Relatórios de ARR

O Relatório de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) é o instrumento utilizado para apresentar os métodos e ferramentas utilizados, bem como os dados levantados e os resultados observados nas ARRs conduzidas pela Agência.

Com a publicação dos Relatórios de ARR, além de contribuir com a transparência do processo regulatório, a Anvisa atende ao determinado pelo § 5º do art. 13 do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020.

Para acessar o conteúdo completo, clique no Relatório de ARR de seu interesse. 

2025

• Relatório de ARR da RDC 613/2022 (GGPAF), que altera a RDC nº 172, de 8 de setembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para a importação e a exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos.
• Relatório de ARR das RDCs 768/2022, 770/2022 e INs 198/2022, 199/2022 e 200/2022 (GGMED), que estabelecem regras para a rotulagem de medicamentos. 
• Relatório de ARR da RDC 786/2023 (GGTES), alterada pela RDC nº 824, de 26 de outubro de 2023, que dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências.
• Relatório de ARR da RDC nº 739/2022, que dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Carbendazim em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos.
• Relatório de ARR da RDC 750/2022, que estabelece procedimento otimizado temporário de análise, em que se utiliza das análises conduzidas por Autoridade Regulatória Estrangeira Equivalente para análise verificada das petições de registro e pós-registro de medicamentos, de produtos biológicos e seus insumos, e de carta de adequação de dossiê de insumo farmacêutico ativo (CADIFA), protocoladas na Anvisa após a vigência da Lei nº 13.411, de 28 de dezembro de 2016. 
• Relatório de ARR da RDC nº 814/2023, que estabelece as condições temporárias para a regularização, comercialização e uso de produtos destinados a fixar e/ou modelar os cabelos e altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 752, de 19 de setembro de 2022.

2024 

• Relatório de ARR da RDC 488/2021 (DIRE5), que dispõe sobre a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária por unidade de saúde, para seu uso exclusivo.
• Relatório de ARR da RDC 562/2021 (GGTPS), que altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 305, de 24 de setembro de 2019
• Relatório de ARR da RDC 595/2022 (GGTPS), que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a solicitação de registro, distribuição, comercialização e utilização de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro como autoteste para detecção de antígeno do SARS-CoV-2, em consonância ao Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19 (PNE-Teste), e dá outras providências.
• Relatório de ARR da RDC 772/2022 (GGCOS), que dispõe sobre o procedimento simplificado para mudanças pós-registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

 2023

• Relatório de ARR da RDC 478/2021 (ASREG), que dispõe sobre o monitoramento econômico de dispositivos médicos.
• Relatório de ARR das RDC 754/2022 e RDC 759/2022 (GGPAF), que dispõe sobre os requisitos sanitários para o embarque, desembarque e transporte de viajantes em embarcações de cruzeiros marítimos localizadas em águas jurisdicionais brasileiras, incluindo aquelas com viajantes provenientes de outro País, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) decorrente do SARS-CoV-2 (Covid-19), e, respectivamente, que dispõe sobre medidas sanitárias para operação e para o embarque e desembarque de tripulantes em plataformas situadas em águas jurisdicionais brasileiras, em embarcações de carga, de apoio portuário e marítimo, incluindo aquelas com tripulantes provenientes de outro País, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional - ESPII decorrente da pandemia de SARS-CoV-2.

 2022

• Não houve publicações

 2021

• Relatório de ARR da RDC 195/2017 (GGTAB), que dispõe sobre embalagens e advertências sanitárias para produtos fumígenos derivados do tabaco.