Anvisa publica Relatório de Gestão 2025 com avanços em acesso, eficiência e inovação

Foram adotadas medidas excepcionais para otimização das filas de análise de medicamentos, com base na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 987/2025 e na Instrução Normativa (IN) 403/2025. As ações priorizam a gestão eficiente de processos e o uso de confiança regulatória (reliance), com foco na redução de prazos, sem comprometer a qualidade técnica das avaliações.  

Houve redução de 75% na fila de petições de agrotóxicos formulados equivalentes.  

A Anvisa publicou 176 regulamentos ao longo do ano, ampliando a previsibilidade e a organização da agenda regulatória.  

Entre os 30 produtos biológicos registrados em 2025, 15 possuem moléculas inéditas no país, incluindo tratamentos para doenças raras.  

Destacam-se as aprovações das vacinas IXCHIQ (contra chikungunya) e Butantan-DV (contra dengue).  

Foi instituído o Comitê de Acompanhamento Regulatório da Inovação em Saúde.  

Mais da metade dos certificados internacionais de vacinação (308.412 de 543.341) passou a ser emitida automaticamente, ampliando o acesso da população aos serviços.  

A RDC 1.000/2025 modernizou a prescrição de medicamentos ao regulamentar receitas eletrônicas.  

A RDC 988/2025 simplificou exigências no comércio internacional, reduzindo custos regulatórios.  

Foi autorizada, de forma excepcional, a utilização do mosquito Aedes aegypti com bactéria Wolbachia, como parte de política pública de combate à dengue.  

Foram implementadas ações para fortalecer a aplicação da RDC 855/2024, que trata dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).  

Destaca-se a elaboração do VIGIPOS e do Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) para o período 2026–2030.  

Tornou-se obrigatória a notificação de suplementos alimentares. Até o final de 2025, foram registradas quase 4.000 notificações, sendo 96% referentes a suplementos.  

A Agência recebeu 892 denúncias relacionadas a serviços de saúde, representando aumento de 689% em relação ao ano anterior.  

Houve ampliação da capacidade institucional, com a entrada de novos servidores e reforço de equipes em áreas críticas.  

A Anvisa fortaleceu sua atuação internacional, com participação em fóruns estratégicos e cooperação com autoridades regulatórias de outros países.  

Foram utilizados instrumentos como consultas públicas, reuniões da Diretoria Colegiada (Dicol) e mecanismos de diálogo com a sociedade e o setor regulado.  

Destaca-se o uso de ferramentas como Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), que contribuem para a qualificação das decisões regulatórias.