89 (SEI)
Expediente: 074535/20-9 (Datavisa); SEI nº 0949385
Área: CPROC/GGREC
Decisões anteriores:
- 6ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos – SJO nº 6, de 12/2/2020 – item 2.4.3 - Aresto nº 1344, de 13/2/2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 32, de 14/2/2020.
- ROP 10/2020, item 3.4.10.1 - Mantido em pauta.
Deliberação: Conhecer e NEGAR provimento.
Voto nº 88/2020/SEI/DIRE4/Anvisa
3.4.10.2
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: Interativa Dedetização, Higienização e Conservação Ltda.
CNPJ: 05.058.935/0001-42
Processo: 25351.266960/2020-33 (Datavisa); 25351.909573/2017-06 (SEI)
Expediente: 050986/20-8 (Datavisa); SEI nº 0926617
Área: CPROC/GGREC
Decisão anterior:
- 13ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 13/2019, item 2.4.6 - Aresto nº 1.286, de 4/7/2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 129, de 8/7/2019.
- 3ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 3/2020, item 3.4.1 - Aresto nº 1.341, de 30/1/2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 214, de 3/2/2020.
Deliberação: NÃO CONHECER por intempestividade.
Voto nº 124/2020/SEI/DIRE4/Anvisa
3.5.3.1
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Companhia Docas da Paraíba
CNPJ: 02.343.132/0001-41
Processo: 25755.404053/2015-15
Expediente: 2442030/19-1
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- 32ª Sessão de Julgamento Ordinária - SJO nº 17, de 17/7/2019, item 2.2.2 - Aresto nº 1.291, de 22/7/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 141, de 24/7/2019.
- ROP 10/2020, item 3.5.3.2 - Mantido em pauta.
Deliberação: Conhecer e NEGAR provimento.
Voto nº 109/2020/SEI/DIRE3/Anvisa
3.5.3.2
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Companhia Docas da Paraíba
CNPJ: 02.343.132/0001-41
Processo: 25755.022382/2012-29
Expediente: 0606969/20-0
Área: CRES2/GGREC
Decisão anterior:
2ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 2/2020, item 2.2.4 - Aresto nº 1.339, de 24/01/2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 18, de 27/01/2020.
Deliberação: Conhecer e NEGAR provimento.
Voto nº 107/2020/SEI/DIRE3/Anvisa
3.5.3.3
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero
CNPJ: 00.352.294/0021-64
Processo: 25745.129753/2012-56
Expediente: 0591433/20-7
Área: CRES2/GGREC
Decisão anterior:
- 2ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 2/2020, item 2.2.9 - Aresto nº 1.339, de 24/01/2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 18, de 27/01/2020.
- 22ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 22/2020, item 3.2.3.
Deliberação: Conhecer e NEGAR provimento.
Voto nº 108/2020/SEI/DIRE3/Anvisa
5.5.7.1
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Clean Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. (Planalto Indústria e Comércio de Cigarros Ltda)
CNPJ: 18.804.581/0001-80
Processo: 25069.462401/2017-42 (Datavisa); 25351.918148/2020-03 (SEI)
Expediente: 1558246/20-9, SEI nº 1020299
Área: CRES3/GGREC
Decisão anterior:
- ROP 14/2019, item 3.2.7.1 - Aresto nº 1.285, de 18/6/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 117, de 19/6/2019.
Deliberação: Revogar o Aresto nº 1.285, de 19 de junho de 2019 e restabelecer o registro do produto Cretec, conforme decisão judicial do Processo nº 1005521-74.2019.4.01.0000, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Voto nº 111/2020/SEI/DIRE3/Anvisa
5.5.7.2
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Clean Indústria e Comércio de Cigarros Ltda (Planalto Indústria e Comércio de Cigarros Ltda)
CNPJ: 18.804.581/0001-80
Processo: 25069.047953/2017-21 (Datavisa); 25351.918139/2020-12 (SEI)
Expediente: 1558140/20-3, SEI nº 1020228
Área: CRES3/GGREC
Decisão anterior:
- ROP 21/2019, item 3.1.7.1 - Aresto nº 1.313, de 19/10/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 205, de 22/10/2019.
Deliberação: Revogar o Aresto 1.313, de 19 de outubro de 2019, com retorno para análise da área técnica da petição de renovação do produto GUDANG GARAM, conforme decisão judicial do Processo nº 1005521-74.2019.4.01.0000, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.