Tomada Pública de Subsídios (TPS)
A Tomada Pública de Subsídios (TPS) é um mecanismo de coleta de dados e informações, por escrito, sobre o Relatório Parcial de Análise de Impacto Regulatório (AIR) ou sobre o Relatório de Monitoramento e Análise do Resultado Regulatório (M&ARR). O mecanismo funciona por meio de formulário eletrônico, com prazo determinado, e é aberto a quaisquer interessados.
Tomada Pública de Subsídios nº 01, de 21/07/2025 - Produtos Fronteira e COMEP
Status: Encerrada. Assunto resumido: Enquadramento de produtos fronteira na Anvisa.
Tomada Pública de Subsídios nº 9 de 12/08/2024
Status: Encerrada. Assunto resumido: Estabelecimento de Modelo de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para a Anvisa.
Tomada Pública de Subsídios nº 8 de 08/01/2024
Status: Encerrrada. Assunto resumido: Organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS)
Tomada Pública de Subsídios nº 7 de 02/05/2023
Status: encerrado Assunto resumido: Classificação do grau de risco das atividades de interesse para a vigilância sanitária.
Tomada Pública de Subsídios nº 6 de 11/04/2022
Status: Encerrado / Assunto resumido: Dispositivos Eletrônicos para Fumar